Caderno único ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018 ao cumprir 2 meses e 10 dias (corresponde a 1/6 da reprimenda), de sorte que teria atingido o requisito para progredir ao meio aberto antes mesmo que pudesse ser considerado apto a ser monitorado eletronicamente. Registro, por oportuno, que o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça e que não há notícia de falta grave. Portanto, vislumbro a efetiva possibilidade de concessão, no caso em

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 e aqueles que aconteceram no dia 17 de junho do corrente ano, se deram no mesmo local, qual seja, Bloco 05 do CDP. É evidente que, para apuração isenta junto aos demais presos que ocupam as Alas do Bloco 5 e o completo esclarecimento dos fatos, faz-se necessário o afastamento de Luiz Estevão de lá para o PSM, reordenando a lógica do preenchimento das vagas do Bloco 5, o que abre espaço também pa

Caderno único ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2018 efetiva para o cálculo da benesse progressiva o dia 06/02/2015_(primeiro recolhimento). Atualize-se a conta de liquidação, inclusive no que tange à data efetiva para o cálculo de novos benefícios. Após, junte-se aos autos a certidão relativa às execuções. Remeta-se cópia desta decisão ao estabelecimento prisional. P.R.I. Distrito Federal, 18 de Junho de 2018. VINICIUS SANTOS SILVA JUIZ(A) D

Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Norte);255/2009 - 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte);630/2009 - 4ª Delegacia de Polícia (Guará II) - Registro Criminal: 2003019596. Em análise o benefício de comutação das penas com base no Decreto n. 9.246/2017 em favor do sentenciado CARLOS AUGUSTO PEREIRA DO VALLE,filho de Almir Rodrigues do Valle e Maria Messias Pereira do Valle . O Ministério Público manifestou-se contra a conces

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 JESUS , filho de Jose Carlos de Jesus e Maria das Dores de Jesus. - Registro Criminal: 2004002760. Com o propósito de ensejar a fixação de data efetiva para o cálculo de novos benefícios e propiciar o correto cadastramento do regime atual e a emissão de Atestado de Pena a Cumprir fidedigno, UNIFICO o regime prisional, a fim de que a execução das penas prossiga no regime FECHADO, tendo em vista

Caderno único ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de abril de 2017 N° 00166236920168070015 - Execução Provisória - R: SIMONE SOARES DE SOUZA. Adv(s).: DF8079 - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA, Adv(s).: DF12049 - IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA, Adv(s).: DF39901 - PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA, Adv(s).: DF43756 - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR. Determinação - Autos nº 00166236920168070015 (Processo antigo nº 20160110941770) DECISÃO SENTENCIADO(A): SIMONE SOARE

Caderno único ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 N° 00224702820118070015 - Execução Provisória - R: WELTON RODRIGUES DOURADO. Adv(s).: DF25677 - MARCIA DE SOUZA MELO BRAGA. Concessão - Autos nº 00224702820118070015 (Processo antigo nº 20110111299302) Decisão Interlocutória A u t o s n º 2 0 1 1 0 1 1 1 2 9 9 3 0 2 - P r o c e s s o s A p e n s o s : 00437843020118070015;00050368920128070015;00519666820128070015;0056711912 0128070015;0050523

Caderno único ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de março de 2018 Norte);089/2008 - DRF - Delegacia de Repressão a Furtos;56/2007 - DRF - Delegacia de Repressão a Furtos;428/2007 - 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte);189/2009 - 4ª Delegacia de Polícia (Guará II) Registro Criminal: 2007010720 Executado : TIAGO FORTUNA LOURENCO, filho de Antonio Lourenco Araujo e Antonia Fortuna Lourenco Deve-se a diferença de projeções apontada pela defesa à desconside

Caderno único ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 em julgado definitivo. O termo inicial, ao seu turno, ocorreu em 14/04/1997, data do trânsito em julgado para o Ministério Público, não havendo, outrossim, notícia do início ou regular retorno do curso da execução, estando o respectivo mandado de prisão ainda sem cumprimento. Assim, de rigor o reconhecimento da extinção da punibilidade do crime, ante a ocorrência da prescrição da pretens