Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1363 965 incontroverso que o requerido foi o responsável pelo pagamento indevido noticiado na inicial e, consequentemente, deve arcar com o ressarcimento dos prejuízos causados à autarquia estadual. Não havendo impugnação quanto ao valor cobrado (R$ 355,47 - atualizado até 18/07/2012 cf. fls. 40), este deve prevalecer. Is

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1280 1029 publicidade e informação à sociedade quanto aos vencimentos referentes aos cargos públicos, bem como as próprias vantagens referentes às promoções e evoluções na carreira, que deverão ser, sim, observados e garantidos. O que se discute é invadir a esfera pessoal de cada servidor público colocando dados pessoa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1115 956 local.O argumento é insustentável. A empresa funcionava em local da qual foi desalojada e o prejuízo pela descontinuidade do negócio no local é evidente e mensurável. No mais, os parâmetros utilizados levaram em conta a as estimativas de ganho no período de quatro anos de funcionamento e tudo está justificado no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1051 1019 contestou o feito a sustentar que teria notado os danos, mas no momento em que foi apanhar a viatura, mas como não haviam nem o vistoriador nem o chefe da fiscalização para observarem isto, e temendo ser punido caso deixasse de cumprir o plantão, ele o executou regularmente, e comunicou o ocorrido ao término do mesmo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 812 854 apreciarei o pedido de liminar. Notifique (m)-se o(s) coator(es), supracitado(s) e no(s) endereço (s) indicado(s), do conteúdo da petição inicial, entregando-lhe a segunda via apresentada pelo requerente com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de dez dias, preste informações (art. 7º I da Lei nº 12.016/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 853 1091 número 62, há que prevalecer o estabelecido pela nova norma constitucional, como é de rigor que ocorra quando se está, como no caso, em face de um conflito de normas de mesma hierarquia em face do tempo, a ser superado com a aplicação da regra que determina a revogação da norma anterior pela que lhe é subsequent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 3060 limitando a informar que o atraso no envio da fatura era por conta da pandemia. Desse modo, ao receber a fatura de novembro, o autor dirigiu-se até a casa lotérica e realizou o pagamento integral na data de 01/12/2021. Importante pontuar que, o caso em apreço se trata de uma administradora de cartões de crédito que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2205 sob pena de não expedição do MLE. 3.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1847 emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 4.3 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1677 206 Processo 0000943-83.2014.8.26.0177 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ATP Comércio de aços Especiais Ltda. - PHEBOPLASTIC INDUSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A - Vistos, Servindo-se o despacho como MANDADO, cite(m)-se o(a/s) executado(a/s) para no prazo de três (3) dias, efetuar(em) o paga