Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2643 1028 desta Decisão. Apresentadas as razões do recurso de apelação, intime-se o Ministério Público por meio de seu Representante, oficiante desta Jurisdição, para apresentar contrarrazões ao recurso. Empós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para fins de apreciação do recurso interposto. Expedientes necessários. ADV: MARIA LOPES DE A

Caderno 2 - Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2438 98 para configurar a conduta do tráfico de drogas supostamente perpetrada pelo Apelante, ao considerar a ínfima quantidade de cocaína apreendida (5 gramas) e ausência de outros elementos seguros que apontassem para a prática do tráfico, porém, o fato se amoldava á conduta do art. 28 da Lei de Tóxico até mesmo porque o réu confessou que a droga era sua e para seu consumo. Q

Caderno 2 - Judiciário ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2551 802 tempo igual ao da condenação; b) expeça-se carta de guia para a execução da pena; c) arquivem-se os autos com a devida baixa; e d) oficie-se o órgão estatístico de estilo. Condeno os Sentenciados ao pagamento das custas processuais. Advirtam-se aos Condenados que deverão quitar a pena de multa no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado desta (art. 50, CP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 453 Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SANTA BÁRBARA D’OESTE EM 29/04/2015 PROCESSO :1001760-95.2015.8.26.0533 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Banco Itaucard S/A ADVOGADO : 252782/SP - Claudia Cardoso Menegati Mingucci REQDO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1384 496 Processo 0007448-94.2011.8.26.0533 (533.01.2011.007448) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itau Unibanco Sa - Milton Silva P C Automotivo Me e outro - Proc. nº 1.419/2011 Vistos. Devido ao decurso de mais de seis meses após a última tentativa de bloqueio, o que se afigura

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3479 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Gabriela Lombardi Lima RECLAMADO : Di Capelli Cabeleireiros Ltda VARA: POSTO CEJUSC CENTRAL - SAESP PROCESSO : 1001219-16.2021.8.26.0351 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Marcos Bidart Carneiro de Novaes RECLAMADO : Frigelar Comercio e Industria VARA: POSTO CEJUSC

Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1453 512 ao acusado.DISPOSITIVOAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ZENIR ALVES DE ARAÚJO em relação ao delito imputado na denúncia,com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.Expedientes necessáriosQuixelô/CE, 19 de maio de 2016.Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1073 339 pagamento dos honorários do patrono do autor, que fixo em R$ 1.200,00, com fundamento no artigo 20, § 4º, do CPC, à míngua de condenação pecuniária. À D. causídica nomeada expeça certidão em 100% da tabela do convênio PGE/OAB. P.R.I.C. ADV ROBERTO GUENDA OAB/SP 101856 - ADV MÁRCIA DO CARMO DA SIL

Caderno 2 - Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2442 161 TARCÍLIO SOUZA DA SILVA e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer dos Embargos de Declaração para dar-lhes provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 1.26 – Embargos de Declaração nº 0040387-32.2014.8.06.0064/50002. Embargante: JOSÉ WENDER MIRANDA MARQUES. Embargado: MINISTÉRIO PÚ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 805 381 conjugal (não existe mais a ficção jurídica da dissolução da sociedade conjugal), consoante assinalado, a vontade de um dos nubentes quanto ao fim do conúbio, limitando-se a atuação cognitivo-judicial, da ação de divórcio segundo a hodierna disciplina constitucional, ao acertamento das questões