636 Resultado de busca encontrados para justificar suas ativida - em: 15/05/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 ADE, POREM, DEVERA SE SUBMETER A ALGUMAS MEDIDAS CAUTELARES. NO E NTANTO, APLICO AO ACUSADO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES, QUE SE VIOLADAS PODERAO ENSEJAR A PRISAO DO REU. 1) COMPARECIMENTO PERI ODICO BIMESTRAL EM JUIZO, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDA DES (MESES PARES); 2) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA ONDE RE SIDE, POR MAIS DE 30(TRINTA) DIAS, SEM PRE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 ILVA, E IMPONHO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I - COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A QUE FOR INTIMADO, CONFORME FIXADO NO ART. 319, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; II - MANTER O ENDERECO ATUALIZADO NOS AUTOS, SOB PENA DE DECRETACAO DE PRISAO; III COMPARECER MENSALMENTE AO JUIZO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDA DES. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO O RE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 E DIREITO - RAFAEL DE PINA CABRAL - PROMOTOR DE JUSTICA - DENUNCI ADO - ____________________________________________ DEFENSOR - ___ ____________________________________________ NR. PROTOCOLO : 315272-91.2013.8.09.0126 AUTOS NR. : 481 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : HELIO CARNEIRO DE SOUZA DESPACHO : VISTOS ETC... ANALISANDO OS AUTOS E ATENDENDO O ACU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 AUTOS NR. : 100 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : RODOLFO RAPHAEL BATISTA BORGES DESPACHO : VISTOS ETC... ANALISANDO OS AUTOS E ATENDENDO O ACUSADO AO DISPOS TO NO ART. 89 DA LEI 9.099/95, SUSPENDO O PROCESSO PELO PERIODO D E 02 (DOIS) ANOS, E SUBMETO O ACUSADO AS SEGUINTES CONDICOES: A) PROIBICAO DE FREQUENTAR CASAS DE JOGOS, CASAS DE PROSTITUICAO E E
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 O RICARDO CASSIANO SOBRINHO O LIVRAMENTO CONDICIONAL, OBSERVADAS AS SEGUINTES CONDICOES PARA O SEU CUMPRIMENTO, ALEM DAS JA ESPECI FICADAS EM LEI, SOB PENA DE REVOGACAO: 1 - COMPARECER PERANTE EST E JUIZO, TRIMESTRALMENTE, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDA DES; 2 - NAO SE MUDAR DESTA COMARCA SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICI AL; 3 - NAO FREQUENTAR BARES, LUPANARES E
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 EXPEDIENTE, CONFORME JA AUTORIZADO NA AUDIENCIA DE FL. 102/102-V ERSO, PARA ASSINAR A FOLHA DE FREQUENCIA, JUSTIFICAR SUAS ATIVIDA DES, INDICAR O SEU ENDERECO E LOCAL DE TRABALHO; 03) NAO SE AUSEN TAR DA COMARCA POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS, SEM AUTORIZACAO JUDICI AL; 04) NAO MUDAR DE RESIDENCIA SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUI ZO; 05) RECOLHER-SE A SUA HABITACAO, TODOS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES NOS TERMOS DO ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL:1) MANTER SEU ENDERECO ATUALIZADO NESTE JUIZO; 2) COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO PARA OS QUAIS FOR INTIMAD O; 3) COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDA DES. ADVIRTO-O, POREM, QUE SE INFRINGIR TAIS OBRIGACOES, SEM MOTI VO JUSTO OU PRATICAR OUTRA INFRACAO PENAL, O
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 REQUERIDO : GILDO RODRIGUES DA SILVA REQUERENTE : SONIA FRANCISCA SOARES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PARA DECRETACAO DA PRISA O PREVENTIVA, REVOGO O DECRETO DE PRISAO DE GILDO RODRIGUES DA SI LVA, DEVENDO O MESMO COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, BEM COMO MENSALMENTE EM JUIZO PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDA DES, RECOLHER-SE DIARIAME
ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE. [...] DESTART E, CONCEDO A AUTUADA LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO: A) COMPAREC IMENTO MENSAL AO JUIZO, ENTRE OS DIAS 05 E 10 DO MES, DURANTE O C URSO DA PERSECUCAO PENAL, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDA DES; B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA O
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 , DAS SEIS AS QUATORZE HORAS, DESDE QUE IMPRESCINDIVEL PARA O SEU TRABALHO, O QUE DEVERA SER AFERIDO MEDIANTE COMPROVACAO DOCUMENT AL; IV MANTER ATUALIZADO O SEU ENDERECO, COM COMPROVANTE IDONEO; V NAO FREQUENTAR BARES, LUPANARES, BOATES, NEM ESTABELECIMENTOS C ONGENERES; VI NAO MUDAR DO TERRITORIO DESTA COMARCA, NEM DE SUA R ESIDENCIA, SEM PREVIA E EXPRESSA AUTORIZACA