Caderno único ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 lei nº 4.075/2007, no seu art. 21, §3º, inc. i, eis que limita indevidamente contrariando os princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade e da razoabilidade, a percepção da gratificação de atividade de ensino especial aos professores e funcionários que atuam com alunos portadores de necessidades especiais, de forma exclusiva e em unidades especializadas ou conveniadas. 2. A Lei Org�

Caderno único ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 exercício nas unidades especializadas de ensino do Distrito Federal ou nas instituições conveniadas", por ofensa aos princípios da isonomia, da legalidade, da razoabilidade, da impessoalidade, bem como aos artigos 2º, caput e parágrafo único, art. 19, caput, art. 34, art. 232 §§ 1º e 3º todos da Lei Orgânica do Distrito Federal e artigos 5º, 37, caput e 206, inc. V, estes da Constituição Fed

Caderno único ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2013 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de agosto de 2013 Requerente: Advogado: 2013.01.1.110718-3 ALEATORIA 01/08/2013 1297 - DECLARATORIA 11875 - Reclamação Pré-processual 7617 - Telefonia 2201 - CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAS CIVEIS DE BRASILIA SONIA VAZ DOS SANTOS DF999999 - SEM INFORMACAO DE ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: A

Caderno único ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de março de 2014 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Relator Juiz GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA e outro(s) LIANE BELUS HENRIQUES JI-BRASÍLIA - INDENIZACAO LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Relator Juiz 2013 01 1 104019-3 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES e outro(s) FELIPE VARGAS DA COSTA

Caderno único ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CRIMINAL NO JUIZADO ESPECIAL Num Processo Relator Juiz Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Decisão 2007 01 1 067390-3 ALVARO LUIZ CHAN JORGE LUIZ IMBROISI FILHO BRUNO RODRIGUES MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 3JCR-BRASÍLIA - ACAO PENAL CONHECIDOS. REJEITADOS. UNÂNIME. APELAÇÃO CRIMINAL NO JUIZA

Caderno único ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de julho de 2014 Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 8220 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios 2303 - TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCELO VARELLA RESENDE DF011723 - ROBERTO GOMES FERREIRA Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Ad

Caderno único ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 sentença. Não havendo impugnação aos cálculos da Contadoria, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme a situação. Por fim, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2016 13:14:19. CARMEN NICEA BITTENCOURT MAIA VIEIRA Juíza de Direito CERTIDÃO Nº 0720000-38.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: TURENE C

Caderno único ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Nº 0714175-16.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EDSON VIEIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714175-16.2015.8.07.0016 Classe judicial:

Caderno único ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de novembro de 2015 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF DESPACHO Nº 0714880-14.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: NOEL BATISTA. Adv(s).: DF26035 - HENRIQUE VITALI MENDES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0714880-14.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NOEL BATISTA RÉU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO

Caderno único ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2018 20140110849066 20140110823739 20140110997466 20140110742089 20140110727123 20140110629234 20140110696843 20140110907304 20140110560472 20140110870253 20140110660527 20140110832737 20140110724019 20140111012797 20140110742520 20140110714580 20140110714645 20140110892236 20140110928542 20160110430563 20140110824557 20140110891916 20140111051917 20140110696659 20140110892429 20160110398374 20140110696997 20140110736200 20160110698812 20140110907353 20140110698086 20140110781803