Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1562 com a redação dada pela Lei 12.740/2012, e regulamentada patrimonial e pessoal, o que não era o caso do reclamante. Recurso Portaria 1.885/2013 do Ministério do Trabalho e Emprego (atual ordinário conhecido e desprovido. Ministério do Trabalho e Previdência Social). Em outras palavras, (RORSum 0000609-96.2021.5.21.0014, Des. Rel. Auxiliadora concluiu o Tribun

Judiciário ● 27/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3378/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Dezembro de 2021 45 causando-lhe sofrimento suficiente à caracterização de prejuízo ao sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito seu patrimônio moral. econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor Pode-se até mesmo pensar que o efeito lhe seja ainda mais atualizado da causa. maléfico já que não houve só atraso no recebimento

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 829 cuja aplicação é imediata. por razoável tempo; Portanto, tendo por base apenas o extrato de julgamento acima b) condeno a parte reclamante a pagar ao advogado da parte transcrito, dada a constitucionalidade do caput do art. 791-A da CLT reclamada honorários de sucumbência arbitrados em 5% sobre o e a inconstitucionalidade do seu §4º, entendo que é cabível a

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 500 trabalhistas em curso já são afetadas por essa decisão vinculativa, b) condeno a parte reclamante a pagar ao advogado da parte cuja aplicação é imediata. reclamada honorários de sucumbência arbitrados em 5% sobre o Portanto, tendo por base apenas o extrato de julgamento acima valor atribuído a cada pedido julgado improcedente ou sobre a transcrito, dada a co

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 534 artigo 844, §2º, da CLT, declarando-o constitucional, vencidos os evidenciado pela boa técnica de redação, objetividade e concisão ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. da inicial (ou evidenciado pela redação confusa, prolixa e extensa Redigirá o acórdão o ministro Alexandre de Moraes. Plenário, da inicial); que a prestação de servi

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 3643 ADVOGADO VALDECIR MENDONCA ELOI JUNIOR(OAB: 84544/RS) GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO - NOVO HAMBURGO ROBERTO MORETTI SOBRINHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NOVO HAMBURGO FERNANDA TERRES DE PAULA acréscimos legais, cumpre ser observado, ainda que por ora, o resultante do extrato de julgamento pelo E. STF da ADC 58 (no CUSTO

Seção I ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 Constatado erro material no extrato de ata e consequentemente, no acórdão embargado, no tocante aos desembargadores que compuseram o julgamento, devem os embargos de declaração ser acolhidos para que se proceda a efetiva correção, sem que tal no momento implique em sua alteração. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. NR.PROCESSO: 531724

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 617 artigo 844, §2º, da CLT, declarando-o constitucional, vencidos os previdenciária), considerando: o grau de zelo do profissional ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. evidenciado pela boa técnica de redação, objetividade e concisão Redigirá o acórdão o ministro Alexandre de Moraes. Plenário, da inicial (ou evidenciado pela redação conf

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 469 Apesar disso, entendo que a partir de tal decisão, as ações aprofundada; que o profissional apresentou argumentos coerentes trabalhistas em curso já são afetadas por essa decisão vinculativa, pertinentes e não criou incidentes infundados; cuja aplicação é imediata. b) condeno a parte reclamante a pagar aos advogados de todas as Portanto, tendo por base a

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 522 artigos 790-B, caput e §4º, e 791-A, §4º, da Consolidação das Leis sucumbência recíproca das partes: do Trabalho (CLT), vencidos, em parte, os ministros Roberto a) condeno a parte reclamada a pagar ao advogado da parte Barroso (relator), Luiz Fux (presidente), Nunes Marques e Gilmar reclamante honorários de sucumbência arbitrados em 5% sobre o Mendes. Por m