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2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 226 mas a matéria nele contida foi considerada no Decisum sub judice. requereu a inversão do ônus da prova, em vista de que não Não há qualquer violação da legislação constitucional, ou teria meios para comprovar o repasse do custo da cesta básica infraconstitucional das retro transcritas e mencionadas pela à reclamada pela Administração Municipal, uma vez qu
Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2015 Tendo transcorrido regularmente o processo licitatório Pregão Presencial nº 021/2015, Processo Administrativo nº 050/2015, que tem por finalidadea aquisição de equipamentos de informática, móveis, utilidades domésticas, tecidos, materiais educativos, esportivos, de escritório e outros para atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante procedimento licita
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Segunda-feira, 18 DE JULHO DE 2022 CONTRATO . EXTRATO DE CONTRATO Núm. do Contrato: 106/2022-MP/PA. Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa ASE-IT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de computadores e periféricos. Valor Global do Contrato: R$ 1.561.999,25 Data de Assinatura: 08/07/2022. Vigência do Contrato: 18/07/2022 a 18/01/2023. Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.091.1494.8758 Elemento de Despesa: 449052 Fonte: 0101 e 0301 Foro: Justiça Estadu
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