Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1275 434 seja, após o término do prazo legal quinquenal para a cobrança do débito. Dessa forma, era mesmo de rigor o reconhecimento da prescrição pelo Douto Juízo a quo. Nesse sentido, confiram-se: EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. Exceção de pré-executividade. Responsabilidade solidária prevista no artigo 4o, III, da Lei n. 6.606/89. Leg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 902 887 Magistratura, o valor das despesas com o porte de remessa e retorno, no caso de recurso, corresponderá a R$ 25,00 (vinte e cinco reais), por volume de autos, a ser recolhido na guia do Fundo de Despesas do Tribunal, cód 110-4, sob pena de aplicação do artigo 511, do C.P.C. CONTENDO OS PRESENTES AUTOS 01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 2235 prazo de 30 dias, para que a inventariante cumpra o determina as fls.26/27. Decorrido o prazo, sem as providências susodita, o que deverá ser certificado, o feito será arquivado onde permanecerá aguardando provocação da parte interessada. Intime-se. ADV: IVETE ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB 238375/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1022 Processo 1016463-65.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - L.M.R.S. - - M.J.N. - F.S.O.B. Vistos etc. 1. Solicite-se a Claro S/A, o envio de informações a respeito do seu assinante, em relação aos acessos identificados nos endereços de IP informados pelo Facebook, instruindo-s

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001438-03.2015.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301061264 - ANTONIO JAIME GONCALVES (SP193468 - RITA DE CASSIA ARAÚJO CRUZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0001484-57.2012.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301061523 - MARIA JOSE SILVA NAVARRO (SP139831 - ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO, SP233078 - MARIA DE FATIMA CASTELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

impetrante/fundista, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC.Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com a Súmula 512 do STF, Súmula 105 do STJ e art. 25 da Lei 12.016/2009.Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do 1º do art. 14 da Lei nº 12.016/2009.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se. MANDADO DE SEGURANCA 0000061-83.2017.403.6129 - DIRCEU BARBOSA(SP28117

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos,Fls.25/30. Em que pesem os argumentos expostos pela parte executada, os documentos acostados aos autos não demonstram de que o montante bloqueado pelo sistema BACENJUD refere-se à conta alcançada pela impenhorabilidade. A alegação de suspensão da exigibilidade do crédito tributário em razão de parcelamento, depreende-se dos autos que a constrição foi efetivada em momento anterior, razão pela qual, por ora, indefiro a pretensão deduzida pelo exequente referente ao levantamento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos,Fls.25/30. Em que pesem os argumentos expostos pela parte executada, os documentos acostados aos autos não demonstram de que o montante bloqueado pelo sistema BACENJUD refere-se à conta alcançada pela impenhorabilidade. A alegação de suspensão da exigibilidade do crédito tributário em razão de parcelamento, depreende-se dos autos que a constrição foi efetivada em momento anterior, razão pela qual, por ora, indefiro a pretensão deduzida pelo exequente referente ao levantamento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO 0003252-85.2015.403.6104 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000835-62.2015.403.6104) H B COMERCIO DE SUCATAS E METAIS LTDA - EPP X HEITOR BARBOSA X HUMBERTO BARBOSA(SP133649 - LUCIENE GONCALVES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE) Foram apresentadas duas peças de contrarrazões (fls. 296/301 e 302/317). Esclareça a CEF, no prazo de 15 dias, qual delas deve ser apreciada por ocasião do julgamento do recurso. 0007311-19.2015.403.6104 - (

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(extinguir aos poucos, ou em prestações, uma obrigação) é adotado para calcular o valor da prestação, e não o juro que, no caso, é apurado mensalmente, mediante aplicação da taxa nominal sobre o saldo devedor. Em outras palavras, sobre o saldo devedor atualizado incide o percentual da taxa nominal de juro (de forma simples), cujo resultado é dividido por 12 meses. Comissão de permanência50. Não obstante a legalidade da capitalização dos juros, no caso sob apreço, após o inadim