Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 699 33 26-Apelação Cível nº 2011.006441-7/AL Apelantes : Célio Ferreira da Silva e outros Advogados : Fernando Antônio Barbosa Maciel (4690/AL) e outros Apelado : Estado de Alagoas Procuradora : Lívia Moreira de Oliveira Silva Relatora :Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento EMENTA: ACÓRDÃO Nº 2.0709 / 2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃ

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2974 611 POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO INOMINADO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.(LOCAL E DATA DA ASSINATURA)MÔNICA LIMA CHAVESJUÍZA DE DIREITO RELATORA 0271539-02.2020.8.06.0001Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Claudio Barros Ribeiro. Def. Público: Defens

Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 920 30 Necessário e da Apelação interposta, mas para NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme voto do Desembargador Relator. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2014 Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator Procurador(a) de Justiça Total de feitos: 1 Serviço de Recursos da 7ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0396644-38.2010.8.06.0001 - Apelação /

Seção I ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1528 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 =============================================================================== 4A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.40/2014 =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) : 1 LITPAS(S) : EMENTA : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 13

Seção I ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 NR.PROCESSO: 0046363.63.2016.8.09.0000 o qual afigura-se direito fundamental do indivíduo, garantido na Carta Magna, incumbindo-lhes em fornecer, gratuitamente, o tratamento indicado ao paciente. V - Na hipótese de a receita médica conter disposição expressa para fornecimento dos medicamentos por sua nomenclatura comercial, exclusivamente, não é possível ao ente

Caderno único ● 21/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2010 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Querelante(s) Advogado(s) Querelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, quinta-feira, 21 de janeiro de 2010 2009 00 2 014961-6 400170 OTÁVIO AUGUSTO VINÍCIUS MAHATMA CUNHA DE QUEIROZ DEFENSORIA PUBLICA SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL DENISE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.023 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 1370 Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravado: Paulo Santos Dias Advogado: Wander Luiz Sousa Fernandes Da Silva (OAB:BA47797-A) Advogado: Vitoria Bitencourt Dos Santos Nobre (OAB:BA5718800A) Advogado: Isis Nogueira Meneses (OAB:BA62659) Agravante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível ___________________

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 2552 serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Logo, a resistência oposta pelo requerido não merece acolhimento, visto que é obrigação e dever do Poder Público suprir a deficiência do munícipe, mormente no caso da requerente, que é pessoa pobre. Este é o entendimento da jurisprudênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1217 2051 demonstraram a interrupção do fornecimento - Informações de que mesmo no período de falta de medicamento, os impetrantes retiraram quantidade suficiente para o tratamento - Condição da ação que deve estar presente tanto por ocasião do ajuizamento quanto por ocasião da decisão - Extinção do processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 591 1587 maiores fundamentações sobre o assunto. 8. Precedentes desta Corte Superior. AgRg no Ag nº 236510/SP, Ag 473040/RJ, Edcl no Ag 177972/SP, Ag 484142/RS; Ag 486113/SP; AgRg no Resp 649531/RS. 9. Pacificação da matéria pela egrégia 1ª Seção desta Corte (EAG nº 518521/SP, DJ de 12/09/2005). 10. Agrav