Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do art. 87 da Portaria de n. 01/2014-SE01, com redação dada pela Portaria de n. 0689312 de 01/10/201, fica a defesa intimada acerca dos despachos de fls. 347/348 e 353, conforme seguem abaixo.Fls. 347/348: O acusado apresentou resposta à acusação às fls. 111/139.2) Verifico dos autos que a defesa na resposta a acusação alegou que os fatos não se deram da forma contida na denúncia e que no decorrer do feito provará sua inocência.Alega, ainda, que os medicamentos não foram

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GUSTAVO JAVIER CARVALHO CARDOZO pede a revogação de sua prisão preventiva, sob o argumento de que há coisa julgada entre os fatos narrados nos autos 0002307-45.2017.403.6002 e aqueles da ação penal nº 0003645-09.2015.403.6002, que tramitou na 2ª Vara Federal de Dourados, nos quais foi condenado à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, que uma vez reconhecida não prejudicaria a sua progressão de regime do fechado para o semiaberto, decretado nos respectivos autos, bem assim, q

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JOÃO BATISTA GONÇALVES Juiz Federal DIEGO PAES MOREIRA Juiz Federal Substituto CRISTINA PAULA MAESTRINI Diretora de Secretaria Expediente Nº 3769 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0007051-36.2014.403.6181 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006677-59.2010.403.6181 () ) - JUSTICA PUBLICA X ROSELI APARECIDA MARIN(SP067186 - ISAO ISHI E SP093138 - WALSFOR DE SOUZA) Vistos. Fls. 485/486: Julgo prejudicado o requerimento da assistência judiciária gratuita formulado pela defesa da sente

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deverá ser levado em consideração quando da aplicação da pena-base.A materialidade delitiva restou comprovada de maneira induvidosa, mormente mediante a Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD nº 37.019.750-0 (fls. 03/108), no valor de R$ 883.723,14 (oitocentos e oitenta e três mil, setecentos e vinte e reais e quatorze centavos), com seus respectivos discriminativos analíticos e de débitos (fls. 10/29) e relatórios de lançamento (fls. 30/39), pela Representação Fiscal

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3383 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002475-97.2014.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002008-94.2009.403.6181 (2009.61.81.002008-0)) JUSTICA PUBLICA X RONALDO CAVALIERI(SP252869 - HUGO LEONARDO E SP311029 - MARIANA CHAMELETTE LUCHETTI CAVICHIOLI) X PAULO JOSE DE CARVALHO BORGES JUNIOR(SP130825 - MARCELO AUGUSTO CUSTODIO ERBELLA E SP334819 - GLAUCO DE MELO MACEDO E SP359742 - FABIO NASCIMENTO RUIZ E SP212004 - CLAUDIO JOSE LANGROIVA PEREIRA) X CARLOS ALBER