Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1651 491 Adicionais - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação para DETERMINAR o pagamento da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM) não prescritas, bem como para DECLARAR o crédito como de natureza alimentícia. CONDENO ainda o requerido nas despesas do process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1342 792 a publicação do quarto adicional por tempo de serviço, a partir de 23/11/2011. Elaborou dois requerimentos administrativos pleiteando a implantação do benefício, que não foram atendidos. Noticiou que também apresentou outros dois requerimentos com a finalidade de averbar tempo de serviço, do mesmo modo não aprec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 1566 aquiescência tácita. Intimem-se. - ADV: ROXANE MARIA M DE LIMA ROCHA (OAB 81421/SP) Processo 1002576-71.2014.8.26.0126 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - TATIANE LOPES DE OLIVEIRA ME - MINERAIS ROMA LTDA. - Vistos. 1. Fls. 61: Expeça-se o competente termo de caução. 2. Fls. 66: Prossiga-se n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1484 28 Fazer / Não Fazer - Marta Aparecida Pereira - Telefonica Sa - Registre e Cumpra-se o V. Acordão.- Manifeste-se a requerida, a que título foi efetuado o depósito de fls. de fls. 169, no valor de R$2.670,31- - ADV: ADONIAS SANTOS SANTANA (OAB 198659/ SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP) Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1482 1007 de Embargos À Execução em face de Olivio Monteiro, alegando erro no cômputo dos juros, inobservância da Lei nº 11960/09 e necessidade de abatimento dos descontos, a título de IPESP e IAMSPE, pelo que requereu a procedência do pedido, para retificação do cálculo para o montante de R$ 332.582,97. Juntou documento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1166 1062 qualificada a fls. 02, impetrou mandado de segurança contra ato do Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Norte 2, alegando que é servidora pública estadual, contratada pela Lei 500/74, e preencheu período de cinco anos de exercício do cargo, sem interrupções de mais de trinta dias e sem sofrer penalidad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1156 910 como reproduzido na resposta, eis que sua redação foi alterada pela Lei Complementar Estadual 1.047/08, o qual passou a ter a seguinte previsão: “O Agente de Segurança Penitenciária perderá o direito ao Adicional de Local de Exercício nas hipóteses de afastamento, licença e ausência de qualquer natureza, salvo no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1466 490 c) 13 (treze) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha; II Jornada Básica de Trabalho Docente: a) 24 (vinte e quatro) aulas; b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola; c) 10 (dez) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha; III Jornada Inicial de Trabalho Docente: a) 19 (dezenove) aulas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1122 900 Ordinário em face de Prefeitura Municipal de São Paulo pretendendo a anulação de débitos fiscais ante a imunidade tributária de que usufrui, nos termos do artigo 150, inciso VI, alínea “c” da Constituição Federal. Com a inicial vieram os documentos de fls. 15/434. O pedido de tutela antecipada foi indeferido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1305 1945 não foi encontrada, o que implica também por esta razão que esta ação, convertida em executiva, estará na fase do art. 653, do Código de Processo Civil. Em sequência, nos termos do art. 654, do Código de Processo Civil, competirá à parte autora, dentro de 10 (dez) dias, contados da data em que for