Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2057 1708 em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. - ADV: ADENAM ISSAM MOURAD (OAB 340662/SP) Processo 1002036-39.2016.8.26.0001 - Proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2233 1639 de arrombamento e a requisição de reforço policial para prática de tais atos, ao prudente arbítrio do Sr. Oficial de Justiça.2Certifique-se, se o caso, a impossibilidade de praticar o ato, ante a necessidade de conhecimentos especializados, nos termos do art. 870, parágrafo único, do CPC.3- CUMPRA-SE, valendo este

Caderno único ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de agosto de 2015 examinadora deve ser composta por, pelo menos, três especialistas e não que o laudo deve ser assinado pelos mesmos três especialistas. Por sua vez, o art. 10 da Resolução CFP nº 001/2002 estabelece que o laudo psicológico deverá ser assinado, ao menos, pelo responsável técnico da avaliação. É cediço que, em razão do princípio da legalidade estrita aplicável à Administração Pública n

Caderno único ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de maio de 2015 Nº 2014.01.1.097320-3 - Acao Civil Publica - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).: DF333333 - Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF014515 - Paulo Jose Machado Correa. R: RETA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: (.). R: RDM ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: (.). R: ALDENOR GIOVANE GUIMARAES ROCHA. Adv(s).: (.). R: ALEX DE SOUZA

Caderno único ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de setembro de 2015 Nº 2012.01.1.086611-9 - Execucao Contra Fazenda Publica - A: ROSANGELA OLIVEIRA DE FREITAS. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende, DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022169 - Bruno Augusto Dantas Tavares. A: ROSE MARY DANTAS BARBOSA. Adv(s).: (.). A: ROBERTA MOREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 3154 Processo 1000007-12.2021.8.26.0172 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Pablo Francesco Lameu Lopes - I - CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA. Compulsando os autos, verifico que as partes controvertem sobre a dinâmica do acidente e quem teria dado causa. Tanto é assim q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2544 3872 tenha entrado em contato com a ré, mas, ainda assim, ela tenha insistido na cobrança do valor irregular.Nesse passo, evidenciase que a situação vivenciada pelo autor exacerbou o mero transtorno, sendo rompido o equilíbrio emocional de consumidor que se depare com cobrança indevida em seu desfavor, inclusi

Caderno único ● 07/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 7 de agosto de 2008 e não impingir multa ao requerido. Ademais, não vislumbro que a mera desconformidade dos cálculos apresentados com o que seria correto enseje a aplicação de multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição, pelo que indefiro o pedido.Considerando que as autoras discordaram dos cálculos apresentados, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, quanto ao interesse na produção de outras provas, com espeq

Caderno único ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Estado suportar as despesas da internação em hospital da rede particular, sobretudo em se tratando de cidadão hipossuficiente em situação de urgência, com risco de piora clínica e fatal. 3.Remessa Oficial desprovida. (Acórdão n.753797, 20080111128213RMO, Relator: LEILA ARLANCH, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 22/01/2014, Publicado no DJE: 31/01/2014. Pág.: 95) A enfermidade de que suc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2645 2002 por desistência do comprador José Aparecido, então companheiro da requerida Ivone. Refuta a alegação de que nunca exerceu a posse sobre o imóvel, sustentando que na frente do terreno há uma casa construída há aproximadamente 10 anos, a qual está alugada. 2) Primeiramente, indefiro a inclusão de Franc