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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2399 Preenchidos estão, pois, os pressupostos para o deferimento da tutela provisória, razão pela qual a decisão já proferida deve ser ratificada para manter o valor dos alimentos em favor da parte Autora no percentual de 30% dos vencimentos totais brutos que devem ser descontados diretamente em folha de pagamento e repassados para a parte Autora, conforme já vem ocorr
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 4/ Página 1592 Ante o exposto, confirmando a decisão antecipatória, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora JANDIRA GARCIA LOPES para CONDENAR o réu EDGAR CONCEIÇÃO FILHO a pagar à Demandante alimentos no percentual de 30% dos seus vencimentos totais brutos que devem ser descontados diretamente em folha de pagamento e repassados para a parte Autora. Em consequência, E
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1513 (STJ. AgInt no AREsp 1553782/MS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 14/09/2020, DJe 22/09/2020) Assim, entendo como razoável o percentual de 30% dos vencimentos brutos da parte Ré. Denota-se, do caso, que os pressupostos para confirmação da tutela provisória estão presentes. A probabilidade do direito se demonstrou pelos documentos acos
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 4/ Página 1587 Nos termos do art. 5º do Provimento Conjunto CGJ/CCI – 06/2016, e portaria nº 22/2017, de ordem do Dr. BRUNO BARROS DOS SANTOS. Redesigno audiência para o dia 17/03/2022 15:00 horas, sala de audiência link https://call.lifesizecloud.com/910365. Intimações necessárias. Maragogipe - BA, 10/02/2022 RAIMUNDO BOMFIM SANTOS GUEDES Escrivão PODER JUDICIÁRIO TRIBUN
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2396 BRUNO BARROS DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE INTIMAÇÃO 8000048-82.2015.8.05.0161 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Maragogipe Autor: J. G. L. Advogado: Jose Carlos Brandao Filho (OAB:BA13692) Reu: E. C. F. Advogado: Neila Maiana
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1431 Jurisdição: Maragogipe Autor: Dalva Dos Santos Almeida Advogado: Ana Maria Dos Santos Pereira (OAB:BA56584) Reu: Banco Bradesco Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MARAGOGIPE VARAS UNIFICADAS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ORFÃOS, INTERDITOS, AUSENTES, FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS, CRIME, EXECU�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2402 que, sobretudo, não possuía condições para se reinserir no mercado de trabalho. Entender de modo contrário implicaria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial. 3. “É assente neste Superior Tribunal de Justiça o entendimento que os alimentos devidos entre ex-cônjuges têm caráter excepcional e transitório, salvo quando presentes particularidade
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1511 Juiz de direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE INTIMAÇÃO 8000048-82.2015.8.05.0161 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Maragogipe Autor: J. G. L. Advogado: Jose Carlos Brandao Filho (OAB:BA13692) Reu: E. C. F. Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538) Advogad
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1433 Os alimentos provisórios foram fixados no parâmetro de 30% dos vencimentos brutos do réu (Id 119183), valor este que não contou com a concordância do Acionado, o qual requereu a diminuição para 10%. Registre-se que as despesas com alimentação, vestuário, saúde, lazer, dentre outros, são inerentes ao ser humano e, portanto, estão no campo daqueles fatos
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 4/ Página 1590 Advogado: Paulo Vicente Guerreiro Peixoto (OAB:BA6752) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE ________________________________________ Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000048-82.2015.8.05.0161 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE M