Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DENISE RIERA TOLEDO NORA, MASP 1051308-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 PS1100102, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Pagamentos, Be

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1823 2.2.1.1. NULIDADE DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO ESTABELECIDOS NO EDITAL DE CONCURSO O Sindicato-autor, Sindibancários, ajuizou a presente ação buscando a nulidade dos critérios de pontuação estabelecidos no Edital de Concurso nº 010/2016. Narrou o autor: 2.2. MÉRITO O Banco-réu, Banestes S.A, fez publicar o Edital de Seleção Interna 010/2016 para a formaç

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1829 2.2.1.1. NULIDADE DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO ESTABELECIDOS NO EDITAL DE CONCURSO O Sindicato-autor, Sindibancários, ajuizou a presente ação buscando a nulidade dos critérios de pontuação estabelecidos no Edital de Concurso nº 010/2016. Narrou o autor: 2.2. MÉRITO O Banco-réu, Banestes S.A, fez publicar o Edital de Seleção Interna 010/2016 para a formaç

Caderno 1 - Administrativo ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Matrícula, na comarca de Carauari. Não obstante, tendo os respectivos documentos de identificação, tornou-se possível a correção do nome da candidata e o cálculo da média global a partir dos componentes curriculares contidos no Boletim Escolar. Diante do exposto, esta Escola decide conhecer do recurso e dar-lhe provimento, modificando a classificação preliminar no que tange

Publicações Judiciais ● 28/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Pelo presente Edital, dou ciência aos Senhores Advogados e demais interessados da alteração da data de início e encerramento da Sessão VIRTUAL que aconteceria entre os dias 27/11 e 04/12 deste ano, para 28/11 a 05/12, mantendo-se os demais prazos já estabelecidos no edital de convocação, em decorrência da PORTARIA nº 1293, de 25-11-2019, que suspende os prazos na data de 27-11-2019.

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1579 A autoridade coatora prestou informações, sustentando que a atuação da Administração se alicerça no princípio da legalidade e vinculação as normas editalícias; a inexistência do direito líquido e certo ao pleito; que as previsões do edital atendem ao objetivo da licitação; que a contratação é de vulto, substanciando a cautela para garantir a obra; ausência de impugnação do edital

Seção I ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 Atento ao caso e na cognição perfunctória que o momento enseja, não vislumbro, à primeira vista, a plausibilidade da tese defendida pela imperante, na medida em que a hipótese configurada não seria de candidata aprovada em classificação excedente (reserva técnica); mas, ao que parece, trata-se de candidata que não atendeu aos requisitos estabelecidos no Edital p

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR(OAB: 139228/SP) 26509 Em 22 de Abril de 2019. Intimado(s)/Citado(s): - CLARICE TAVARES NUNES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Despacho Processo: 0010727-96.2016.5.15.0007 Processo Nº RTOrd-0010727-96.2016.5.15.0007 AUTOR CLARICE TAVARES NUNES ADVOGADO EDUARDO CESAR PADOVANI(OAB: 234883-D/SP) RÉU ROSSI, KALVAN & CIA LTDA - M

Caderno 1 - Administrativo ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Preliminar) na comarca de Alvarães, esclarecendo que, na verdade, está matriculado no Ensino Médio em instituição de ensino localizada na comarca de Itacoatiara, outrossim, requerendo concorrer para esta última. Para fundamentar a contestação, o candidato anexou ao recurso declaração da instituição de ensino, vinculada à Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ens

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 127 01 minuto (fls.38). Entretanto, em que pesem as alegações trazidas, os argumentos apresentados são insuficientes para justificar a pretensão aduzida.O Edital de abertura do concurso em questão (Edital n° 01/2012 - PMPA, de 26 de junho de 2012), em seu item 7.4 e subitens, exaustivamente divulgou as regras para aprovação nos testes de avaliação física, regras essas que foram regularmente segui