Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 veículo? e aguardar a análise de crédito e demais trâmites para retirada do bem. Contudo, passado o prazo estipulado sem qualquer informação, a autora entrou em contato com a ré, sendo tratada de forma desrespeitosa por seu preposto e recebido a informação de que ?a parte autora não tinha crédito na praça e que o valor pago ficava pelo atendimento, pois ele havia perdido tempo com o atendimen

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 de ID: 22130626, a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação de execução de título extrajudicial. Em primeiro lugar, por via de regra, o art. 781, do CPC/2015, estabelece cinco critérios para definição da competência para o processamento da execução fundada em título executivo extrajudicial: a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição

Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de maio de 2017 Expeça-se o edital para citação e publique-se na forma do art. 257 do CPC. Deve constar do edital que o prazo para defesa passará a correr no dia útil seguinte ao fim da dilação assinalada (20 dias, art. 231, inc. IV, do CPC). Decorrido o prazo do edital e de eventual defesa, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser

Caderno único ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de abril de 2016 Turma Cível, julgado em 03/08/2011, DJ 10/08/2011 p. 125) Dessarte, indefiro o pedido de concessão da gratuidade de justiça. Intime-se a autora para recolher as custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do NCPC. Taguatinga - DF, segunda-feira, 28/03/2016 às 16h56. Eduardo Smidt Verona,Juiz de Direito . Nº 2016.07.1.004622-4 - Pr

Caderno único ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2018 centavos), correspondente à retenção pela empresa autora de 20% (vinte por cento) das comissões que faria jus o autor, sob o fundamento da necessidade de arcar com a inadimplência dos clientes que se encontravam inadimplentes. É o relato do necessário, conquanto dispensado, consoante previsão do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. DECIDO Inicialmente cumpre rejeitar a preliminar de incompetê

Caderno único ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de outubro de 2017 (ID nº. 9914269), tendo sido expedido alvará para levantamento da importância (ID nº. 10488160). 2. INTIME-SE a parte executada para pagar voluntariamente o débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015. Caso ocorra pagamento, expeça-se alvará de levantamento e, após, intime-se a parte

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 ônus que lhe cabia, conforme art. 373, I, do CPC. Consoante doutrina majoritária, a cessão da posição contratual é ?um ajuste de vontades, por intermédio do qual um dos integrantes de certo contrato é substituído inteiramente por outro, na posição contratual que até então ocupava. Isto significa que outra pessoa, distinta da que contratou originalmente, passa a ocupar a condição de contr

Caderno único ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 a necessidade de se valer da via processual para alcançar o bem da vida pretendido e quando o processo se mostrar útil à pretensão levada a juízo. No caso, a autora, beneficiária do contrato celebrado entre a segunda ré e o segurado, teve sua pretensão resistida, já que não recebeu o prêmio que afirma ter direito. A negativa da seguradora em efetuar o pagamento, na forma requerida pela bene

Caderno único ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de julho de 2016 mérito da demanda. A lide deve ser julgada à luz do CDC, pois os réus são fornecedores de produtos e serviços, cuja destinatária final é a parte autora (artigos 2º e 3º do CDC). O documento de id. 806833 comprova que a autora pagou, em 29/08/2014, o débito que possuía junto aos réus. O extrato do SPC de id. 806831, datado de 04/12/2014, demonstra que os réus negativaram o nome da autora no m

Caderno único ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de março de 2019 exequente para ter ciência de que deverá informar imediatamente a este Juízo eventual extinção da obrigação, por qualquer meio, a fim de que seja promovida a retirada, assumindo o ônus de eventual desídia. Samambaia-DF, 19 de março de 2019. Assinada eletronicamente 3 N. 0711420-35.2018.8.07.0009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DANIEL PEREIRA DE SOUZA. A: IONEIDE CHAVES DA SILVA SOUZA. Adv(s).: