Publicações Judiciais I ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A exequente não pode ser penalizada em decorrência da demora oriunda de falhas dos serviços judiciários. Súmula 106 do C. STJ. 2. Não há como apontar a culpa pela paralisação do feito à exequente, uma vez que não houve qualquer inércia da Fazenda Pública em tomar as providências cabíveis a fim de dar andamento ao processo. 3. Cabia ao juízo monocrático dar impulso oficial aos autos, intimando a Fazenda Nacional para que ela tomasse as medidas necessárias com o intuito fornec

Publicações Judiciais I ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A exequente não pode ser penalizada em decorrência da demora oriunda de falhas dos serviços judiciários. Súmula 106 do C. STJ. 2. Não há como apontar a culpa pela paralisação do feito à exequente, uma vez que não houve qualquer inércia da Fazenda Pública em tomar as providências cabíveis a fim de dar andamento ao processo. 3. Cabia ao juízo monocrático dar impulso oficial aos autos, intimando a Fazenda Nacional para que ela tomasse as medidas necessárias com o intuito fornec

Caderno 2 - Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2774 961 e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado” (REsp 1.250.367/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013). Nas razões recursais, porém, não consta indicação de contradição entre os elementos da Sentença, mas sim irresignação com a solução dada ao pedido no qual se informa a transação firmada entre as partes.

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2639 454 na distribuição e arquive-se, observadas as formalidades legais, caso nada seja requestado. EXPEDIENTES DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0235/2021 ADV: JORGE HENRIQUE SOUSA FROTA (OAB 32626/CE), ADV: MARIA ISADORA CABRAL GOMES (OAB 34807/CE), ADV: MARIA GEANNE BARR

Diário Oficial ● 30/05/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

22 DIÁRIO OFICIAL Nº 33884 ITEM 11 21 ESPECIFICAÇÃO Suplemento alimentar em pó, nutricionalmente completo para crianças de 01 a 10 anos de idade hipercalórico e hiperproteico quanto à diluição padrão. Rico em vitaminas e minerais. Isento de lactose e glúten. Dieta enteral nutricionalmente completa, hipercalórica (no mínimo 1.5 cal/ml) e hiperproteica (no mínimo 17%) e com fibras. Isenta de sacarose, lactose e glúten. Quinta-feira, 30 DE MAIO DE 2019 APRESENTAÇÃO QUANT

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2897 941 em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Itaú S/A - Considerando o teor da certidão do oficial de justiça de fls. 105, intime-se o autor no prazo de 5(cinco) dias para se manifestar ou requerer o que entender pertinente. Expedientes necessários. ADV: JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO (OAB 24047/CE), ADV: EDWING LUIS MORAIS BATISTA (OAB 39801/CE) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1142 concedido ao autor, já que sua debilidade nutricional subsiste, tendo sido alterada apenas o tipo de intolerância alimentar. Assim, determino ao réu que forneça ao autor os elementos necessários à dieta enteral, quais sejam, 17 latas de 400g cada por mês de produto normocalórico, normoproteico, isento de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.024 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 3554 VARA CRIMINAL DE IRECÊ DESPACHO 8003785-42.2021.8.05.0110 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Irecê Autoridade: Dt Irecê Flagranteado: Rodrigo Da Silva Souza Advogado: Roberto Jose De Oliveira Neto (OAB:BA66509) Vitima: Francisca Elizabete Ramos Costa Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2000 1929 da parte ré efetuar transação, não existindo, por ora, a previsão do art. 8º da citada lei. 3. Cite-se a requerida para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias consignado no art. 7

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 482 84 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL - SAÚDE PÚBLICA - FORNECIMENTO GRATUITO DE INSUMO (LEITE NAN 1) - NECESSITADA QUE NÃO DISPÕE DE MEIOS PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMO ESSENCIAL PARA TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE, EM RAZÃO DO ELEVADO CUSTO - DEVER INTRANSFERÍVEL DO ESTAD