Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 79954 79955 79956 79957 79958 79959 79960 79961 79962 79963 79964 79965 79966 79967 79968 79969 79970 79971 79972 79973 79974 CAT 3 79975 79976 79977 79978 79979 79980 79981 79982 79983 79984 79985 79986 79987 79988 79989 79990 79991 79992 79993 79994 79995 79996 79997 79998 79999 80000 80001 80002 80003 80004 80005 80006 80007 80008 80009 80010 80011 80012 80013 80014 80015 80016 80017 80018 80019 80020 80021 80022 80023 80024 80025 80026

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 80018 80019 80020 80021 80022 80023 80024 80025 80026 80027 CAT 3 80028 80029 80030 80031 80032 80033 80034 80035 80036 80037 80038 80039 80040 80041 80042 80043 80044 80045 80046 80047 80048 80049 80050 80051 80052 80053 80054 80055 80056 80057 80058 80059 80060 80061 80062 80063 80064 80065 80066 80067 80068 80069 80070 80071 80072 80073 80074 80075 80076 80077 80078 80079 80080 80081 80082 80083 80084 80085 80086 80087 80088 80089 80090

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 76319 76320 76321 76322 76323 76324 76325 76326 76327 76328 76329 76330 76331 76332 76333 76334 76335 76336 76337 76338 76339 76340 76341 76342 76343 76344 76345 76346 76347 76348 76349 76350 76351 76352 76353 76354 76355 76356 76357 76358 76359 76360 CAT 3 76361 76362 76363 76364 76365 76366 76367 76368 76369 76370 76371 76372 76373 76374 76375 76376 76377 76378 76379 76380 76381 76382 76383 76384 76385 76386 76387 76388 76389 76390 76391

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 76319 76320 76321 76322 76323 76324 76325 76326 76327 76328 76329 76330 76331 76332 76333 76334 76335 76336 76337 76338 76339 76340 76341 76342 76343 76344 76345 76346 76347 76348 76349 76350 76351 76352 76353 76354 76355 76356 76357 76358 76359 76360 CAT 3 76361 76362 76363 76364 76365 76366 76367 76368 76369 76370 76371 76372 76373 76374 76375 76376 76377 76378 76379 76380 76381 76382 76383 76384 76385 76386 76387 76388 76389 76390 76391

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1270 redação da Lei nº 11.960/09, e o trânsito em julgado no caso das relações jurídicas tributárias (art. 167, parágrafo único, CTN). No segundo caso (quando se tratar de verba devida posteriormente à entrada em vigor da EC nº 113/2021), o termo inicial de aplicação da SELIC é o do pagamento devido (ou indevi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1386 ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como “contrarrazões”). Após, remetam-se os au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1189 Processo 1016663-47.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Anderson Salinas - Diante do exposto, resolvo o mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487 do Código de Processo Civil, para julgar procedente o pedido inicial, de modo a condenar a requerida a pagar ao Autor os dias de férias n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1202 proferida na questão de ordem suscitada nos aos autos das ADI nº 4.357 e 4.425, em que se reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com alterações promovidas pela Lei nº 11.960/2009, a partir do mês seguinte ao vencimento de cada parcela, nos termos da ordem de serviço nº 01/1994 do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1901 serão propostas perante as Varas comuns que detêm competência para processar os feitos de interesse da Fazenda Pública ou perante aquelas designadas pelo Tribunal de Justiça, observando-se o procedimento previsto na Lei 12.153/09”. Resta evidente, pois, que a finalidade da Lei nº 12.153/10 e do Provimento acima me