Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3383 4407 há que se ressaltar que a Ação Civil Pública ajuizada pelo IDEC não versa sobre direitos difusos (CDC, art. 81, parágrafo único, I), mas sim, sobre interesses individuais homogêneos (CDC, art. 81, parágrafo único, III), o que implica determinabilidade dos lesados, divisibilidade do objeto e existê

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o voto. EM EN TA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva é medida excepcional condicionada à presença concomitante do fumus comissi delicti e do periculum libertatis e ao não cabimento de qualquer das medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal (art. 282, § 6°). 2. Paciente flagrado conduzindo um veículo com grande quantidade de cocaína (90,6 kg), além de uma arma de fogo e munições de uso restrito, es

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o voto. EM EN TA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva é medida excepcional condicionada à presença concomitante do fumus comissi delicti e do periculum libertatis e ao não cabimento de qualquer das medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal (art. 282, § 6°). 2. Paciente flagrado conduzindo um veículo com grande quantidade de cocaína (90,6 kg), além de uma arma de fogo e munições de uso restrito, es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1963 Nº 0787968-18.2009.8.26.0000 (992.08.077190-3/50003) - Processo Físico - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Taquarituba - Agravante: Banco Santander (brasil) S/a. - Agravado: Nair Palmeira de Campos - Agravado: Marta Regina Palmeira Vieira - Agravado: Aparecida de Almeida Pinheiro - Agravado: Lazaro Benedito de Alme

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1963 Nº 0787968-18.2009.8.26.0000 (992.08.077190-3/50003) - Processo Físico - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Taquarituba - Agravante: Banco Santander (brasil) S/a. - Agravado: Nair Palmeira de Campos - Agravado: Marta Regina Palmeira Vieira - Agravado: Aparecida de Almeida Pinheiro - Agravado: Lazaro Benedito de Alme

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1963 Nº 0787968-18.2009.8.26.0000 (992.08.077190-3/50003) - Processo Físico - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Taquarituba - Agravante: Banco Santander (brasil) S/a. - Agravado: Nair Palmeira de Campos - Agravado: Marta Regina Palmeira Vieira - Agravado: Aparecida de Almeida Pinheiro - Agravado: Lazaro Benedito de Alme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2682 2953 FERTILIZANTES S/A - Fls. 526/528: Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: SADI BONATTO (OAB 10011/PR), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), FERNANDO JOSE BONATTO (OAB 25698/PR), MARIA DAS GRACAS SILVA SIQUEIRA (OAB 98830/SP) Processo 0003005-96.2012.8.26.0620 (620.01.2012.003005) - E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3375 2323 - * CUMPRIMENTO DA SENTENÇA AÇÃO CIVIL PÚBLICA INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FORMULADO PELA ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS DESCABIMENTO REFERIDA ENTIDADE É PARTE LEGÍTIMA PARA FORMULAR O PEDIDO DE FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EXPRESSA PREVISÃO ESTATUTÁRIA INTELIGÊNCIA DO INCISO XII, DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 1171 Ironi Gomes Rodrigues - Agravante: Ramon Mesala de Gomes - Agravante: Paris Pompeu de Gomes - Agravante: Jasão Rafael de Gomes - Agravante: Patricia Soraia Gomes - Agravado: Município de Taquarituba - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto (fls. 209/217). Int. São Paulo, 26 de novembro de 2020. MAGALHÃES COELHO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2841 1951 Direito Privado) - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Danielle Ribeiro de Menezes Bonato (OAB: 286086/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2236701-15.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para junta