8.079 Resultado de busca encontrados para helenir pereira correa - em: 03/06/2025
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Processos encontrados
Expediente Nº 4125 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004357-96.2003.403.6111 (2003.61.11.004357-3) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 951 - JEFFERSON APARECIDO DIAS) X ELOISA ELENA BRITO BONFIM(SP110780 - CARLOS HENRIQUE CREDENDIO) Vistos. Sob apreciação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela defesa à decisão de fls. 957 e verso.Improsperam os embargos.É que a matéria que neles se agita não se acomoda no artigo 382 do CPP. Isto é: não visa à eliminação de vícios que empanem o jul
1. MANDADO DE INTIMAÇÃO;2. CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAÍRA/PR;3. PUBLICAÇÃOCópia deste despacho, devidamente autenticada por serventuário da Vara, servirá de mandado e carta precatória.Considerando que transcorreu in albis o prazo para a defesa do réu Valdinei Gomes Pereira apresentar sua resposta à acusação, conforme certidão de f. 351, nomeio o dr. João Carlos Fazano Sciarini, OAB/SP 370.754, para a defesa do referido réu, na qualidade de
DECISÃO DE FLS. 527/527-v: Vistos.As preliminares suscitadas nas respostas escritas não colhem, pois o recebimento da denúncia pressupôs formação de juízo acerca da ausência de qualquer causa de inépcia da inicial acusatória. Não vislumbro ausência de justa causa para o processamento da presente ação penal, pois a denúncia expôs o fato típico, em tese praticado, e carreou conjunto probatório mínimo indicativo de materialidade e autoria, traduzindo viabilidade da acusação em
DRA. ADRIANA GALVÃO STARR JUÍZA FEDERAL DR. LUCIANO TERTULIANO DA SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO ELIZABETH MARIA MADALENA DIAS DE JESUS DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 8563 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000178-16.2017.403.6116 - JUSTICA PUBLICA X DOMINGOS SERGIO MOREIRA(SP069539 - GENESIO CORREA DE MORAES FILHO E SP115358 - HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES E SP155360 - ORLANDO MACHADO DA SILVA JUNIOR) O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou DOMINGOS SÉRGIO MOREIRA (brasileiro, v
pressupõe a inércia da parte interessada em promover o andamento no curso processual, com a realização das diligências que lhe são imputáveis. Compulsando os autos, depreende-se que a presente ação permaneceu sobrestada em arquivo desde 17/04/2006 sem qualquer manifestação da parte autora. Destaca-se que, nesse ínterim, a autora sequer comprovou as diligências realizadas na busca de bens de propriedade do devedor capazes de satisfazer o objeto desta ação. Nesse aspecto, frise-se q
Expediente Nº 4125 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004357-96.2003.403.6111 (2003.61.11.004357-3) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 951 - JEFFERSON APARECIDO DIAS) X ELOISA ELENA BRITO BONFIM(SP110780 - CARLOS HENRIQUE CREDENDIO) Vistos. Sob apreciação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela defesa à decisão de fls. 957 e verso.Improsperam os embargos.É que a matéria que neles se agita não se acomoda no artigo 382 do CPP. Isto é: não visa à eliminação de vícios que empanem o jul
DRA. ADRIANA GALVÃO STARR JUÍZA FEDERAL DR. LUCIANO TERTULIANO DA SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO ELIZABETH MARIA MADALENA DIAS DE JESUS DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 8563 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000178-16.2017.403.6116 - JUSTICA PUBLICA X DOMINGOS SERGIO MOREIRA(SP069539 - GENESIO CORREA DE MORAES FILHO E SP115358 - HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES E SP155360 - ORLANDO MACHADO DA SILVA JUNIOR) O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou DOMINGOS SÉRGIO MOREIRA (brasileiro, v
O Ministério Público Federal opôs embargos de declaração contra a sentença proferida às fls. 227/234 sustentando a ocorrência de contradição e omissão. Argumenta que quando da prolação da sentença o réu RONIVALDO MACHADO foi condenado à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, além de 26 (vinte e seis) doas-multa, e JEFERSON SANGI DE OLIVEIRA, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, além de 13 (treze) di