1 Resultado de busca encontrados para herden sales porto. acordam - em: 07/05/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 sociedade limitada constituída no período da relação conjugal, o direito do consorte se restringe à metade das cotas pertencentes ao outro, em pecúnia, sem que passe a ser titular das referidas cotas, não sendo possível a partilha dos frutos civis, por se tratarem de remuneração, e dos lucros decorrentes dos rendimentos da empresa. 4. “É p