Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2309 fruto de determinação legal (artigo 292, inciso I, do Código de Processo Civil). Registre-se, por necessário, que ao tempo do julgamento do RE nº 870.947 (Tema 810) o Supremo Tribunal Federal fixou o IPCA-E como índice inflacionário incidente sobre os débitos da Fazenda Pública. Consequentemente, se a parte autora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1263 atualizada e respeitada a prescrição quinquenal, com a juntada dos respectivos holerites. Salientando-se que a planilha de fls. 39/49 elenca parcelas prescritas e genéricas. Registre-se que ao tempo do julgamento do RE nº 870.947 (Tema 810) o Supremo Tribunal Federal fixou o IPCA-E como índice inflacionário inciden

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3373 1452 ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO NEGRAO DE ABREU (OAB 117517/SP) Processo 1059161-27.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - Gerd de Oliv

Caderno único ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018 Juiz de Direito: Jerry A. Teixeira Diretora de Secretaria: Ana Paula Vilela Ribeiro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações JUNTADA Nº 2015.01.1.069220-3 - Inventario - A: TERESA CRISTINA MONROE CARDOSO. Adv(s).: DF019703 - José Moraes Cardoso. R: PATRICIA CRISTINA MONROE CARDOSO ROQUETE. Adv(s).: Nao C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3516 548 os autos. - ADV: ADRIANA DOS SANTOS SOUSA (OAB 273957/SP), VICTOR CESAR BERLANDI (OAB 236922/SP), JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT (OAB 148615/SP) Processo 0003599-75.2014.8.26.0512 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2307 prevista no artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995. A reiterada prática de apresentação meramente exemplificativa de apenas um ou alguns documentos que comprovam as alegações da petição inicial, quando se requer a condenação da parte ré ao pagamento de verbas pretéritas já conhecidas, além de viol

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Nº 2008.01.1.003025-3 - Inventario - INVENTARIANTE: MARA MEIRELES TAVEIRA. Adv(s).: DF001393 - Sebastiao Borges Taquary, DF006543 - Einstein Lincoln Borges Taquary. R: RUBENS MESQUITA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIANA FERNANDES MESQUITA. Adv(s).: GO038241 - Phalena Cavalcante de Freitas. A: MARCO AURELIO FERNANDES MESQUITA. Adv(s).: GO038241 - Phalena Cavalcante de Freitas. A: TULIO FERNANDES

Caderno único ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 CORDEIRO. Adv(s).: DF002203 - Joao Rodrigues Neto. HERDEIROS: MARIA CONCEICAO BARBOSA RIBEIRO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. HERDEIROS: CANDIDA DA GRACA BARBOSA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. HERDEIROS: HERMINIA BAUDINOT. Adv(s).: SP195694 - Caio Nilton de Alvarenga. HERDEIROS: ROSA DAS DORES DO REGO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. HERDEIROS: HER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 428 SP) Processo 1005286-31.2018.8.26.0512 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido realizado pela Fazenda Pública. Consequentemente, JULGO EXTINTA a

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 compulsar os autos, que já houve o pagamento do ITCD incidente sobre o bem imóvel inventariado, restando apenas o seu pagamento em relação ao saldo existente em conta bancária. Dessa forma, intime-se a inventariante para comprovar o recolhimento integral do ITCD, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vindo a comprovação, encaminhem-se os autos à Fazenda Pública. I. Brasília - DF, segunda-feira