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TJPA 09/06/2020 -Pág. 1281 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6918/2020 - Terça-feira, 9 de Junho de 2020 1281 4.2- CONDENO ainda a requerida, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos que, com fulcro no artigo 85, §8º do CPC, que arbitro em R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), ou seja, um salário mínimo vigente, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, devendo tal valor ser corrigido pelo índice INPC. Entretanto, verifica-se, in casu, que a parte requer

TRT21 07/02/2020 -Pág. 16 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

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2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 nt=2017&numProcInt=248424&dtaPublicacaoStr=19/12/2017%2007 16 Tomar ciência do(a) Intimação de ID 96a4e30 Notificação :00:00&nia=7057163) Vislumbrando-se possível contrariedade ao art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, e com respaldo na alínea "c" do artigo 896 da CLT, impõe -se o seguimento do recurso de revista interposto. Processo Nº AR-0000079-42.2018.5.21.00

TJBA 03/06/2022 -Pág. 3218 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3218 DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, nos termos do art. 782, §3º do CPC, bem como, nos termos do art. 528, §3° e §4º, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE, em regime fechado, pelo prazo de 03 (três) meses, ou até o adimplemento da obrigação alimentar referente às três prestações anteriores ao pleito de cumprimento de sentença e às que tiverem vencido no curso des

TJBA 13/04/2022 -Pág. 4408 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4408 Consoante dispõe o art. 618, incisos II e VII, do CPC, incumbe ao inventariante administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem. Por ostentar a condição de administrador de bens e interesses alheios, compete-lhe, igualmente, a prestação de contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz determinar. Na Decis

TRT1 04/02/2020 -Pág. 5634 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

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2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 5634 excepcionadas pela Lei nº 8212/91, art. 28, § 9º e Decreto nº pagamento de verbas resilitórias e demais cominações, consoante 3048/99, art. 21. fatos e fundamentos aduzidos na petição inicial de Id.1ª51467. Deduzam-se as parcelas pagas sob idêntico título, comprovadas até Conciliação recusada. este momento nos autos. A Reclamada apresentou contesta

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TRT2 07/12/2018 -Pág. 2177 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

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