Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 597 tutelado, não merecendo a insurgência punitiva. A invocação do princípio da insignificância nos delitos materialmente atípicos, traduz-se em respeito ao princípio da dignidade humana, pois não permite que fatos desprovidos de responsabilidade se transformem em estigmas de criminalidade para seus autores. Ademais, contribui para minimizar o excesso humano nos órgãos encarregados da persecuç�

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 80 00166295720118140301 PROCESSO ANTIGO: 201430269775 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JONAS PEDROSO LIBORIO VIEIRA A??o: Apelação / Remessa Necessária em: 19/10/2020 SENTENCIADO / APELANTE:MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PROC. MUNICIPIO (ADVOGADO) SENTENCIADO / APELADO:CARLA GEORGIA PINTO CALDAS Representante(s): OAB 5273 - JADER NILSON DA LUZ D

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 1086 PROCESSO: 00100692720198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANA DANIELA RIBEIRO TEIXEIRA A??o: Termo Circunstanciado em: 17/08/2021 AUTOR DO FATO:MARIA DE NASARE MARTINS DA SILVA VITIMA:O. E. . ATO ORDINATÃRIO Com base no Provimento nº006/2006 da Corregedoria Geral do TJE, publicado no Diário da Justiça do dia 10/10/2006, lavro o presente ato ordinatório p

Diário da Justiça ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6829/2020 - Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2020 378 desarquivamento, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal Brasileiro, e da Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquive-se os autos, com as cautelas legais. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, 30 de janeiro de 2020. PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal PROCESSO: 0009

Diário da Justiça ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019 653 Público relativamente ao presente feito e determino-lhe o arquivamento, conforme inteligência do artigo 395, III do Código de Processo Penal. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivese. Intime-se. Belém, 8 de novembro de 2019. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital PROCESSO: 00186373220198140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/R

Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 42 Breno Silveira Moura Alfeu ¿ OAB/CE 38726, Rachel Almeida de Sousa ¿ OAB/CE 33687, Wagner Barreira Filho ¿ OAB/CE 1301, Alon Takeuchi de Almeida ¿ OAB/CE 24354, Tatiana Frota Mota Barreira Romcy ¿ OAB/CE 27900, Leonardo Barbosa Pereira ¿ OAB/CE 22544) Presidente da Comissão constituída pela Portaria nº 5078/2018-GP: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto 2 ¿ Processo Administrativo ¿ Comarca de BELÉM

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 41 SECRETARIA JUDICIÁRIA RESENHA: 21/08/2020 A 21/08/2020 - SECRETARIA JUDICIÁRIA - VARA: TRIBUNAL PLENO DE DIREITO PRIVADO PROCESSO: 00055172920178140000 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES A??o: Conflito de competência cível em: 21/08/2020---AGRAVANTE:COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO PARA COSANPA Representante(s): OAB 6099 - SALIM

Diário da Justiça ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6966/2020 - Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 765 infração de menor potencial ofensivo traçado pela combinação do art. 98, I, da CF/88 com o art. 61 da Lei 9.099/95, o que implica na incompetência material dos Juizados Especiais Criminais. Isso porque a instrução processual revelou a materialidade da autoria do delito de homicídio qualificado tentado por parte de Eliandro Barbosa dos Santos em desfavor de Jaci Júnior dos Santos Leite, existi

Diário da Justiça ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7024/2020 - Sexta-feira, 6 de Novembro de 2020 52 SECRETARIA JUDICIÁRIA RESENHA: 06/11/2020 A 06/11/2020 - SECRETARIA JUDICIÁRIA - VARA: TRIBUNAL PLENO DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO: 00000065520148140000 PROCESSO ANTIGO: 201430002935 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL A??o: Recurso Administrativo em: 06/11/2020---RECORRIDO:DECISAO DA PRESIDENCIA DO TJE/PA RECORRENTE:UBIRACI DA ROCHA SIDRIM Representante(s): OAB 7502 - MARCELO

Diário Oficial ● 24/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.774  91 Quarta-feira, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 CARGO 07: TÉCNICO DE PROCURADORIA - DIREITO Inscrição Nome Língua Portuguesa Ética no Informática Legislação Serviço Público Conhecimen tos Específicos Nota Prova Objetiva 9085 FABIANA GONÇALVES ANDRADE 1,2 1,2 0,3 0,7 2,2 5,6 7103 FABIANE WANZELER DO CARMO 1,4 1,4 0,4 0,4 1,8 5,4 13608 FABIANNY PINTO GUIMARÃES 1,4 1,2 0,2 0,4 1 4,2 6387 FABIO BARROSO FELICIO DA SILVA 1 1 0,2 0