Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 15232 Conheço do recurso interposto, eis que preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade. 2 - MÉRITO O reclamante se insurge em face da r. sentença, requerendo que seja reconhecida a responsabilidade dos sócios WILLIAM e VIVIANE, independentemente de terem se beneficiado do trabalho do reclamante no período de vigência do contrato de tr

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2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 15239 1 - ADMISSIBILIDADE O apelo e as contrarrazões são tempestivos e estão subscritos por procuradores regularmente constituídos nos autos. O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita. Conheço do recurso interposto, eis que preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade. 2 - MÉRITO O reclamante se insurge em face da r. sentenç

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2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 solidária, conforme "inteligência dos artigos 932 e 942 do CC". 15237 integralmente, a r. decisão de origem, nos termos da fundamentação. A desconsideração da personalidade jurídica somente deverá ser apreciada em fase de execução, pois a responsabilidade dos sócios, sejam de fato ou de direito, a responsabilidade pelos gestores que tenham eventualmente agido c

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2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 15246 termos do art. 111 do Regimento Interno deste Tribunal do somente será exigida a partir do momento em que a empresa não Trabalho. mais possui capacidade para suportar o ônus da execução, fato que não se presume nesse momento processual. É o relatório. Dessa forma, e cuidando-se para evitar o reformatio in pejus, VOTO mantenho o decidido, apesar de motivo d

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 O v. acórdão foi claro em estabelecer essa tese quando 1631 processo. fundamentou: "a desconsideração da personalidade jurídica somente deverá ser apreciada em fase de execução, pois a , sejam Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho de fato ou de direito, responsabilidade dos sócios a Eduardo Benedito de Oliveira Zanella. responsabilidade

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2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 15244 do reclamante no período de vigência do contrato de trabalho e da gerente Ana Paula, pois na condição de responsável financeira teria sido beneficiária dos lucros da empresa e, indiretamente, do trabalho do autor. 3 - CONCLUSÃO A origem condenou os sócios da primeira reclamada (MORENO e Diante do exposto, decido: CONHECER o recurso de JAQUELINE JOSÉ) a res

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2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 15234 2 - MÉRITO O reclamante se insurge em face da r. sentença, requerendo que seja reconhecida a responsabilidade dos sócios WILLIAM e VIVIANE, independentemente de terem se beneficiado do trabalho do reclamante no período de vigência do contrato de trabalho e da gerente Ana Paula, pois na condição de responsável financeira teria Inconformada com a r. sentença de

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2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1632 ANA PAULA BERNARDONI, MORENO XAVIER DA SILVA, JOSE AURISIO MOTA DA SILVA, WILLIAM FRANCOIA MOLINA, VIVIANI CRISTINA MOLINA WAIDEMAN FULCONI Votos Revisores Opõe JAQUELINE BATISTA OLIVEIRA os presentes embargos de declaração (Id adbc86f), alegando existência de omissão no v. acórdão (Id f90e355) quanto à apreciação da responsabilidade dos sócios e do gestor

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1627 embargado. Tudo nos termos da fundamentação. VOTO Conheço dos presentes embargos, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade da medida aviada. O v. acórdão deixou absolutamente claro a possibilidade de responsabilização dos sócios e gestores no momento de cumprimento de sentença, já que a relação material em fase cognitiva se dá em relação

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1623 prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. Opõe JAQUELINE BATISTA OLIVEIRA os presentes embargos de declaração (Id adbc86f), alegando existência de omissão no v. acórdão (Id f90e355) quanto à apreciação da responsabilidade dos sócios e do gestores da ré, postulando