Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 910 respeitável sentença de fls. 66/68, que julgou procedente a ação, a fim de condenar a Prefeitura Municipal de Bariri a fornecer gratuitamente os medicamentos Zixem gotas, Singulair Baby, Seretide 25/50 Spray e Noex 32mg ao menor Felipe Lopes do Nascimento, portador de problemas respiratórios. Sustenta a Municipalidade, em sí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1716 552 testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho. Deverá, ainda, atentar-se ao limite de três testemunhas para a prova de cada fato (CPC, art. 407). Quanto às testemunhas da parte autora, atente o cartório ao rol de testemunhas já ofertado a fl. 78. Intime-se, observando e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 1139 por intermédio de advogado, em audiência de instrução e julgamento, a ser posteriormente designada se, por algum motivo, não for obtida a conciliação, bem como que sua ausência importará em revelia (Lei nº 5.478/68, art. 7º). Int. - ADV: FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (OAB 326204/SP) Processo 1001904-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3418 898 1.000, parágrafo único), certifique-se o trânsito em julgado, e pagas as custas finais pelo executado, regularize-se e arquivemse os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP) Processo 1000916-93.2021.8.26.0062 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Ali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 933 a complementação de R$ 604,34 para retornar ao valor inicial. Caso o parente obrigado prioritariamente a prestar alimentos não tenha condições de suportar sozinho o encargo, podem ser chamados a concorrer os de grau imediato e os demais obrigados (art. 1.698 do CC). A obrigação de prover o sustento do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal, a competência para processamento do feito será da Justiça Federal". 3. Na hipótese, trata-se de ação de indenização de danos materiais c/c danos morais movida contra a Vizivali. Entre os pedidos formulados pela autora na exordial, não está o de obtenção de registro do diploma, mas tão somente pedido indenizatório de danos materiais c/c morais. 4. Assim, resta afastado o interesse jurídico da União a ensejar o deslocamento para a Justiça Federal, uma vez que eventual pro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelo titular do direito em questão, que os desenhos não seriam novos, tampouco possuiriam distinção visual, na medida em que, ao tempo em que efetuado o registro, outros já existiam que antecipariam a novidade, além de também não trazerem quaisquer qualidades originais distintivas. Quanto à patente, de modo semelhante, careceria do atributo da novidade. Colho dos autos, às folhas 49/59, que o corréu Sidnei Evaristo Mazocco, em 2005, ajuizou em face da autora, pela Justiça Estadual da