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Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 101 7 À DAAJUC para que retifique a etiqueta do presente Recurso Especial, tendo em vista ser este um Recurso Extraordinário. Assim sendo, baixe-se o Recurso Especial, a fim de que seja autuado corretamente a interposição do recurso em epígrafe. Após, intimem-se os recorridos para que apresentem contra-razões, guardado o prazo le
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2619 (fls. 154/158). Em seguida, digam as partes e, após, tornem conclusos. Sem prejuízo oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária, também com urgência, servindo esta decisão como ofício, solicitando vaga ao executado FRANCISCO ASSIS DA SILVA (RG. 24.464.391, filho de Jorge José da Silva e
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