Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 95 estabelecimentos comerciais. Esta Corte Superior já se Ante o exposto, admito e acolho o incidente de uniformização de pronunciou no sentido de que, na hipótese de o empregado jurisprudência, propondo a edição de nova súmula acerca da executar trabalho externo e itinerante, não há lei que obrigue o matéria, nos seguintes termos: empregador a lhe proporciona

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região do Trabalho, apregoadas as partes. 11538 concurso publico para trabalhar na 1ª reclamada. NADA MAIS. Presente o reclamante, acompanhado do(a) advogado(a), Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS GASPAR LOPES, OAB nº 120849/SP. Presente o preposto do(a) reclamado(s) COMPANHIA DE DEPOIMENTO PESSOAL DA(O) 1º RÉ(U): que o reclamante DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE, Sr(a). Hanae Maria

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 No decisório exarado pela Presidência deste Regional (ID 0fd1b20), 110 Pois bem. restou consignado, "in verbis": Quando do julgamento do apelo do reclamante, a eg. 3ª Turma "Vistos os autos. reformou a sentença e deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 pela ausência de instalações sanitárias no Este processo encontra-se nesta Secretaria agu

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 1729 pacificado com a edição da Súmula 66: "LABOR EXTERNO EM ATIVIDADE DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. NR-24. INAPLICABILIDADE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A NR-24 não se aplica aos trabalhadores da limpeza urbana que se ativam externamente. A ausência de instalações sanitárias não configura ilícito, sendo indevi

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 2208 JUÍZA : LÍVIA FÁTIMA GONDIM PREGO FUNDAMENTAÇÃO EMENTA: "LABOR EXTERNO EM ATIVIDADE DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. NR-24. INAPLICABILIDADE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A NR-24 não se aplica aos trabalhadores da limpeza urbana que se ativam externamente. A ausência de instalações sanitárias não configura il

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Cumpre apenas destacar o teor da Súmula nº 66 deste Tribunal, "in verbis": É o meu voto. "LABOR EXTERNO EM ATIVIDADE DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. NR-24. INAPLICABILIDADE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A NR-24 não se aplica aos trabalhadores da limpeza urbana

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 1304 ADVOGADO(S) : ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR ORIGEM : 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA JUIZ(ÍZA) : MARIA APARECIDA PRADO FLEURY BARIANI RELATÓRIO Dispensado o relatório, consoante disposto no art. 852-I, da CLT. EMENTA "LABOR EXTERNO EM ATIVIDADE DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. NR-24. INAPLICABILIDADE. DANO MORAL. IND

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 1413 MORAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A NR-24 não se aplica aos trabalhadores da limpeza urbana que se ativam externamente. A ausência de instalações sanitárias não configura ilícito, sendo indevida indenização por dano moral." (RA nº 93/2017 - DEJT 17.08.17.) ADMISSIBILIDADE O recurso interposto é adequado, tempestivo e regular quanto à representação processua

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 385 JUÍZA : ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Dispensado, nos termos do artigo 852-I da CLT. EMENTA FUNDAMENTAÇÃO LABOR EXTERNO EM ATIVIDADE DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. NR-24. INAPLICABILIDADE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A NR-24 não se aplica aos trabalhadores da limpeza urbana que se ativam externamente. A ausên

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 1309 ADVOGADO(S) : ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR ORIGEM : 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA JUIZ(ÍZA) : MARIA APARECIDA PRADO FLEURY BARIANI RELATÓRIO Dispensado o relatório, consoante disposto no art. 852-I, da CLT. EMENTA "LABOR EXTERNO EM ATIVIDADE DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. NR-24. INAPLICABILIDADE. DANO MORAL. IND