Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1396 2696 para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”. Ressalto que o artigo 61, “caput”, do Plano de Benefícios da Previdência Social menciona que o auxílio-doença será pago ao segurado igualmente na hipótese de acidente decorrente do trabalho. De outra sea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1396 2698 perito ter concluído que a incapacidade por ela suportada seria de caráter temporário. Não há como falar-se, portanto, que a autarquia requerida não permite ao segurado o acesso à aposentadoria por invalidez, eis que providencia a prévia perícia médica, o que verificou-se, inclusive, com relação á

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1396 2697 precisa lição acerca do conceito de conduta ilícita, que merece ser transcrito por este magistrado. Relata o doutrinador o que se segue: “Entendemos que a solução adequada para a questão pode ser encontrada no duplo aspecto da ilicitude. No seu aspecto objetivo, leva-se em conta para a configuração da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1396 2695 SOCIAL - Fls. 162/76 - VISTOS DO PROCESSADO. FRANCISCA NASCIMENTO DE BARROS, devidamente qualificada na inicial, propôs ação de conhecimento, que se processa pelo rito ordinário, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), com qualificação igualmente carreada ao feito. Sustentou ser seg

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 8857 - FRANCISCA NASCIMENTO DE BARROS Tendo em vista a juntada dos recibos de pagamento, intime-se o reclamante para que retifique seus cálculos de liquidação, no prazo PODER JUDICIÁRIO de oito dias, apurando corretamente os juros de mora (v. despacho JUSTIÇA DO TRABALHO de fl. 672), bem como calculando a base de cálculo dos lucros cessantes e da pensão mensal,

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 AUTOR PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO RÉU PROCESSO: 0011579-24.2015.5.15.0115 - Ação Trabalhista - Rito RÉU Ordinário AUTOR: ROGERIO DE SOUSA JULIO RÉU: CLINICA ODONTOLOGICA CAMPANELLAS LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO VIA DEJT Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. decisão id 0aa0644 ADVOGADO RÉU RÉU ARREMATANTE TERCEIRO INTERESSADO ADVO

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 54125 Intimado(s)/Citado(s): - VITAPET COMERCIAL INDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA Ficam V. Sa. intimadas acerca da audiência para oitiva da(s) testemunha(s) LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA, agendada para o dia 02/07/2019, às 14:40 horas, a ser realizada na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho, localizada na Av. 14 de Setembro, nº 1.080, 2º Andar, Jardim Paulistano (parque

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 RÉU ALVES E PEREIRA CACHACARIA LTDA - ME EDUARDO DOS SANTOS ALVES CACHACARIA - ME PAULO HENRIQUE RAMOS BORGHI(OAB: 94458/SP) IVONE LUIZA PEREIRA ALVES EDUARDO DOS SANTOS ALVES ANTONIO ADAUTO GUAZI MARTINS CAIXA ECONOMICA FEDERAL RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ARREMATANTE TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO JARBAS VINCI JUNIOR(OAB: 220113/SP) Intimado(s)/Citado(s): - EDUARDO DOS SANT

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 Presidente Prudente, 11 de dezembro de 2019 62446 depósito judicial), à vista da qual a Caixa Econômica Federal, agência 2787, deverá efetuar a liberação a seguir especificada, cujo valor será sacado da conta judicial apontada, e deverá ser acrescido de atualização monetária e juros desde a data do MOUZART LUÍS SILVA BRENES depósito até o efetivo pagamento:

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 40284 no art. 11-A, § § 1º e 2º, da CLT, introduzido pela Lei nº de até 20% do valor atualizado do débito (artigo 774, IV e parágrafo 13.467/2017. único do CPC de 2015) e, para o reclamante, litigância de má-fé, Intime(m)-se o credor trabalhista. nos termos do artigo 80, III, do CPC de 2015, com as Em 21 de Fevereiro de 2018. consequências previstas no arti