Caderno único ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de junho de 2018 nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT. Saliento que, se não interposta apelação pela parte exequente, desnecessária a intimação da parte executada (art. 331, § 3º. NCPC), porque, no presente caso, não haveria qualquer interesse, bem como porque não vislumbro qualquer prejuízo a esta, além do que o ato processual somente geraria mais custos para o Judiciário e, por conseguint

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 partes. Assim, (...) a tutela da confiança atribui ao venire um conteúdo substancial, no sentido de que deixa de se tratar de uma proibição à incoerência por si só, para se tornar um princípio de proibição à ruptura da confiança, por meio da incoerência?. Reconhecendo, pois, a fraude e sendo este risco inerente ao desenvolvimento da atividade econômica do banco requerido, não pode haver o

Caderno único ● 30/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 30 de julho de 2008 8ª Vara da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JULHO DE 2008 Juiz de Direito: Donizeti Aparecido da Silva Diretora de Secretaria: Eliane Daiz de Oliveira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 50358-9/01 - Execucao de Sentenca - R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF023665 - Diego Alberto Brasil Fraga, DF07492E - Denize Alessandra Matos de Araujo Lim

Caderno único ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Nº 2016.01.1.059593-4 - Procedimento Comum - A: JORGE ANDRE DA ROSA NAGIB MURR. Adv(s).: DF015523 - Ricardo Luiz R da Fonseca Passos. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI. Adv(s).: RJ017119 - Sergio Eduardo Fisher. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF027474 - Rafael Sganzerla Durand. Conforme se infere da petição inicial, o autor pretende a revisão de benefício previde

Caderno único ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2010 Brasília - DF, terça-feira, 2 de março de 2010 Nº 143234-9/08 - Acao de Conhecimento - A: IDUNALVO DINIZ FILHO. Adv(s).: DF000968 - Ulisses Riedel de Resende, DF07129E - Felipe Wernner Moura Natividade. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF01620A - Regis Franca Barbosa. A: AUGUSTO BARBOSA CAVALCANTI. Adv(s).: (.). A: MARIA DA SOLEDADE ARNAUD SAMPAIO. Adv(s).: (.). A: MARIA DAS DORES MEDINA LOPES. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé, que a sentença de fls. 122/130 tra

Caderno único ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2009 Brasília - DF, terça-feira, 24 de novembro de 2009 sucessão da parte falecida. Basta a ausência de um único desses herdeiros para tornar indispensável o recurso dos sucessores à ação de habilitação incidente de que trata o artigo 1.056 a 1.059.Ante tais considerações e tendo em vista que a certidão de óbito faz menção de três sucessores, intime-se para que se proceda à habilitação de todos os herdeiros da parte requerente, na forma do artigo 43 do Có

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 N. 0050958-35.2011.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA. A: EDMILSON SIRIANO DE SOUSA. Adv(s).: DF0035843A - REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, DF0029443A - JACKSON SARKIS CARMINATI, DF0040220A PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA. R: JAIRO FERREIRA DE SOUZA. Adv(s).: . T: CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União

Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0168658-03.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A EXECUTADO: JORGE ALBERTO MARTINS PENTIADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de ID 27712336 sem manifestação do(a) partes contrária à digitaliza

Caderno único ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do NCPC), para fins de: I - acostar novamente aos autos a ata de eleição do síndico, haja vista a ata de ID 10147228 referir-se ao período compreendido entre 01/04/2015 a 31/03/2016. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2018 RICARDO ROCHA LEITE Juiz de Direito Subs

Caderno único ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de outubro de 2016 para comparecimento ao ato, nos termos do art. 334, § 3º do NCPC. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme prevê o § 8º do art. 334 do NCPC