Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 928 Número do processo: 0802896-37.2019.8.14.0006 Participação: RECLAMANTE Nome: CONDOMINIO MULTI MAGUARI Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO OAB: 016941/PA Participação: RECLAMADO Nome: FLAVIA RENATA LOPES AUGUSTIN Participação: RECLAMADO Nome: SINGULAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Participação: ADVOGADO Nome: VINICIUS SILVA ARAUJO GOMES OAB: 29202/PA Participação:

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 926 Verifico que em relação aos demandados SINGULAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA e MULTIPLA ENGENHARIA LTDA o autor requereu a desistência da ação. Assim tendo ocorrido, homologo o pedido de desistência da ação relativo a SINGULAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA e MULTIPLA ENGENHARIA LTDA, julgando extinto o presente feito, sem apreciar o mérito, na forma do art. 485, VIII, CPC. Da revelia. T

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 923 TRINDADE AMARAL Participação: ADVOGADO Nome: ALEXANDRE FONTES DE MELLO GONCALVES OAB: 538PA Participação: RECLAMADO Nome: JULIO SESTARE VASCONCELOS ATO ORDINATÓRIO 0803116-12.2016.8.14.0953 (PJe). Com fundamento no § 4º do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, no Provimento nº 006/2006CJRMB e pelos princípios da celeridade e informalidade, INTIMO a parte RECLAMANTE: GABRIELA TRINDADE AMA

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 925 Por conseguinte, em razão do não pagamento das taxas condominiais referidas pelo demandante, aliado ao fato de que ninguém pode se eximir da obrigação “propter rem”, que acompanha a coisa, no caso ao pagamento das cotas condominiais, impõe-se a procedência do presente pleito em parte, pois são devidas pela demandada as taxas condominiais vencidas entre 10/09/2018 a 10/09/2019, período em q

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 927 nºs 2 e 3/STJ). 2. O simples inadimplemento contratual, consubstanciado no atraso na entrega do imóvel, não é capaz, por si só, de gerar dano moral indenizável. No caso concreto, a comprovação, pela Corte de origem, de atraso de mais de 2 (dois) anos na entrega do imóvel supera o mero inadimplemento contratual, devendo ser mantida a indenização. 3. A jurisprudência desta Corte de Justiça �

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 924 Da cobrança das taxas condominiais. Trata-se de ação mediante a qual o reclamante postulou o recebimento de quantia supostamente devida pelos demandados em razão de falta de pagamento de taxas condominiais, tendo o documento de ID.11373403 evidenciado o recebimento das chaves pela demandada FLÁVIA RENATA LOPES AUGUSTIN em 01/09/2017. No caso como o dos autos a jurisprudência já divergiu a respei

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 929 b) Havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto; c) Se restar comprovado: (i) que o promissário comprador imitira-se na posse; e (ii) o Condomínio teve ciência inequívoca da transação, afasta-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1418 1692 Sra. Dra. Juíza de Direito da Segunda Vara desta Comarca de Sertãozinho - Estado de São Paulo. Escrevente: Proc. n.º 2252/12 Vistos. Homologo o acordo de fls. 13/14, firmado entre Leonardo Ferreira Pereira, representado por sua genitora Laís dos Santos, e Leoncio Nunes Pereira Filho, com base no artigo 26

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo 10873719 Sandra de Souza Silveira 15 16/01/14 158.I 10865293 Sandra Maria Julia 01 21/01/14 158.I 13082789 Sarah Lucia Ferreira de Freitas 01 14/01/14 158.I 11963741 Sarah Raquel Ferreira Martins 14 27/01/14 158.I 10396877 Simone Evangelista Martins 02 15/01/14 158.I 10873727 Sonia Lucia Goncalves Petrus 04 21/01/14 158.I 10912236 Soraia Cristina Gomes 07 27/01/14 158.I 12126439 Tatiana Alves da Fonseca da Costa 18 15/01/14 158.I

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 13624838 Patrícia Travassos Boueri 01 11/11/14 158.I 12155289 Priscila de Paula Pereira Coelho 01 03/10/14 158.I 13134515 Rafael Mitterhofer 03 13/10/14 158.I(contrato) 13009550 Rafaela Américo de Oliveira 01 05/11/14 158.I 12840278 Raquel de Jesus Rosa 30 10/11/14 158.I 13106257 Raquel Morais Duque 15 05/11/14 158.I 12111100 Regiane Pereira Soares de Paula 19 22/10/14 158.I 12111100 Regiane Pereira Soares