Publicações Judiciais I - JEF ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por conseguinte, o autor não faz jus à contagem dos períodos de guarda mirim como tempo de contribuição. 2 – pedido de aposentadoria e contagem de tempo de atividade especial: No caso em questão, a parte autora preenche o requisito da carência. Tendo em vista o que acima foi decidido, o tempo de contribuição que a parte autora possuía na DER de 21.02.2017 era apenas aquele que foi apurado na via administrativa, na data do requerimento administrativo. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo

Publicações Judiciais II ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00149 Ap 2304421 0013930-12.2018.4.03.9999 SP 10016512320178260368 RELATOR : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO APTE : JESUS NATAL LAJUSTICIA ADV : SP230862 ESTEVAN TOSO FERRAZ APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Anotações : JUST.GRAT. 00150 Ap 2305036 0014532-03.2018.4.03.9999 SP 1200001941 RELATOR : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : JOAO FRANCISCO DOS REIS ADV : SP225794 MARIA FERNANDA A

Publicações Judiciais II ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00149 Ap 2304421 0013930-12.2018.4.03.9999 SP 10016512320178260368 RELATOR : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO APTE : JESUS NATAL LAJUSTICIA ADV : SP230862 ESTEVAN TOSO FERRAZ APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Anotações : JUST.GRAT. 00150 Ap 2305036 0014532-03.2018.4.03.9999 SP 1200001941 RELATOR : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : JOAO FRANCISCO DOS REIS ADV : SP225794 MARIA FERNANDA A

Publicações Judiciais II ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações : JUST.GRAT. 00197 Ap 2303680 0013298-83.2018.4.03.9999 SP 00016802620128260543 RELATOR : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO APTE : SILVIA SIMONE LISBOA ADV : SP226619 PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Anotações : JUST.GRAT. 00198 Ap 2303807 0013417-44.2018.4.03.9999 SP 10031134120168260306 RELATOR : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : MARIA JOSE FLOR DOS SANTOS ADV : SP

Publicações Judiciais II ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROC : ISMAEL GOMES DOS SANTOS JUNIOR ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : VALDECI ANTONIO PEREIRA ADV : SP113501 IDALINO ALMEIDA MOURA Anotações : JUST.GRAT. 00994 ApelReex 2175655 0024877-96.2016.4.03.9999 SP 00008405420158260464 RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : FELISBERTO FIGUEIREDO ADV : SP094922 JOSE VANDERLEY ALVES TEIXEIRA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : VINICIUS ALEXANDRE COELHO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMTE : J

Publicações Judiciais II ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00200 Ap 2304421 0013930-12.2018.4.03.9999 SP 10016512320178260368 RELATOR : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO APTE : JESUS NATAL LAJUSTICIA ADV : SP230862 ESTEVAN TOSO FERRAZ APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Anotações : JUST.GRAT. 00201 Ap 2302120 0012134-83.2018.4.03.9999 SP 1100001409 RELATOR : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SUCDO : ESTELLA CURVELLO BERNARDO falecido(a) APDO(A) : DOUGLAS CARDOSO BERNARDO e outros(as) AD

Publicações Judiciais II ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO DO INSS. 0993 AC-SP 2175818 0024987-95.2016.4.03.9999 1400003017 RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : ISMAEL GOMES DOS SANTOS JUNIOR ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : VALDECI ANTONIO PEREIRA ADV : SP113501 IDALINO ALMEIDA MOURA A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO INSS. 0994 ApelReex-SP 2175655 0024877-96.2016.4.0

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1) Originalmente: PROCESSO: 0017253-24.2019.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA DE LOURDES MELO HONORIO ADVOGADO: SP126974-ADILSON DOS SANTOS ARAUJO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE SERVIÇO SOCIAL - 28/01/2020 08:00:00 (NO DOMICÍLIO DO AUTOR). PROCESSO: 0017255-91.2019.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JESUS NATAL LAJUSTICIA ADVOGADO: SP230862-ESTEVAN TOSO FERRAZ RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2051 RECLAMANTE : Dorival Caetano da Costa RECLAMADO : Gian Carlo Delvaz VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0000293-74.2016.8.26.0368 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : MARIA CÉLIA MATHIAS MADEU - ME ADVOGADO : 254510/SP - Danilo Rodrigues de Camargo RECLAMADA : Marcela Martinelli Morete VARA:CEJUSC

Publicações Judiciais I ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 05 de setembro de 2016. DAVID DANTAS Desembargador Federal 00106 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024706-42.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.024706-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal DAVID DANTAS IVANILDE MORAES DE CARVALHO SP247831 PRISCILA FERNANDES RELA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP123463 VLADIMILSON BENTO DA SILVA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 10036773220158260281 2 Vr ITATIBA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRI