Caderno 1 - Administrativo ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1274 11 Assunto: Férias Proporcionais Considerando-se a delegação contida na Portaria nº 1785/2015, publicada no DJe de 14/8/2015 e as informações constantes nos autos, autorizamos o pagamento no valor de R$ 7.225,03 (sete mil, duzentos e vinte e cinco reais e três centavos) referente a férias proporcionais (2016) e benefício constitucional de 1/3 das férias proporcionais d

Seção I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 Assevera que em virtude de decisões semelhantes a ora recorrida, vários Institutos Médicos Legais do Estado de Goiás estão, atualmente, impossibilitados de permanecer abertos durante todo o período de funcionamento. NR.PROCESSO: 5131935.28.2018.8.09.0000 Aduz que o Supremo Tribunal Federal já analisou um caso semelhante, envolvendo uma lei que majorava a jornada

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 NR.PROCESSO: 5151143.32.2017.8.09.0000 Embargos de Declaração em Mandado de Segurança nº 5151143.32.2017.8.09.0000 Comarca de Goiânia Embargante : Estado de Goiás Embargado : Miguel Grossi Filho Desembargador Carlos Alberto Relator : França RELATÓRIOEVOTO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado de Goiás contra o acórdão do evento 30, no qual

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 8. Assim, deve ser reconhecido o direito líquido e certo de o Impetrante permanecer cumprindo a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, nada impedindo que a administração, por motivo de conveniência e oportunidade, possa alterar a carga horária para 40 (quarenta) horas semanais, mediante determinação expressa do Chefe do Poder Executivo, ou de quem receber del

Seção I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 6. O princípio da legalidade impõe à administração pública a obediência estrita à lei, de modo que todos os seus atos devem estar em consonância com ela, não sendo possível contrariá-la, evidenciado que o ato administrativo, qual seja, o despacho nº 0106/2017/SSP, que disciplinou a adequação da jornada de trabalho dos médicos legistas não se revestiu da l

Seção I ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 NR.PROCESSO: 5050590.74.2017.8.09.0000 Embargos de Declaração em Mandado de Segurança nº 5050590.74.2017.8.09.0000 Comarca de Goiânia Embargante: Estado de Goiás Embargados: Gheisa Moura Leão Pinheiro e outros Relator: Desembargador Carlos Alberto França RELATÓRIO E VOTO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado de Goiás contra o acórdão acos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2460 265 Procurador : Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy (OAB: 7080/AL) Apelado : J. F. N. A. P. (Representado(a) por sua Mãe) R. L. N. Advogado : Kayo Fernandez Sobreira de Araujo (OAB: 11285/AL) ATO ORDINATÓRIO/CHEFIA DE GABINETE/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Nº_____2019 (Portaria/Gabinete/01/2019 - DJe 21.02.2019) De ordem do Excelent

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2460 265 Procurador : Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy (OAB: 7080/AL) Apelado : J. F. N. A. P. (Representado(a) por sua Mãe) R. L. N. Advogado : Kayo Fernandez Sobreira de Araujo (OAB: 11285/AL) ATO ORDINATÓRIO/CHEFIA DE GABINETE/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Nº_____2019 (Portaria/Gabinete/01/2019 - DJe 21.02.2019) De ordem do Excelent

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2739 183 2004 até a data atual (fl. 394). 5. Para além, os Institutos Médicos Legais de Maceió e de Arapiraca noticiaram que não constava informação acerca da entrada de Cristiano Rosendo de Lima em seus sistemas e livros de registro (fl. 399/400, respectivamente). 6. Considerando que o último domicílio do recorrente foi nes

Caderno único ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de julho de 2014 Decisão : CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa : : : : : : : : : Decisão 2014 00 2 012004-8 798285 ESDRAS NEVES POLI CASA SOLUÇÃO BRASIL LTDA HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA e outro(s) P E W INDUSTRY GROUP NAO CONSTA ADVOGADO 20ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20140110555709 - Procedimento Ordinário AGR