Publicações Judiciais I ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega o apelante que, na atualização monetária das diferenças, deve ser observado o critério previsto no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a partir da sua vigência, ou seja, a partir de 07/2009, com a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR). Pugna, ainda, pela observância dos termos da Lei nº 11.960/09 também no tocante aos juros de mora. É o breve relatório. Decido com fulcro no incisos III do a

Caderno único ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2019 1931093 1927192 1927092 1269687 1903192 1884192 1893092 1889492 1884792 1880392 297596 701496 1664190 1870892 1638190 1803491 559995 467695 1839592 1867892 2191795 2266396 B1863592 A1863592 11523289 1629190 11630390 11556189 11427588 11556889 11159789 11186687 11420988 11476289 1148789 11150287 11367788 11098887 1955086 111196087 11084386 11223087 1682384 1094086 11205387 1959886 11151287 1838185 9960986 11415388 1522183 1569783 1712984 1594983 1942686 11311987 11581189 1888

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Opostos embargos de declaração, o Ministro Luiz Fux, Relator do RE 870.947/SE, excepcionalmente,em 24/09/2018, suspendeu a aplicação da decisão até que o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprecie o pedido de modulação de efeitos do referido julgado, nestes termos: “Desse modo, a imediata aplicação do decisum embargado pelas instâncias a quo, antes da apreciação por esta Suprema Corte do pleito de modulação dos efeitos da orientação estabelecida, pode realmente dar ensejo �

Caderno único ● 09/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2012 4132397 6346297 19980110021740 6501397 19980110077154 19980110201042 19980110057033 19980110117208 5140096 20050110018873 20040110635172 20040110935354 19980110399713 19980110174013 19980110238855 19980110222549 19980110004545 19980110180712 20050110094724 19980110134178 20040110985012 133897 20050110733269 20050111158672 20050110678439 19980110079788 20050110352649 20050110576240 3034697 5444497 5792197 19980110368958 19980110114924 4706097 20050110419405 20050110348470 200

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1017 564 211805/SP) - Advogado: Adilson Mamede da Silva (OAB: 114837/SP) 130 - 9061722-67.2009.8.26.0000 (994.09.294975-9) - Apelação - Pirassununga - Relator Antonio Carlos Malheiros - Revisor Amorim Cantuária - Apelante: Prefeitura Municipal de Pirassununga - Apelante: Juizo de Oficio - Apelado: Banco Nossa Caixa S/A - Advogado: Arnaldo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1026 1014 9059329-72.2009.8.26.0000 (994.09.018323-1) - Apelação - Aparecida - Relator: Des.: Marrey Uint, Revisor: Des.: Leonel Costa - Apelante: Jose Pedro da Silva - Apelado: Prefeito Municipal de Aparecida - Deram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Ana Carolina Amorim Teixeira (OAB: 211805/SP) - Advogado: Adilson Mamede da Silva (

Publicações Judiciais I ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, o arbitramento da verba honorária pelo magistrado fundamenta-se no princípio da razoabilidade, devendo, como tal, pautar-se em uma apreciação equitativa dos critérios contidos no § 2.º do artigo 85 do Código de Processo Civil, evitando-se que sejam estipulados em valor irrisório ou excessivo. Os honorários devem ser fixados em quantia que valorize a atividade profissional advocatícia, homenageando-se o grau de zelo, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importân

Caderno 4 - Editais ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXII - Edição 4888 32 Edital de intimação da sentença, prazo: 20 dias Vinicius Pedrosa Santos, Juiz de Direito, 2ª Vara Criminal, da Comarca de Três Lagoas, (MS), na forma da lei, etc. Faz saber a(o) Vítima: ERCILIO RODRIGUES ALEIXO, Brasileiro, Motorista, RG 199165/SSPMS, CPF 177.178.331-15, pai Inocencio Alves Aleixo, mãe Eufrasia Amalia Aleixo, Nascido/Nascida e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1377 embargos. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 68,20 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL RESOLUÇÃO Nº 01/2011 DO STJ - DJU DE 19/01/2011; SE AO STF: CUSTAS R$ 128,96 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

74 – quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Diário do Executivo Jose Carlos Cassiano PVS-2376 AF01033593 596-70 Jose Carlos De Jesus KZT-4298 AA05360011 501-00 Jose Carlos De Oliveira GQR-3760 AA04131780 659-92 Jose Carlos De Oliveira GQR-3760 AA04131779 501-00 Jose Carlos De Resende HDO-3777 AA04519673 654-80 Jose Carlos Nunes 127,69 GQQ-9690 AA04325105 518-51 Jose Carlos Nunes 85,13 GQQ-9690 AA04325104 734-00 Jose Carlos Santiago GNT-2727 AF00782860 691-20 Jose Carlos Santiago GNT-2727 AF0078285