Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.Trata-se de embargos de declaração opostos pela EMPRESA SÃO LUIZ VIAÇÃO LTDA à sentença de fls. 97/106, alegando a ocorrência de omissão no julgado, no tocante à petição apresentada pela Embargante à fls. 575/590 e decisão de fls. 609/610, da execução fiscal, que determinou que as alegações relativas à aplicação da Súmula Vinculante 21 do STF fossem aqui analisadas, além do traslado das peças mencionadas.Tendo em vista o despacho proferido nos autos da Execuç

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 330//330v: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta pela CEF na qual sustenta, em síntese, excesso de execução. Argumenta que o valor correto a ser pago a autora é R$ 19.873,13 (dezenove mil oitocentos e setenta e três reais e treze centavos). Promoveu o depósito em Juízo da quantia indicada pela autora (fls. 331/332), requerendo o efeito suspensivo da execução em relação à diferença apurada, isto é, R$ 35.266.63 (trinta e cinco mil duzentos e sessenta e s

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 330//330v: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta pela CEF na qual sustenta, em síntese, excesso de execução. Argumenta que o valor correto a ser pago a autora é R$ 19.873,13 (dezenove mil oitocentos e setenta e três reais e treze centavos). Promoveu o depósito em Juízo da quantia indicada pela autora (fls. 331/332), requerendo o efeito suspensivo da execução em relação à diferença apurada, isto é, R$ 35.266.63 (trinta e cinco mil duzentos e sessenta e s

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 – 71 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GXJ-0390 AA05407255 736-62 Cristiane Aparecida De Paula NFX-7183 0001301234 692-00 Cristiano Aparecido Ferreira BSR-6250 AA04803227 501-00 Cristiano Aparecido Ferreira BSR-6250 AA04803225 691-20 Cristiano Garcia De Oliveira GXX-6421 AA05991297 640-80 Cristiene Dos Santos T dutra HKR-6247 0001301028 692-00 Daiane Da Conceicao Vieira Cunha GNW-1220 0001292140 692-00 Dalila Rodrigues Diniz GUI-3337 0001301768

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, nos termos do despacho de fls. 103. Int. EXECUCAO FISCAL 0001828-36.2013.403.6182 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP(Proc. 1108 - PAULINE DE ASSIS ORTEGA) X AUTO POSTO R A LTDA EXECUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA. PESSOA JURÍDICA INEXISTENTE NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DO FEITO. DISTRATO PRECEDENTE AO AJUIZAMENTO. TÍTULO ÍRRITO E NULO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTÊNCIA. DEFEITO INSANÁVEL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em despacho. Fls. 532/534 - Concedo à Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais o prazo suplementar de 15(quinze) dias, para a apresentação do comprovante de pagamento da indenização ao segurado, nos termos do despacho de fl. 530.Apresentado o documento, abra-se vista ao DNIT, inclusive dos documentos juntados às fls. 536/540.I.C. 0016538-50.2012.403.6100 - SYLVIA MARTINS NOGUEIRA(SP352696A - MARCELO DE PAULA FARIA E SP307500A - FERNANDO DE PAULA FARIA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP220952

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, nos termos do despacho de fls. 103. Int. EXECUCAO FISCAL 0001828-36.2013.403.6182 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP(Proc. 1108 - PAULINE DE ASSIS ORTEGA) X AUTO POSTO R A LTDA EXECUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA. PESSOA JURÍDICA INEXISTENTE NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DO FEITO. DISTRATO PRECEDENTE AO AJUIZAMENTO. TÍTULO ÍRRITO E NULO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTÊNCIA. DEFEITO INSANÁVEL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de execução contra a Fazenda Pública na qual o exequente pleiteia o pagamento de juros moratórios em precatório complementar.A fls. 118/124 foram homologados os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A União interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão que homologou os cálculos (fls. 131/139).O E. TRF da 3ª Região deu parcial provimento ao recurso da União apenas para determinar a incidência de juros moratórios até a data do decurso de prazo para oposição de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Sem condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte se manifestou no sentido de estar satisfeita. Não há constrições a serem resolvidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte executada, dispensando-se tal providência com relação à parte exequente, considerando a renúncia qu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

esse fim, consoante o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, devendo a embargante valer-se do instrumento processual adequado para pleitear a reforma do julgado na parte que entende desfavorável.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, mantendo a decisão combatida por seus próprios fundamentos.P.R.I. EXECUCAO FISCAL 0037429-40.2012.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X GZ MEDICOS ASSOCIADOS LTDA(SP334904 - ANA PAULA LUCATO SO