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Clientes descobrem no hotel que reserva fora da linha Promo da 123 Milhas foi cancelada: ‘Sem chão’

Elas afirmam que não foram comunicados pela empresa, que continua atuando. Veja o que dizem advogados e órgãos de defesa do consumidor sobre a conduta.

Imagine ir para uma cidade desconhecida, pagar antecipadamente pela hospedagem e ser barrado na porta do hotel.

Foi o que aconteceu com Júlia de Souza e a mãe dela durante uma viagem neste mês para Curitiba , reservada em maio pelo site da 123 Milhas — e fora da linha Promo, que foi suspensa pela empresa.

“Fiquei sem chão quando falaram que a 123 tinha cancelado. Tentei ligar para empresa, mas só dava mensagem automática (…) Percebi que eu não teria suporte e pesquisei outros hotéis”, descreveu a cliente.
Julia teve que desembolsar mais R$ 1,5 mil para encontrar outro lugar para ficar, além dos quase R$ 400 que já tinha pago para a agência. E não foi a única. Outras pessoas que compraram produtos na 123 Milhas têm reclamado nas últimas semanas que ficaram na mão.

Os consumidores também se queixam de não terem sido comunicados com antecedência pela empresa sobre a derrubada das reservas não promocionais.

Pouco mais de um mês depois de a crise vir à tona, a 123 Milhas segue operando, após pedir recuperação judicial no fim de agosto — um processo que está suspenso atualmente.

Até a noite da última quinta-feira (28), na capa do site, existia apenas um aviso (“banner”) para quem precisasse de ajuda com pacotes Promo; não havia nenhuma menção sobre cancelamentos de serviços fora desta linha.

O g1 ouviu advogados e órgãos de defesa do consumidor, além da 123 Milhas, para entender por que os cancelamentos estão acontecendo e se a empresa pode agir assim. Veja os principais pontos do que eles disseram:

Advogados especialistas em direito empresarial entendem que, por lei, a 123 Milhas está isenta de honrar, por 6 meses, serviços comprados por seus clientes até o dia 29 de agosto. É a data em que a empresa pediu recuperação judicial;
O que protege a empresa, neste momento, é uma “blindagem” que inclui até mesmo produtos que não faziam parte da linha Promo e os vouchers emitidos como compensação;
Por outro lado, o Idec e o Procon-SP, órgãos de defesa do consumidor, entendem que a empresa tem violado os direitos dos consumidores ao falhar na prestação de serviço e no acesso à informação;
Ao g1, o site de viagens afirmou que suas demandas (no atendimento ao cliente) aumentaram desde o pedido de recuperação judicial, em agosto, e que tem respondido em ordem cronológica.
A empresa disse também que não realizou nenhum cancelamento de pacotes da linha Promo123 já emitidos.

Prejuízo dentro e fora da linha Promo
Júlia de Souza e a mãe, moradoras de Garopaba (SC), tinham feito as reservas do hotel em Curitiba com a 123 Milhas em maio. Uma semana antes da viagem, Júlia ainda ligou para o estabelecimento, que confirmou a hospedagem.

Segundo a jornalista, em nenhum momento a empresa comunicou o cancelamento e nem explicou por que elas só ficaram sabendo na hora do check-in.

“A única mensagem que recebi da agência foi para avaliar a hospedagem, serviço que nem cheguei a usar”, completou.
Em 9 de agosto, dias antes da crise da 123 Milhas se tornar pública, a professora Milena Ramos, de Recife, tinha comprado um pacote da linha Promo da 123 Milhas para novembro.

O destino era o Rio de Janeiro: ela queria encontrar amigos e curtir o show da cantora Taylor Swift.

No dia 22 de agosto, pouco depois da suspensão da linha Promo, Milena contou ao g1 que tinha desembolsado R$ 2.200 com a viagem. E que, depois da decisão da 123 Milhas, recebeu três vouchers como compensação.

Mas, além das passagens, ela também tinha reservado com a 123 uma pousada em Porto de Galinhas (PE), que não fazia parte da linha Promo, para dezembro. “Até o dia 28 de agosto estava tudo certo”, disse.

Na semana passada, ao ligar novamente para o destino, foi informada de que a reserva havia sido cancelada pela agência.

Juntando o que pagou pelas viagens para Porto de Galinhas e para o Rio — já que não pode usar os vouchers por enquanto — ela afirma que o prejuízo é de R$ 4 mil.

Ao g1, a 123 Milhas disse que “não realizou nenhum cancelamento de pacotes da linha Promo123 já emitidos”, e acrescentou que “cancelamentos unilaterais” de fornecedores ferem um artigo do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que “trata sobre a responsabilidade solidária pelo serviço ofertado ao cliente.”

O que dizem advogados
Neste momento, a 123 Milhas está isenta, por lei, de honrar os serviços comprados com a empresa até o dia 29 de agosto. Esta “blindagem” dura 6 meses, contados a partir dessa data, e inclui todos os produtos, mesmo os que não fazem parte da linha Promo.

É o que explica Fernando Brandariz, advogado especializado em recuperação judicial e presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-Pinheiros.

Os vouchers distribuídos como compensação para os clientes da Promo também estão inclusos na “blindagem”, assim como as dívidas que estão na Justiça, reforça Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior, chefe de Contencioso Cível, Consumerista e Estratégico do PG Advogados.

Daí os cancelamentos enfrentados por Júlia e Milena, que compraram os serviços antes de 29 de agosto.

Por outro lado, a companhia precisa honrar todos os compromissos assumidos com os clientes que contrataram serviços após essa data, já que ela continua operando.

POR QUE 29 DE AGOSTO? É a data em que a 123 Milhas pediu recuperação judicial, cerca de 10 dias depois da suspensão da linha Promo, quando a crise da empresa veio à tona.

O pedido foi aceito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais apenas dois dias depois.

A 123 MILHAS PODE CONTINUAR VENDENDO? Sim. A Lei de Recuperação Judicial permite que empresas endividadas continuem funcionando, enquanto negociam com os seus credores, sob mediação da Justiça.

E a “blindagem” que isenta a empresa de honrar com os serviços vendidos até a data do pedido de recuperação, por 6 meses, faz parte dessa lei. É o chamado “stay period”.

A ideia é que a companhia ganhe tempo para fazer caixa, pagar dívidas e se reerguer, afirma Marcelo Godke, advogado especializado em Direito Empresarial, Compliance e professor do Insper e Faap.

MAS A RECUPERAÇÃO NÃO FOI SUSPENSA? A Justiça acabou suspendendo o processo de recuperação judicial no último dia 20, para reavaliação, mas manteve o período de “blindagem”.

O que dizem órgãos de defesa do consumidor
Apesar de atuar dentro da legalidade empresarial, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Procon-SP apontam que a 123 Milhas tem violado os direitos dos consumidores ao falhar na prestação de serviço e no acesso à informação.
Neste contexto, os órgãos apontam que, desde à suspensão da linha Promo, têm recebido inúmeras denúncias por parte dos clientes da agência.

“Todas as reclamações registradas no Procon-SP foram encaminhadas à empresa e acompanhadas pelos especialistas do órgão. Também foi lavrada uma multa contra a 123 Milhas e os dados foram compartilhados com o Ministério Público, para eventuais providências judiciais”, ressaltou o órgão.

Diante do relato de clientes sobre cancelamentos de reservas descobertos na hora da hospedagem, o Procon notificou a 123 Milhas na última terça-feira (26) para que a empresa adote formas mais claras de comunicação.

O órgão exige que a empresa torne mais acessível a visualização de informações sobre a suspensão dos pacotes e o andamento do pedido de recuperação judicial.

E que a página da 123 Milhas contenha explicações sobre os contratos firmados e ofereça mais canais de atendimento aos consumidores.

INFORMAÇÃO ESCONDIDA: no site, apenas quem chega à página de “Ajuda” e clica no item “Promo 123” é levado a uma outra página onde é possível acessar uma “atualização importante” sobre a linha.

Só depois de mais um clique aparece uma nota onde a empresa explica que, por causa do pedido de recuperação judicial, “está impedida temporariamente, sob as penalidades da lei, de realizar pagamentos de qualquer natureza, referente a transações realizada até a data de 29/08/2023”.

“Dessa maneira, enquanto estiver em tramitação o processo de Recuperação Judicial, seu voucher não poderá ser solicitado.”

O que diz a 123 Milhas
Ao g1, a 123 Milhas afirmou que já enviou proposta de alteração para o Procon-SP e aguarda um posicionamento.

Além disso, informou que suas “demandas (de atendimento ao cliente) se multiplicaram” nas últimas semanas, mas que “todas estão sendo respondidas, em ordem cronológica”, dando prioridade às formuladas no site consumidor.gov.

A empresa não comentou os casos relatados nesta reportagem.

 

12:09 29set, 2023
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Prisão de secretário de Itamaracá se baseou em auditoria do TCE

A procuradora geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, juntamente com os auditores do TCE, Rodrigo Arruda e Alexandre Brainer, da Gerência de Auditorias de Processos Licitatórios e Tecnologia da Informação, participaram, na última quinta-feira (14), de uma entrevista coletiva na sede da Secretaria de Defesa Social para divulgar os detalhes da Operação Pasárgada, deflagrada na terça-feira (12) pela Polícia Civil de Pernambuco em Itamaracá e que resultou na prisão do secretário de Finanças do município, Erival José Salgueiral da Silva Júnior.

A operação, chefiada pela equipe do Departamento de Combate à Corrupção e Organização Criminosa (Draco) teve como objetivo desarticular uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de peculato, associação criminosa e fraude à licitação, que teria causado um prejuízo aos cofres públicos estimado em 185 mil reais.

A investigação da Polícia Civil se baseou nos resultados de uma auditoria especial do TCE (processo n. 1854817-9), sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves. O relatório do TCE apontou várias irregularidades praticadas por um grupo de funcionários públicos de Itamaracá, chefiada pelo secretário de Finanças do município. Além da prisão de Erival Silva, a Polícia Civil também expediu outros 11 mandados de prisão, tendo sido cumpridos dez deles.

De acordo com o auditor Alexandre Brainer, o Tribunal de Contas fez uma análise nas movimentações bancárias do município encontrando, a partir do cruzamento de informações, indícios de irregularidades. “Nós detectamos várias situações de pagamentos suspeitos, a exemplo de pagamento de suprimento de fundos para uma pessoa que nem é servidor da prefeitura de Itamaracá e pagamento por serviços que não foram realizados. Isso gerou uma série de subsídios que corroboravam com o que estava sendo investigado”, afirmou Brainer. Ele explicou também que a auditoria que embasou a Operação Pasárgada está em fase de julgamento e deverá servir de subsídios para outros processos.

Por sua vez, o auditor Rodrigo Arruda ressaltou a repercussão penal do trabalho e falou ainda do ineditismo da auditoria que resultou na Operação Pasárgada. “Trata-se de uma auditoria de dados com uma metodologia que a gente nunca havia utilizado”, disse ele.

DISPENSA DE LICITAÇÃO – As investigações da Polícia Civil começaram em fevereiro deste ano. Os crimes aconteciam na contratação de serviços simples e baixo custo, que tinham a licitação dispensada, como manutenção na área de informática ou palestras motivacionais, ou ainda revisão na folha de pagamento. A quadrilha atuava também com a emissão de diversas notas de empenho em valores pequenos, com a dispensa de licitação e sem a execução dos serviços contratados.

A diretora do Draco, delegada Sylvana Lellis, chamou a atenção para os bons resultados decorrentes da ação conjunta em Pernambuco, de instituições de combate ao crime organizado: “Essa parceria entre TCE, Ministério Público de Contas, Gaeco e Draco tem sido espetacular, porque a gente consegue complementar informações importantes, saímos das ilhas e agora temos uma força de Estado junta e plural para melhorar o trabalho”, afirmou.

O MPCO encaminhou as informações da auditoria ao Ministério Público Estadual que já tinha iniciado a atuação em conjunto com a Polícia no caso. A importância da parceria entre as instituições também foi reforçada pela procuradora geral do MPCO. “O que existia até bem pouco tempo era a atuação isolada de cada uma dessas instituições”, afirmou Germana Laureano. “Com isso, em alguns momentos o mesmo fato era investigado várias vezes sob vieses diversos, sem o devido compartilhamento entre essas entidades das informações relevantes. Hoje, com a atuação conjunta, as instituições de combate à corrupção se retroalimentam com os dados compartilhados”, afirmou.

Também participaram da entrevista o delegado titular da Diretoria Integrada Especializada (Diresp), Jean Rockfeller; a delegada responsável pelo caso, Isabela Veras Porpino; a delegada Viviane Santa Cruz, e o procurador do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), George Pessoa.

16:30 20jan, 2023
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Polícia prende 19 pessoas e desarticula esquema que fraudou mais de 60 concursos

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Operação Gabarito prendeu em flagrante 19 suspeitos de terem fraudado mais de 60 concursos públicos, beneficiado 500 pessoas 

Um esquema de fraude de 60 concursos públicos em todo o Nordeste que beneficiou 500 pessoas foi desarticulado pela Polícia Civil neste fim de semana, durante a Operação Gabarito, deflagrada em João Pessoa e no estado do Rio Grande do Norte (RN). Dezenove pessoas foram presas em flagrante e os detalhes da investigação desenvolvida pela Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) foram apresentados na manhã dessa segunda-feira (8), na Central de Polícia Civil. Outras 20 pessoas envolvidas no esquema ainda devem ser indiciadas por participação na quadrilha, investigada há três meses e que praticava crimes desde 2005, segundo o levantamento investigativo.

De acordo com o delegado Lucas Sá, a operação foi executada durante o concurso para o Ministério Público Federal realizado no Rio Grande do Norte, onde foram presas nove pessoas. “Nesse grupo havia professores, de informática e matemática, que estavam fazendo o concurso para responder as questões; os candidatos fraudadores; e ainda pessoas que atuavam no apoio. Na hora do flagrante foram apreendidos receptores utilizados para que fosse feita a comunicação entre o quartel general, em João Pessoa, e quem estava fazendo as provas”, explicou, acrescentando que a quantia cobrada ao candidato fraudador era na maioria das vezes equivalente a dez vezes o valor da remuneração recebida após a posse no cargo público.

Foram presos em João Pessoa, Flávio Luciano Nascimento Borges, Vicente Fabricio Nascimento Borges, estes dois aparecem como os chefes do grupo criminoso, Kamilla Marcelino Crisóstomo da Silva, José Marcelino da Silva Filho, conhecido como Diogo, Thyago José de Andrade, Hugo José da Silva, Marcelo Diego Pimentel dos Santos, Jamerson Izidio de Oliveira Silva, Alex Souza Alves, Thiago Augusto Nogueira Leão. Já na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, foram presos Alisson Douglas da Silva, Chrystiann Machado de Araújo, Elaine Patricia da Silva Medeiros, Darcio de Carvalho Lopes, Leonardo Alexandre Gomes da Silva, Andé Luiz Medeiros Costa, Edson José Claudino Ferreira, Marcelo Zanir do Nascimento e Luiz Antônio Ferreira de Oliveira.

A organização criminosa atuava há pelo menos dez anos e conseguiu “aprovar” servidores em instituições municipais, estaduais e federais, obtendo mais de R$ 18 milhões. Segundo as investigações, o esquema abrangia desde a confecção de documentos falsificados, se fosse necessário, até a assessoria no momento do certame. Estão sendo investigados os concursos: Guarda Municipal (João Pessoa, Bayeux, Cabedelo), Prefeituras Municipais (João pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Conde, Alhandra e outras cidades do interior da Paraíba), Câmara Municipal de João Pessoa, Corpo De Bombeiros da Paraíba, Polícia Militar da Paraíba e diversos outros concursos, a nível municipal, estadual e federal.

Todos os presos serão indiciados pela participação na organização criminosa, fraude a concursos públicos e outros ainda por porte ilegal de arma de fogo. Eles permanecem na Central de Polícia Civil, de onde serão encaminhados para audiência de custódia.

19:11 19out, 2021
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PF deflagra 2ª fase da Operação Tergiversação no Rio de Janeiro para investigar grupo criminoso responsável por corrupção e lavagem de dinheiro.

Nesta fase, a investigação mira outros empresários e advogados que participaram do esquema de pagamento de propina para policiais.

io de Janeiro/RJ – Na manhã de hoje, 15/10, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal – MPF deflagraram a 2ª fase da Operação Tergiversação, que desarticulou uma organização criminosa acusada de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e obstrução à Justiça.

Estão sendo cumpridos 2 mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão, por determinação da 7a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em desfavor de servidores públicos federais e estaduais, empresários e advogados.

Nessa nova fase, a investigação mira outros empresários que participaram do esquema de pagamento de propina para policiais, em troca de proteção nas investigações realizadas em operações, e advogados, que atuaram como intermediários das cobranças de vantagens indevidas dos empresários, e ficavam com uma parcela dos vultuosos valores pagos aos envolvidos.

Por sua vez, nesta fase 2 da Operação Tergiversação, as investigações desenvolvidas pela PF e o MPF, a partir das quebras de sigilo, do material colhido nas buscas e apreensões e de dois acordos de colaboração premiada, mostraram que as vantagens indevidas recebidas pelos integrantes da organização criminosa, e reveladas até o momento, giram em torno de R$ 10 milhões.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro

[email protected] | www.pf.gov.br

(21) 2203-4404 / 4405 / 4406 / 4407

17:36 10out, 2020
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Um mandato de R$ 168 MI

Nenhum eleito em 2014 enriqueceu mas do que o deputado estadual Zeca Viana.

JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES Viana encara perguntas difíceis com a naturalidade de quem se sente intocável.

“Isso jamais me passou pela cabeça”, respondeu-me, sem transparecer indignação, quando lhe perguntei o que tinha a dizer sobre a denúncia de que teria contratado um pistoleiro para matar um adversário político.

Conhecido no Mato Grosso como Zeca Viana, o produtor rural e deputado estadual candidato à reeleição é dono de um patrimônio que, em quatro anos, passou de R$ 87 milhões para R$ 255 milhões, um crescimento de R$ 168 milhões. “São várias areazinhas (sic)”, deu de ombros, quando questionado sobre os 35 mil hectares de terras que controla – a maior parte, próprias; outras, arrendadas. Cultiva soja, milho e feijão. Zeca Viana é o senhor de uma área maior que Belo Horizonte.

Seu salto patrimonial declarado ao Tribunal Superior Eleitoral foi o maior do país entre políticos eleitos em 2014 que vivem em cidades com até 100 mil habitantes*. Assim como no caso do candidato Doda de Tião, nós decidimos conhecer Zeca Viana e seus domínios para entender como opera o poder político e empresarial longe dos holofotes da imprensa nacional em municípios que representam a esmagadora maioria do Brasil. “Percebi, em 2010, que eu estava com [o valor declarado] das minhas áreas totalmente defasado. Antigamente, se pagava imposto sobre o valor [declarado] da área, então sempre declarávamos um valorzinho (sic) mínimo”, relatou, confessando uma possível fraude fiscal como quem comenta a previsão do tempo. “Aí vi que tinha fazendas que valiam milhões [declaradas] por cruzeiros (sic) e fomos atualizando”, explica, sobre o aumento de patrimônio.

Zeca Viana recebeu o Intercept no gabinete que mantém na cidade em que vive há mais de 30 anos, Primavera do Leste. Localizada 240 km a leste de Cuiabá e com pouco mais de 60 mil habitantes, é uma das tantas localidades da região que cresceu de forma impressionante na esteira do dinheiro grosso gerado pelo agronegócio no oeste do país.

A cidade de apenas 32 anos tem infraestrutura notável para os padrões brasileiros – só uma via da área urbana ainda não tem asfalto –, IDH, o índice que mede o desenvolvimento humano de um local, é maior do que o da turística Campos do Jordão, a renda média mensal por domicílio (de R$ 2,1 mil) é quase mil reais acima do padrão brasileiro, e o PIB per capita de mais de R$ 50 mil está 20% acima da média nacional.

Primavera do Leste impressiona quem, como eu e o repórter fotográfico Theo Marques, chega ali pela primeira vez. Há bairros coalhados de mansões de fazer inveja a novos-ricos do eixo Rio-São Paulo, supermercados com prateleiras forradas de vinhos e uísques importados, escritórios de arquitetura que caberiam no Leblon, e uma clínica de cirurgia plástica que, pelo tamanho da casa e opulência da fachada, não parece ter problemas para diminuir papadas e endireitar narizes.

Os saudáveis índices econômicos escondem a verdadeira cidade. Primavera do Leste é visivelmente segregada: o centro, onde vivem os ricos, fica de um lado da MT-130, rodovia que corta o município; os bairros pobres, do outro – ainda que não sejam miseráveis como nos grandes centros urbanos.

Moradias populares em bairro periférico de Primavera do Leste.

Do outro lado da MT-130, pobreza.

 

Foto: Theo Marques/The Intercept Brasil

A fortuna de Zeca Viana não causa espanto no local. “Ninguém dá muita bola. Tem gente bem mais rica que ele aqui”, me resumiu um jornalista local que pediu anonimato. “Vê a casa dele? Tem outras muito, muito maiores.”

Pode ser. Mas dê uma olhada na evolução patrimonial de Zeca Viana entre 2006 – quando ele chegou a registrar uma candidatura a deputado estadual para depois desistir da disputa, declarando pouco mais de R$ 2,6 milhões em bens –, e 2018: um salto de 9.635% em 12 anos.

“Eu sabia que era por causa disso”, me disse Viana quando nos recebeu em seu escritório e ouviu a pergunta sobre a montanha de dinheiro que declarou ao TSE. Após ordenar a um assessor que gravasse sua resposta, “porque quero que vocês escrevam na íntegra o que eu vou falar”, ele ironizou a pergunta sobre se o crescimento de seus bens tinha a ver com sua atividade política.

“Para vocês da imprensa sempre tem irregularidade”, disse, antes de reclamar: “Tenho certeza absoluta que tem vários políticos com cinco, seis vezes mais patrimônio do que eu e não aparecem com um quinto do que eu tenho. Mas daí tudo bem. Para a imprensa, o correto é ocultar patrimônio.”

Fato é que seu patrimônio ajuda a cravar as estacas da oligarquia dos Viana na cidade. Como já está acontecendo.

Só dois prefeitos em 25 anos. Ambos ruralistas

A sala de espera do gabinete, localizado na área administrativa de um antigo armazém de agrotóxicos, está sempre cheia quando ele está por lá. Naquela segunda-feira de setembro em que esperávamos ser recebidos pelo político, a lotação era tamanha que, mesmo não sendo nem 10 horas da manhã, o pequeno aparelho de ar condicionado lutava sem sucesso para dar conta do calor de quase 30 graus.

Dividíamos o espaço com alguns agricultores, de chapéu na cabeça e botinas de couro rústico nos pés, e uma moça com capacete de motociclista na mão. Estavam de pé. Outros homens, sentados e vestidos com camisas e botas de grife, comentavam entusiasmados as intenções de voto em Jair Bolsonaro. Numa pequena mesa e num balcão, havia jornais e santinhos de campanha.

“O Zeca, pode ser o dia que for, se você chegar aqui, ele te atende”, comentava um dos sujeitos com ar de ruralista ao vizinho de poltrona. “Ali tem gente que [veio] para tratar de negócios, outros para tratar de política. Aquele senhor de chapéu me representa na cidade vizinha, Poxoréu“, me responderia o deputado, depois, quando o questionei quem eram as pessoas que estava conosco na sala de espera. “Deve estar agoniado para me pedir alguma coisa porque eu só mandei material [de campanha] para ele.”

Zeca Viana nasceu em 1956 em Ampére, uma cidadezinha do sudoeste do Paraná que hoje tem pouco mais de 18 mil moradores. Cresceu na roça, filho de um pequeno agricultor que era fã de Leonel Brizola. “Meu pai era carioca, brizolista. Quando Brizola voltou do exílio [em 1979] fomos lá em Foz do Iguaçu [onde o político desembarcou vindo do Paraguai]. E a gente criou o PDT em Ampére”, lembrou.

Com alguns irmãos, perambulou pelo Paraná produzindo em terras arrendadas até juntar dinheiro suficiente para comprar uma área no Mato Grosso – chegou a Primavera do Leste em 1985, um ano antes da emancipação do município.

Uma pessoa que acompanha a história da cidade desde o início e que pediu para não ser identificada me contou que Getúlio Viana, irmão de Zeca e de quem falaremos mais adiante, gosta de contar que trouxe toda a mudança da família num Chevette. Eram tempos em que havia tanta terra disponível na região que um dos pioneiros chegou a trocar uma área de centenas de hectares por um carro usado.

Em 1985, quando os Viana chegaram aonde hoje está Primavera do Leste, o lugar era apenas um distrito da agora bem menor Poxoréo – a emancipação viria no final do ano seguinte. Não havia uma única rua asfaltada. As levas de migrantes que subiram do Sul do país para a região também levaram os grandes adversários políticos dos Viana ao município: a família Piana.

“Por 24 anos e oito meses, o comando de Primavera do Leste ficou entre Érico Piana, que foi prefeito por quatro vezes, e Getúlio Viana”, contou-me um observador da política local que pediu anonimato. Como vocês já devem ter percebido, ninguém gosta de abrir o bico por lá. Érico Piana, hoje afastado da política, também é produtor rural. O que significa dizer que o ruralismo manda na cidade desde seu nascimento – o ciclo só foi quebrado em 2016, quando Leonardo Bortolin, do MDB, filho de uma família de classe média e com passagem pela União da Juventude Socialista na adolescência, aproveitou-se de uma crise política local para eleger-se prefeito.

Getúlio Viana chegou à prefeitura pela primeira vez em 2004 e conseguiu a reeleição quatro anos depois. A carreira política de Zeca, o mais novo de três irmãos, começou apenas em 2010, graças, segundo ele, a outro figurão local, esse com sobrenome famoso em todo o país: José Nardes, irmão de Augusto Nardes, relator do processo das pedaladas fiscais no Tribunal de Contas da União, estopim para o impeachment de Dilma Rousseff, atualmente enroscado na Lava Jato e com a Polícia Federal.

“José Nardes era nosso candidato a deputado estadual, mas fez um acordão, renunciou à candidatura e declarou apoio a nossos adversários. Daí Getúlio falou que eu tinha que ser candidato a deputado estadual. Foram 55 dias de campanha, e eu me elegi”, contou-me Viana.

‘Se tu mudar o que eu disse, vai ter problemas’

“Getúlio é que mudou de lado. Eu fiquei onde estava e retirei minha candidatura”, reagiu José Nardes, um sujeito que fisicamente se parece muito com Zeca Viana e é o atual presidente do Sindicato Rural de Primavera do Leste.

“[Zeca Viana] Não é meu desafeto. Mas acho um absurdo um deputado ficar oito anos representando sua cidade e não trazer uma emenda sequer. A única ressalva que eu tenho é essa aí. Como pessoa, problema nenhum”, ele disse, mostrando uma visão bastante pragmática da política.

Num impresso com tiragem de 25 mil exemplares – quase um para cada dois moradores da cidade – que fez questão de me entregar, Zeca Viana lista mais de R$ 2 milhões em obras e outros benefícios para a região que diz ter enviado a Primavera do Leste. A principal ligação entre os lados rico e pobre é um viaduto sob a rodovia, que o deputado garante ter sido concluído graças a um pedido dele ao governo federal, em 2016.

Apesar disso, a reclamação de Nardes me foi repetida por muita gente em Primavera do Leste – a tal ponto que alguns viam em risco a reeleição do deputado. “Não vou votar e não vou pedir voto para ele”, cravou Nardes.

Também perguntei ao presidente do Sindicato Rural se ele via algum indício de irregularidade no aumento patrimonial de Zeca Viana. Ele deu de ombros. “O setor em que nós trabalhamos tem bons momentos, então ele deve ter passado por bons momentos e acumulado [patrimônio]. Aqui nunca teve problema de frustração de safra”, falou, antes de se despedir me fazendo uma ameaça: “Só bota o que eu falei. Se tu mudar, tu vai ter problemas”.

‘Foi como ser patrolado’

Um dos “adversários” a que Zeca Viana se referiu é o radialista Luizinho Magalhães. Questionei-o como foi concorrer, em 2010, contra um homem com tal poder financeiro. “Foi como ser patrolado, né? Era o sentimento realmente de você ser patrolado pelo poder aquisitivo. Quem tem tanto dinheiro tem uma musculatura diferente para fazer campanha”, admitiu. Patrola, no linguajar sulista, é uma máquina usada para aplainar estradas rurais. No sentido figurado, segundo o dicionário, significa “devastar, dizimar”.

Para se ter uma ideia, o segundo candidato mais rico na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, Dilmar Dal Bosco, do DEM, que também concorre à reeleição, tem um patrimônio declarado de R$ 19,8 milhões – o equivalente a 8,6% da fortuna de Zeca.

‘O governador só está no cargo porque levei ele pelo estado inteiro no meu avião e ele nunca pagou um litro de gasolina.’

Zeca Viana se esquiva ao ser perguntado se o dinheiro lhe facilita o trabalho de coletar votos. “Até atrapalha. Porque as pessoas acham que, se você tem dinheiro, então pode dar”, respondeu. “Eu ia falar [o que eleitores pedem], [mas] não vou porque senão vai ficar gravado o que eles tão pedindo. Mas acho que vão pedir até o final da campanha”, prosseguiu, gargalhando.

Ele também abusa da fanfarronice ao falar da própria influência política. “Esse governador atual [Pedro Taques, do PSDB] só está no cargo porque eu tive uma grande participação na campanha dele, levei ele ao estado todo com meu avião, e ele nunca me pagou um litro de gasolina”, contou. O avião é um Beechcraft Baron 58, ano 2000, declarado por R$ 560 mil em 2014. No mercado, entretanto, o valor é maior: um exemplar do tipo fabricado em 1974 custa R$ 850 mil, e os modelos da década de 1990 saem por mais de R$ 1 milhão.

O que amargura o deputado não foi ter gasto o dinheiro para abastecer o avião, mas a rusga que se seguiu à posse do governador. “Logo no início do governo [de Pedro Taques], estávamos discutindo sobre cargos [de confiança em órgãos públicos] no interior, [e pedi] para darmos preferência a nossos companheiros de coligação. E ele optou por favorecer um adversário nosso”, disse Viana.

A “familiocracia” dos Viana

Hoje há mais Vianas na política local. A sobrinha-neta dele, Renata Viana, candidatou-se a deputada federal. Recebeu uma força do tio – seu número está no santinho dele. A mulher de Zeca, Ivanir Maria Gnoatto Viana, é vereadora em Primavera do Leste. Elegeu-se para o primeiro mandato em 2016, graças à força do sobrenome – além de contar com Zeca como cabo eleitoral, Getúlio disputou a eleição para prefeito da cidade – e venceu.

Também há reveses políticos na conta da família. Mesmo tendo ganhado nas urnas, Getúlio já havia sido condenado por improbidade administrativa e acabou tendo o mandato cassado após oito meses. Apesar disso, é defendido com vigor pelo irmão deputado.

“Getúlio revolucionou esta cidade. Foi muito dedicado, tanto que 98% dos processos que respondeu na Justiça foi por querer atropelar a fazer as coisas, não aguardar o sistema. Ele é muito corajoso e tem uma ótima visão administrativa. Tanto que deixou a cidade como deixou, um espetáculo”, argumentou. Telefonei a Getúlio Viana pedindo uma entrevista, mas ele se recusou- a falar com o Intercept.

‘Ganância de poder nunca passou nem vai passar na minha cabeça.’

Zeca Viana também não se abalou quando o confrontei com denúncias contra ele. Uma investigação recente do Ministério Público o coloca como suspeito de usar notas fiscais frias para justificar o pagamento de R$ 150 mil em verbas indenizatórias da Assembleia Legislativa. “Eu acho que deveria estar precisando, R$ 150 mil, é muito dinheiro”, ele respondeu, me ironizando, antes de retomar a seriedade. “É muito dinheiro, não deixa de ser, mas é isso que ia me levar a fazer qualquer coisa errada. Teria que ser, talvez, 150 milhões pra cima, daí o cara começar a pensar”, riu, antes de atribuir a suspeita a uma armação do adversário Pedro Taques.

Os Viana se orgulham muito do trabalho que fazem na política local, uma autoconfiança que gera críticas. “Na visão deles, ninguém presta, só eles”, disse o radialista Luizinho Magalhães, quando o perguntei como descreveria o jeito de fazer política do clã. Um comentário que ouvi de várias outras pessoas na cidade, inclusive de José Nardes. “No momento em que entra na política, você tem que trabalhar pelo teu município, teu estado, teu país, e esquecer o resto, os laços de amizade. Isso não aconteceu com nosso amigo, o deputado Zeca Viana.”

“Eles estão implantando uma familiocracia por aqui”, resumiu um adversário dos Viana, que pediu para não ser identificado temendo represálias – um comportamento comum na cidade. O atual prefeito, Leonardo Bortolin, do MDB, e Érico Piana, adversário histórico da família, recusaram meus pedidos de entrevista após saberem qual seria o tema delas.

Um funcionário público me disse que a família Viana tem por hábito retaliar quem vê como adversário na política. “Ou você está com eles, ou não está. Até servidores de carreira são perseguidos por terem ajudado nas gestões dos rivais”, contou-me, naturalmente pedindo anonimato.

“Ganância de poder nunca passou nem vai passar na minha cabeça”, respondeu Zeca Viana, antes de se contradizer. “Não me vejo como prefeito de Primavera nunca. [Mas] Não posso lhe dizer também que não vou ser. De repente vem aquela pessoa que você não quer, indesejada, na cidade que você mora, que ajudou a construir, e não quer ver mal administrada. Então, é possível fazer até um sacrifício.”

*Chegamos ao nome de Zeca Viana por meio de um levantamento feito a pedido do Intercept na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral pela Open Knowledge, organização sem fins lucrativos que construiu a plataforma Perfil Político. Foram considerados políticos de cidades de até 100 mil habitantes eleitos em 2014 e que assumiram em janeiro de 2015 cujo patrimônio era superior à média geral dos candidatos declararam ao TSE, que foi de R$ 388.826,86 em 2014.

 
 
14:23 5out, 2018