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Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1386 583 ativo, o seu valor, para fins de alçada, é determinado pelo quociente da divisão do valor global pelo número de litisconsortes. (Súmula 261/TRF).” REsp. 34.832-RS. Terceira Turma. Rel. Min. Dias Trindade. DJ de 28.06.2003). O C. Supremo Tribunal Federal, interpretando o texto do artigo 4º da Lei 6.825/80, também se pronunciou
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1287 511 Álvaro Fernandes Pereira - Agravante: Anderson Santana Reis - Agravante: Armando da Silva - Agravante: Carlos Alberto Lopes - Agravante: Carlos de Carvalho Neto - Agravante: Celso Martins Francisco - Agravante: Eder Roberto do Nascimento - Agravante: Elias de Oliveira Payao - Agravante: Gilvamberg Barbosa de Jesus - Agravante: Gio
Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1699 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Oswaldo Batista ADVOGADO : 285204/SP - Jaime Antunes Oliveira REQDO : BANCO DO BRASIL VARA:21ª VARA CÍVEL PROCESSO :1068788-55.2014.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO : 251587/SP - Graziela Angelo Marques REQDO : LUCIANO MACIEL DONATO VARA:7ª
Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 REQTE : Andressa Galindo dos Passos ADVOGADO : 432772/SP - Matheus Cleone de Almeida Aleixo REQDO : Anderson Oliveira dos Santos VARA:9ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007835-77.2021.8.26.0554 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Marcelo Aparecido da Silva ADVOGADO : 285204/SP - Jaime Antunes Oliveira RE
Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1845 MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), EDVALDO CHERUBIM (OAB 315864/SP) Processo 1011417-92.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José Carlos Fonseca - Sattocar Remoções Ltda - Fls. 120/191: Manifeste-se a parte autora quanto à contestação apresentada e
Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 ADVOGADO : 285204/SP - Jaime Antunes Oliveira REQDO : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1002514-97.2021.8.26.0348 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Marcelo Aparecido da Silva ADVOGADO : 285204/SP - Ja
Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2471 PROCESSO :1055156-97.2017.8.26.0506 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Bradesco Administradora de Consórcios Ltda ADVOGADO : 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento REQDA : Simone de Almeida Pancotti Liberato VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0037952-57.2017.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENT
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Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3375 Anote-se ainda acerca da eventual possibilidade de inversão do ônus da prova. ENUNCIADO 53 Deverá constar da citação a advertência, em termos claros, da possibilidade de inversão do ônus da prova. 5- As partes ficam advertidas que, para o caso de julgamento, quando o caso, poderão ser levados em co