Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 RICO SOARES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 222640-76.2014.8.09.0137 205 EXECUCAO PENAL MARIA DAS DORES DE CARVALHO SOUZA VALDEIR HILARIO DE SOUZA 38061 GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA 5726 GO - DUARTE PEREIRA FURTADO DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PENA, FIXADA EM FACE DE VALDEIR HILAR IO DE SOUZA, NOS

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 1802 Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Ante ao exposto, prefacialmente, rejeito a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário do reclamante, por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada pela primeira reclamada, em suas contrarrazões; de ofício, não conheço do recurso do autor quanto à jornada de trabalho fixada, em face da ausênc

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 1812 Conclusão do recurso Acórdão Ante ao exposto, prefacialmente, rejeito a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário do reclamante, por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada pela primeira reclamada, em suas contrarrazões; de ofício, não conheço do recurso do autor quanto à jornada de trabalho fixada, em face da ausência de interesse recursal

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 1792 Acrescento, enfim, que os motivos expostos na fundamentação do presente julgado não violam nenhum dos dispositivos da Constituição Federal, tampouco preceitos legais, sendo desnecessária a menção expressa, a cada um deles, a teor do disposto na OJ nº 118, da SDI-1, do C. TST. Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Ante ao exposto, prefacialmen

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 1058 Ante ao exposto, prefacialmente, de ofício, não conheço do recurso empresarial quanto à jornada de trabalho fixada, em face da ausência de interesse recursal e não conheço do recurso obreiro Acórdão quanto ao pedido relativo ao divisor de horas extras, pela inovação à lide. No mérito, dou provimento parcial ao recurso ordinário para condenar os reclamado

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 1091 conhecer do recurso obreiro quanto ao pedido relativo ao divisor de horas extras, pela inovação à lide. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso ordinário para condenar os reclamados ao pagamento da multa convencional, a qual deve ficar limitada a uma penalidade, por instrumento acostado, no valor ali estabelecido, em consonância com os te

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 1069 Ante ao exposto, prefacialmente, de ofício, não conheço do recurso empresarial quanto à jornada de trabalho fixada, em face da ausência de interesse recursal e não conheço do recurso obreiro Acórdão quanto ao pedido relativo ao divisor de horas extras, pela inovação à lide. No mérito, dou provimento parcial ao recurso ordinário para condenar os reclamado

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 NR. PROTOCOLO : 97320-20.2017.8.09.0134 AUTOS NR. : 345 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : LUCIMAR ALVES DA COSTA ACUSADO : JOSE MAURICIO BRAGA DA COSTA ADV ACUS : 13941 GO - ABELARDO JOSE DE MOURA DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PENA FIXADA EM FACE DE JOSE MAURICIO BRAGA DA COSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 66, INCISO II, DA LEI N 7.21 0/84, E ARTIGO 61 DO CODIGO DE P

Seção III ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1358 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013 4675 GO - RAFAEL FERREIRA CHAVES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PENA FIXADA EM FACE DE MARCIO COR REIRA DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 6, INCISO II DA LEI 7.210/84 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 1112 de 1392

Seção III ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2013 CYNTHIA BORGES DE CASTRO ADV ACUS : 12976 GO - OSMAR SILVEIRA FREITAS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PENA FIXADA EM FACE DE MARCO AU RÉLIO BITAR MOREIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO CÓDIGO PENAL..." DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 992 de 1206