Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 3667 os interesses do interditando. Para proceder à perícia médica, nomeio DR. OSVALDO SÉRGIO ORTEGA, independente de compromisso, devendo ele designar data e horário. Oficie-se ao CRI local, para que informe sobre a existência de bens e/ou direitos registrados em nome do Interditando (art. 1.745, CC). Cer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 4799 Nos termos do Convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública, arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) ao autor, nos termos da tabela vigente. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) certidão(ões). O acordo implica na renúncia das partes de recorrer da sentença homologatória. Nada mais sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 6733 Processo 0001562-17.2021.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - EDERSON GONÇALVES BENTO - MARIZA GONÇALVES MIRA - Vistos. Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Recebo o recurso interposto pelo autor somente no efeito devolutivo. Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 4259 Oportunamente, tornem conclusos para as deliberações que se fizerem necessárias. Int. - ADV: LUCIMARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 323852/SP) Processo 1004162-57.2022.8.26.0452 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fund

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 3461 intimem-se o(a) Representante do Ministério Público, bem como o(s) Defensor(es) do(s) réu(s), a fim de que informe(m) e-mail(s) para o envio de link de acesso à audiência virtual, com antecedência mínima de quarenta e oito (48) horas. Servirá a presente decisão como mandado de intimação, bem como of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 3216 requerido da possível exigência de fiador, há previsão expressa na cláusula 49.3 (fl. 34), do contrato juntado na inicial (fl. 34), da possibilidade da administradora solicitar fiador ao consorciado, visando proteger os interesses do grupo. Ademais, das conversas de Whatspp copiadas, não se evidencia, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 2724 - Vistos. A teor da certidão de fls. retro, intime-se pessoalmente o(a) Autor(a) para promover os atos e as diligências que lhe incumbem (dar prosseguimento ao feito), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, § 1º, CPC. Int. - ADV: HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 450 que não foi postulada por meio de reconvenção necessária e que não pode, portanto, ser cobrada nem compensada no presente feito, por não ter sido objeto da lide. Por fim, é evidente a responsabilidade solidária da corré, clínica pelo erro cometido por ondotólogo que compõe os seus quadros. Nesse sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3943 da tentativa de conciliação, ficando as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. Ainda, fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita deferida nos autos. 4. Cite(m)-se e intime(m)-se a(o)(s) Ré(u)(s) para comparecerem a essa audiência, devida

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

depois da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, ou seja, até a realização do último leilão, data da arrematação, na forma do art. 34, do DL 70/66, desde que cumpridas todas as suas exigências, dispositivo aplicável por analogia, conforme autorizado no inc. II, do art. 39 da Lei 9.514. - O Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos representativos da controvérsia, assentou a possibilidade de suspender a execução extrajudicial, independentemente de ca