Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ECONOMICA FEDERAL X ISALINA KLAUS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Fls. 435/439: Objetivando aclarar a decisão de fls. 422/424, foram tempestivamente interpostos estes embargos, nos termos do artigo 1022, do C.P.C., cujo teor condiciona seu cabimento aos casos em que ocorra obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão.Sustenta o Embargante haver obscuridade e omissão na decisão que estabeleceu o critério para a liquidação da sentença proferida nestes autos. Alega que a decis

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após a digitalização integral do feito, deverá a parte comunicar a este Juízo ou peticionar nos autos, para que a Secretaria proceda nos termos do 2º, do artigo 3º, acima, com a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE, de modo a converter os metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, observando a classe específica de cadastramento do feito (cumprimento de sentença ou execução contra a Fazenda Pública). Após a conversão deverá a Secretaria proceder

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0024955-70.2004.403.6100 (2004.61.00.024955-0) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP041822 - JOSE ROBERTO PADILHA E SP135372 - MAURY IZIDORO) X SOCIALE POLE COML/ LTDA(SP094841 - ANA CRISTINA ANTUNES E SP092543 - HERALDO ANTONIO RUIZ) Ciência às partes acerca da disponibilização do Edital da 193ª Hasta Pública Unificada (Autos com o número de Lote 5), ocorrida em 02/10/2017, e da disponibilização da retificação do referido Edital ocorrida em

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0024955-70.2004.403.6100 (2004.61.00.024955-0) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP041822 - JOSE ROBERTO PADILHA E SP135372 - MAURY IZIDORO) X SOCIALE POLE COML/ LTDA(SP094841 - ANA CRISTINA ANTUNES E SP092543 - HERALDO ANTONIO RUIZ) Ciência às partes acerca da disponibilização do Edital da 193ª Hasta Pública Unificada (Autos com o número de Lote 5), ocorrida em 02/10/2017, e da disponibilização da retificação do referido Edital ocorrida em

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0037272-24.1999.403.6182 (1999.61.82.037272-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X EQUIPAGE IND/ E COM/ LTDA X ROMUALDO BACCI(SP154084 - JOSE FERNANDO GOBBI FINZZETO) 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP R.João Guimarães Rosa,215, 5ºandar, Centro, São Paulo/SP - CEP 01303-030 - e-mail: [email protected] - Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br Exequente: FAZENDA NACIONAL Executado(a)

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LTDA(SP125406 - JOAO DI LORENZE VICTORINO DOS SANTOS RONQUI) X PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDA(SP142393 - MAUCIR FREGONESI JUNIOR E SP191667A - HEITOR FARO DE CASTRO) Processo nº 0001023-74.1999.403.6182Trata-se de execução fiscal na qual a coexecutada Prefab Construções Prefabricadas Ltda. lançou mão de um seguro a fim de garantir a dívida exequenda. Na ocasião, a exequente rejeitou a garantia, ao argumento de que a apólice de fls. 430/437 não preenchia os requisitos exigidos p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (PRESCRIÇÃO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO) PREVISTA NO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI N. 6.830/80).1. O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais.2. Não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer m