Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comercialização seja fomentada com as alíquotas zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins previstas nas alíneas a e c do inciso XIX do art. 1o da Lei no 10.925, de 23 de julho de 2004.Não há dúvida de que a autora atende plenamente aos três primeiros requisitos, ressaltando-se, quanto ao terceiro, que o simples fato de comercializar refeições prontas implica industrialização, considerando que o preparo de refeições é decorrente da transformação dos ingredientes emprega

Judiciário ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1695/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2015 385 a multa cominatória postulada. melindres', insuficientes para ofender os bens jurídicos, não devem Face o exposto, indefiro ser motivos de processo judicial. De minimis non curat praeter, já VIGÊNCIA DA NORMA COLETIVA ressaltavam as fontes romanas." (THEODORO JÚNIOR,Humberto. Postula o autor a observação das cláusulas convencionais do ACT Dano Moral. 2.ed.

Diário Oficial ● 29/10/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34022 5 Terça-feira, 29 DE OUTUBRO DE 2019 CASA MILITAR DA GOVERNADORIA . CONTRATO Fernandez de Bastos, para dar continuidade aos trabalhos apuratórios com vistas à conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria 552/2019-PGE. CG no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 31 de outubro de 2019. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI Procuradora-Geral do Estado do Pará, em exercício. ROLAND RAAD MASSOUD

Diário Oficial ● 18/10/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

6 DIÁRIO OFICIAL Nº 34014 Sexta-feira, 18 DE OUTUBRO DE 2019 CASA MILITAR DA GOVERNADORIA . CONTRATO . EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2019 - CMG/PA Contratante: CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO. Contratado: INTEGRAL DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA – ME CNPJ: 15.080.238/0001-41 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2019 – CPL/CMG. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais para limpeza e manutenção de água de piscina, visando atendimento da

Poder Executivo ● 01/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIII • NÀ 38 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIENCIA E TECNOLOGIA - FACEPE EXTRATO DE RESULTDADO DE EDITAL FACEPE 16/2015 – Desenvolvimento de Novos Fármacos para Uso Humano. Objeto: Divulgação de resultado. O inteiro teor deste Edital encontra-se em: http://www.facepe.br. Abraham Benzaquen Sicsu - Diretor Presidente (F) Licitações e Contratos AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Homologo, o Processo Nº 010/2015-CPL, Pregão Presenci

Diário Oficial ● 22/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4 DIÁRIO OFICIAL Nº 33927 EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR . D E C R E T O Nº 225, DE 12 DE JULHO DE 2019 Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a faixa de terra no Município de Salinópolis, Estado do Pará, destinada à implantação de sistema de água e sistema de esgoto na Praia do Atalaia. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos do

Diário Oficial ● 02/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

6 DIÁRIO OFICIAL Nº 33387 Sexta-feira, 02 DE JUNHO DE 2017 CASA MILITAR DA GOVERNADORIA RESOLVE: I - Conceder de acordo com as bases legais vigentes, diárias aos policiais militares abaixo mencionados, por terem seguido viagem para o município de Augusto Corrêa/PA, a serviço do Governo do Estado. NOME CAP PM RG 31131 JOSÉ ROBERTO MELO DO NASCIMENTO CB PM RG 32628 EDWARDO JOHNATAS NASCIMENTO DA SILVA . CONTRATO . EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2017 – CMG Contratante: CASA MILITA

Diário Oficial ● 25/05/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33625  5 Sexta-feira, 25 DE MAIO DE 2018 EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR . DECRETO O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso X, da Constituição Estadual, e Considerando o disposto no art. 64 da Lei Estadual nº. 5.251, de 31 de julho de 1985, no art. 9º da Lei Estadual nº. 8.230, de 13 de julho de 2015, e no art. 3º, inciso III, do Decreto Estadual nº. 1.337, de 17 de julho de 2015; Considerando que

Poder Executivo ● 10/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCII • NÀ 231 COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA DISPENSA DE LICITAÇÃO - Aprovada pelos Diretores de Mercado e Atendimento, Gestão Corporativa e homologada e ratificada pelo Presidente da COMPESA. Parecer de Nº 064/2015 - com base no Art. 24, IV, da Lei Federal 8.666/93. (CI N° 134/2015 - DRI, de 28/10/2015 e CI N° 749/2015 – GCP, de 27/10/2015. GED N° 1145580), de modo respaldar e instruir juridicamente a contratação da Empresa: SAMPLA DO BRASIL INDÚSTRIA E

Poder Executivo ● 13/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de novembro de 2015 Antares Comunicação e Representações Ltda - ME - R$ 3.042,00, DP-PAR Participação, Investimentos e Serviços S.A - R$ 3.861,00 e Editora Jornal do Commercio S.A - R$ 3.861,00. Inexigibilidade de Licitação nº 008/15. Objeto: Contratação de veiculação de rádio pelo período de 10 dias para a divulgação das eleições do CRC/PE. Favorecidos: Nassau Editora Rádio e TV Ltda R$ 2.400,00, Radio JC FM Ltda R$ 6.330,00 e Rede Nordeste de Comunicação Ltda