Publicações Judiciais I ● 02/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 27 de junho de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010113-39.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA AGRAVANTE: GUILHERME ROMERO, SKY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SKY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SUL DE MINAS LTDA, SKY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS JARDIM PRIMAVERA ALTEROSA LTDA, SKY CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS JARDIM EUROPA ALPINOPOLIS LTDA, SKY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS TRES CORACOES LTDA, SKY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS JARDIM DA COLIN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 0013798-90.2010.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EMBARGANTE: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, COBRACO COMERCIAL BRASILEIRA LTDA - ME, MOTO CHAPLIN LTDA - EPP, CSA - SANTO AMARO ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA, ENGERAUTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, SANTO AMARO RENT A CAR LIMITADA, DIRECIONAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Cumpra-se despacho ID 32538628, designando a secretaria, oportunamente, data e hora para praceamento do(s) bem(ns), que será realizado por Leiloeiro Oficial indicado pelo(a) exequente ou, na falta desse, por leiloeiro nomeado pelo Juízo. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 3 de novembro de 2020. CAUTELAR FISCAL (83) Nº 5004820-06.2019.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto REQUERENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO:ASK TRADING INDUSTRIA E COMER

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Certifique-se o ajuizamento deste feito nos autos físicos n. 0006448-57.2015.403.6106, bem como no sistema processual (SIAPRIWEB). Sem prejuízo, retifique-se a autuação, fazendo constar o valor da causa (R$3.674,58) conforme indicado na inicial; Após, intime-se a Exequente para que regularize o presente feito, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os documentos elencados nos incisos I, III e IV do art. 10 da Resolução PRES/TRF3 n. 142, a saber: I – petiçã

Publicações Judiciais I ● 23/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(EDcl no AgInt no AREsp 858.482/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/09/2016, DJe 19/09/2016) A mera alegação de visarem ao prequestionamento da matéria não justifica a oposição dos embargos declaratórios, quando não se verifica nenhuma das situações previstas no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Salienta-se, entretanto, que a rejeição do recurso não constitui obstáculo à interposição de recursos excepcionais, em razão de disposição expressa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA - SP154201, CHRISTIANNE VILELA CARCELES - SP119336, PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA - SP73804, ALEXANDRE RAYMUNDO - SP109854, HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA - SP137092, RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA - SP152702 Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA - SP154201, CHRISTIANNE VILELA CARCELES - SP119336, PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA - SP73804, ALEXANDRE RAYMUNDO - SP109854, HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA

Publicações Judiciais I ● 18/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Na presente hipótese, o recorrente alega que não há nos autos qualquer comprovação de que houve abuso da personalidade jurídica, não existindo razão para responsabilização dos sócios. 3. Conforme constatado expressamente no acórdão recorrido, há indícios de dissolução irregular, tendo em vista que não houve citação da empresa em razão de o oficial de justiça não a haver localizado no endereço de seu domicílio tributário. 4. Destaca-se o enunciado da Súmula 435/STJ:

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Dê-se ciência da virtualização dos autos. Após, devolvam-se ao arquivo sobrestado. Int. SãO PAULO, 6 de março de 2019. MONITÓRIA (40) Nº 0013296-54.2010.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RÉU: VILMA DOS SANTOS PINTO DESPACHO Dê-se ciência da virtualização dos autos. Fls. 323/324 (autos físicos) - A CEF requer a realização penhora através da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), o que indefiro. Com efe

Publicações Judiciais II ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0451 AI-SP 570627 0026790-74.2015.4.03.0000 00296045520064036182 RELATOR : JUIZ CONV MARCELO GUERRA AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : ELIAS CHAMMA ADV : SP154201 ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA PARTE R : CONSTRUTORA RADIAL LTDA ADV : SP154201 ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS T

Publicações Judiciais I ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO AO SAT. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP . CONSTITUCIONALIDADE. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA À LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. INOCORRÊNCIA DE CRIAÇÃO DE NOVA CONTRIBUIÇÃO POR REGULAMENTO/DECRETO. METODOLOGIA DE CÁLCULO APROVADA PELO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. RESPEITO À TRANSPARÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (...) 10. No tocante à transparência na divulgação na metodologia de cálculo do