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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 1804 / Quintos e Décimos / VPNI - Elida Sabrina Vendrame dos Santos - - Fabiana Masocatto Andrade - - Juliana Alvares de Lima Depieri - - Livia Maria de Sa - - Mariana Amaral Barbosa - - Priscila Carolina de Godoy Mosin - - Natasha Caroline Salgueiro Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 1583 (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos di