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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.264- Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1067 Advogado(s): DANILO MOREIRA ROCHA registrado(a) civilmente como DANILO MOREIRA ROCHA (OAB:BA34200), MOYSES SOUZA DO LIVRAMENTO (OAB:BA53310) DESPACHO Remetidos os autos a este Juízo em razão da criação da Segunda Vara. Por tratar-se de matéria afeita à Fazenda Pública, recebo os presentes. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias tomarem ciência
terça-feira, 30 de Agosto de 2022 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo Fernando Paulo Pimenta - 111262 Gilmar David Da Silva - 44657 Guilherme Vitor Dos Santos - 775142 Herivelton Teixeira Arruda Junior - 366520 Jacques Wilton Ferreira - 764853 Jeferson Patrick Da Silva Cesario - 362608 Jeronimo Da Silva - 64127 Jesse Franca Da Cruz - 486577 Joao De Araujo - 353154 João Paulo Rosa - 416694 Joao Paulo Souza Alves - 951398 Josimar Moutinho Felipe - 290041 Leandro Marques Dos Reis - 6155 Lea
terça-feira, 30 de Agosto de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEJUSP N° 677, DE 26 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;