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flavio augusto valerio fernandes

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TRT9 29/06/2022 -Pág. 2954 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

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TRF3 11/10/2018 -Pág. 293 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A intenção de rediscutir a matéria e obter novo julgamento pela Turma não encontra nos embargos de declaração a via processual adequada, já que é cabível tal recurso quando na decisão prolatada houver obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material, inocorrentes na espécie. 2. Ainda que se pretenda a análise da matéria destacada para fins de pré-questionamento, em momento algum ficou demonstrada a existência de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022,

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