Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001872-76.2014.403.6002 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS007594 - VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI) X STILOLUCE ILUMINACAO LTDA - ME X JOSE CICERO LIMA MALTA X PATRICIA APARECIDA MORAIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERALEXECUTADA: STILOLUCE ILUMINAÇÃO LTDA - ME E OUTROS DESPACHO/CUMPRIMENTOCitem-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, quitarem a dívida no valor de R$ 52.957,93 (cinquenta e dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e

Publicações Judiciais ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RECTE ADVOGADO RECDO ADVOGADO : INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS : ERONY TERRES DE OLIVEIRA : Orélio Braz Becker da Silva DECISÃO Ante o exposto, admito o recurso extraordinário. 00011 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELRE Nº 0006185-90.2014.404.9999/RS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECTE : INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS RECDO : ADEMIR GOBBI ADVOGADO : Felipe Bergamaschi DECISÃO Ante o exposto, admito o recurso extraordinário. 00012 RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Publicações Judiciais ● 22/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR(A) : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : JAILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO : Katiucia Rech APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS 0000206 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 0008628-14.2014.404.9999 00036521820128210075/RS RELATOR(A) : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE ADVOGADO APELADO : ILMO ELMO GRASSI : John Carlos Sippert : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS JUIZO DE DIREI

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: MS008113-ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005253-74.2014.4.03.6202 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RONALDO PAULINO DA SILVA ADVOGADO: MS006502-PAUL OSEROW JUNIOR RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS008113-ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005254-59.2014.4.03.6202 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JACI GOMES DA COSTA ADVOGADO: MS012017-ANDERSON FABIANO PRETTI RÉU: INSTITUTO NAC

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2014 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: RICARDO DAMASCENO DE ALMEIDA OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0002606-27.2014.403.6002 PROT: 22/08/2014 CLASSE : 00098 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADV/PROC: MS007594 - VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI EXECUTADO: JACI GOMES DA COSTA VARA : 1 PROCESSO : 0002608-94.2014.403.6002 PROT: 22/08/2014 CLASSE : 0

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: MS010669-GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001643-93.2017.4.03.6202 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JACI GOMES DA COSTA ADVOGADO: MS006502-PAUL OSEROW JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001644-78.2017.4.03.6202 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ELVIS DE ASSIS AM

Publicações Judiciais ● 11/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS RECDO : JACI GOMES DA COSTA ADVOGADO : Claudio Sidiney de Lima 00010 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELRE Nº 0008645-50.2014.404.9999/RS RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS RECDO : SÍDIO RICARDO RODRIGUES ADVOGADO : Cesar Augusto Ramos Grazziotin e outro 00011 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AC Nº 0009143-49.2014.404.9999/PR RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGA

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Todavia, para o ano de 2015, quando a parte autora completou 60 (sessenta) anos de idade, o exercício de atividade rural correspondente à carência era de pelo menos 180 (cento e oitenta) meses de contribuição, o que atende ao princípio contributivo, mas ainda que somados os períodos já computados pela Autarquia Previdenciária, a autora não cumpriu a exigência da tabela progressiva do art. 142, da Lei n. 8.213/91. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO extinto o processo sem resolução do mér

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recursal: 301500000103 - 3º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR MS PROCESSO: 0001564-54.2016.4.03.6201 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO RECDO: SILVANA OTSUKA TOYOTA ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Recursal: 301500000180 - 4º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR MS PROCESSO: 0001570-24.2017.4.03.6202 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CICERO ALVES DA SILVA ADVOGADO: MS009250-RILZIANE GUIMARÃES BEZERRA DE MELO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO:

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Todavia, para o ano de 2015, quando a parte autora completou 60 (sessenta) anos de idade, o exercício de atividade rural correspondente à carência era de pelo menos 180 (cento e oitenta) meses de contribuição, o que atende ao princípio contributivo, mas ainda que somados os períodos já computados pela Autarquia Previdenciária, a autora não cumpriu a exigência da tabela progressiva do art. 142, da Lei n. 8.213/91. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO extinto o processo sem resolução do mér