Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO unanimidade,em não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Caixa Escolar da Escola Municipal Antônia Ferreira, por ADVOGADO ausência de legitimidade recursal e de interesse para recorrer. FUNDAMENTOS ACRESCIDOS: "ILEGITIMIDADE DA PARTE. RECORRIDO ADVOGADO Esta demanda foi ajuizada em face da Caixa Escolar da Escola ADVOGADO 797 SIMONE TORRES DA ROCHA(OAB:

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2636 http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de agosto de 2021. DESTINATÁRIO(S): DAYSE FERREIRA DE ABREU Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para da ELISANGELA CABRAL GOMES Diretor de Secretaria realização de Perícia às 09:00hs. do dia 15 de setembro de 2021 no local de trabalho da Reclamante, na ESCOLA MUNICIPAL MÁRIO CASA SANTA, si

Judiciário ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1835/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 1404 Ensino. Além disso, a testemunha Maria Clara (ID Num. 8. VALE-REFEIÇÃO. 4dbba8b - Pág. 1) confirma que a reclamante trabalhava na A reclamante alega que apesar de ter direito à verba, não Escola Municipal Mário Quintana, sendo que os recibos recebia o vale-refeição, postulando seu pagamento. salariais e folhas-ponto, bem como outros documentos A reclamada de

Poder Executivo ● 17/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

60 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 17 de abril de 2015 BALCÃO DE DIREITOS Vítimas de incêndio recebem apoio em mutirão no Recife Andréa Batista F OTOS : B ANCO Quatrocentas e cinco fotos 3x4 para documentos fornecidas e 105 2as vias de Certidão de Nascimento e Casamento emitidas. Este foi o balanço do mutirão para as vítimas do incêndio, que ocorreu na última semana, na Favela do Plástico, em Campo Grande, Zona Norte do Recife. O A EMISSÃO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 616 186 RELAÇÃO Nº 0026/2012 ADV: EMANOELLE DE CARVALHO BOTELHO (OAB 8796/AL) - Processo 0000969-42.2011.8.02.0052 - Procedimento Sumário Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Monica Andreia das Chagas- Processo nº: 0000969-42.2011.8.02.0052 Classe do Processo: Procedimento Sumário Requerente:Monica Andreia das Chagas Requ

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 595 Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja empreendida pelo recorrente, resulta evidente a sua culpa in em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, § 1º, da vigilando, uma vez que, se realizada a contento, não restariam Lei nº 8.666/93". quaisquer verbas a serem adimplidas, o que diverge dos autos, nos quais foram reconheci

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 RÉU RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MARIO MOURAO FILHO SIMONE TORRES DA ROCHA(OAB: 156275/MG) ALINE SALDANHA BOTELHO(OAB: 153559/MG) ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MARIO MOURAO FILHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3356 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0011050-21.2

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 3728 Juntou documentos hábeis à propositura da ação. Citada, a requerida apresentou contestação. Aduziu a legitimidade da cobrança relativa a diferença de consumo no período de 12/04/2014 a 08/5/2015 afirmando que o consumo foi registrado a menor, devido a irregularidades no medidor. Foi realizado pedido contraposto, no sentido de que o autor seja compelido a pagar o débito da forma como cobrado

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 375 Dou fé. Vê-se, assim, que a pessoa jurídica, inclusive entidade sem fins BELO HORIZONTE/MG, 26 de abril de 2021. lucrativos, não terá direito automático ao benefício, sendo imprescindível a comprovação da insuficiência financeira da ANA LETICIA VON BENTZEEN VIEIRA entidade, o que não foi providenciado pela Reclamada. Por ser entidade sem fins lucrativos, a

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5819 casu" a reclamante apresenta pretensões deduzidas na inicial em face do ora recorrente, alegando ter sido este diretamente PODER JUDICIÁRIO beneficiado pelo labor dele, portanto, existe um vínculo subjetivo JUSTIÇA DO TRABALHO entre a situação jurídica narrada e os sujeitos em questão. 4ª TURMA - 7ª CÂMARA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA RECURSO ORDINÁRIO O