Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 IV - Condeno a reclamada a anotar a data de saída na CTPS da 4752 - GASTRONOMIA SABOROSA LTDA autora, bem como fornecer guia para inclusão em seguro desemprego, no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado (arcando a reclamada em indenização na hipótese de, à época da PODER JUDICIÁRIO efetiva liberação do seguro, não estarem mais presentes os JUSTIÇA DO

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 4821 de trabalho, com a multa de 40%, face ao reconhecimento da 60.2022.5.02.0049, proposto porSUELY OLIVEIRA, em face demissão imotivada – a ser calculada em liquidação de sentença, deMARA SILVIA PEZINATO e MUNICIPIO DE SÃO PAULO, - PPR decido: - diferenças do adicional de insalubridade no mês de I- Julgar o pleito extinto sem resolução do mérito em face

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 EGRA A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO. EM SEGUIDA, A MM JUIZA DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: ANTE A MANIFESTACAO DA VITIMA NO SENTIDO DE SE RETRATAR DA REPRESENTACAO ANTERIORMENTE O FERTADA, REVOGO A MEDIDA PROTETIVA ANTERIORMENTE DECRETADA POR NA O ESTAREM MAIS PRESENTES SEUS REQUISITOS E POR CONSEGUINTE JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE CONDICAO DE

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 2085 SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 21/06/2016) (grifo nosso) Por todo o exposto, com supedâneo no artigo 316, do CPP, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA decretada em desfavor do nacional DIEGO FERNANDO RODRIGUES GOMES, qualificado os autos, por não estarem mais presentes os requisitos ensejadores de sua custódia preventiva, conforme previsão do art.312 e seguintes do CPP. Expe

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 2977 Considerando o quantum de pena aplicada, verifica-se que não estarem mais presentes os pressupostos para concessão da prisão preventiva, nos termos do art. 312, do CPP, razão por que concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. Sem custas. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO da presente decisão, tomem-se as seguintes providências: (I) Lance-se o nome dos apenados no Livro de Rol dos Culpados desta Co

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital atendimento a novel legislação processual, consignada na Lei 12.736/12 que modificou a redação do artigo 387 do Código de Processo Penal, detraio da pena o quantum referente ao tempo da prisão provisória havida em 07/10/2013, dosando a pena definitivamente em 04 (quatro) anos, 11 (onze) meses e 19 (dezenove). Em vista do quanto disposto pelo artigo 33, parágrafo 2º, b d

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 3830 Juiz de Direito Substituto Número do processo: 0800080-31.2021.8.14.0065 Participação: REQUERENTE Nome: R. G. D. S. Participação: ADVOGADO Nome: BRENDON BURJACK SILVA OAB: 10.036/TO Participação: ADVOGADO Nome: MILCA SANTOS BARBOSA SIQUEIRA OAB: 30618/PA Participação: REQUERIDO Nome: M. J. P. P. Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE XINGU

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 964 situações em que as alternativas legais à prisão não se mostrarem aptas e suficientes a proteger o bem ameaçado pela irrestrita e plena liberdade da acusada. 4. Recurso provido para, confirmando a medida liminar anteriormente deferida, substituir a prisão preventiva da recorrente, com fulcro no art. 319, I, III e V, do CPP, sem prejuízo de outras medidas que o prudente arbítrio do Juiz natural

Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 3061 COMARCA DE XINGUARA SECRETARIA DA 2 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE XINGUARA Número do processo: 0800866-12.2020.8.14.0065 Participação: AUTOR Nome: HEBER TORRES RODRIGUES Participação: ADVOGADO Nome: JORGE ANDRADE DE SOUZA OAB: 73 Participação: REU Nome: VANIA MARIA PIMENTA Participação: REU Nome: AVAITE JOSE PIMENTA Participação: REU Nome: GRAZIELLE FERREIRA SILVA - ME Processo Judicial Ele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1564 1443 de apelação. -ADV: DAVID COSTA ARGENTO (OAB 325335/SP), RUBENS ALVES DE CAMPOS (OAB 90988/SP), DEMOSTHENES BARBOZA DE TOLEDO JÚNIOR (OAB 2154-2/PR) Processo 0005799-54.2011.8.26.0126 (126.01.2011.005799) -Procedimento Especial da Lei Antitóxicos -Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Itamar Munis da Silva