A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu, ontem, habeas corpus ao empresário Vladimir dos Santos Neiva, preso na 7ª fase da Operação Calvário. Ele é dono da editora Grafset. Na semana passada, Vladimir teve outro pedido de habeas corpus negado pelo STJ.
A defesa apontou, dentre outros pontos, que não há indícios de participação que vinculem o empresário, pai da atriz Mayana Neiva, à organização criminosa.
Segundo as investigações da Operação, Vladimir Neiva integraria o núcleo econômico da Orcrim: “A editora Grafeset, pertencente ao denunciado Vladimir Neiva, é outra empresa envolvida no esquema de corrupção sistêmica implantado no Estado da Paraíba, possuindo contratos com o Governo que totalizaram R$ 76.791.522,89, segundo levantamento feito pela CGU”.
O esquema de pagamento de propina a vereadores de Santo André, investigado pelo Ministério Público, envolve empresas que ainda têm contrato com a prefeitura da Região Metropolitana de São Paulo. A denúncia aponta que quase R$ 10 milhões foram movimentados em menos de um ano. Parte das empresas já é investigada por irregularidades em outros contratos com o poder público. A CBN teve acesso às planilhas, que detalham até quando os recursos sobravam ou faltavam para o pagamento de propinas.
As planilhas investigadas pelo Ministério Público listam 27 empresas que prestavam serviços ou tinham contrato com a prefeitura em 2016 nas áreas de limpeza urbana, segurança, coleta de lixo, radares e semáforos, entre outros.
A empresa Peralta, do conhecido empresário do ABC, Beto Peralta, recebeu cerca de R$ 200 milhões na gestão do ex-prefeito Carlos Grana para coleta de lixo e construção de moradias. As planilhas apontam que, em média, um terço da propina vinha do grupo. Em 2016, o Tribunal de Contas do Estado considerou que o contrato da empresa com a prefeitura, ainda na gestão de Aidan Ravin, do PSB, era ilegal. O contrato de coleta foi aditado por cinco anos.
Outra que aparece na lista é a Consladel, integrante do consórcio FM Rodrigues, investigado por pagamento de propina no bilionário contrato da PPP da Iluminação na capital paulista. A Consladel é acusada de ter desviado mais de R$ 100 milhões da prefeitura de Manaus.
Também há a Tejofran, responsável pela coleta de lixo, que foi denunciada por cartel nas compras de trens da CPTM. Há ainda a Sinal Ronda, dona do maior contrato da história com a CET, para implantação de semáforos.
A Eicon, de radares, também aparece. Ela tem como diretor o empresário Luiz Alberto Rodriges, pivô do primeiro escândalo envolvendo o PT nos anos 1990, que prestou serviço para a prefeitura de Fortaleza sem contrato em 2012.
Também está na lista a Editora Melhoramentos, que firmou contrato de um milhão de reais com a prefeitura de Santo André sem licitação três anos atrás.
Em oito meses, os documentos mostram que essas empresas movimentaram cerca de R$ 10 milhões para pagar propina no mensalão revelado pela CBN. Nem sempre as altas quantias eram suficientes: em janeiro, faltaram R$ 6 mil para pagar todas as despesas. Já em outros, sobrava dinheiro: 25, 50 e até 170 mil reais de caixa para alimentar o esquema.
Ao menos cinco empresas ainda possuem contratos vigentes com a Prefeitura de Santo André: Consladel, Terwan, Eicon, Net Telecom e Versátil.
A reportagem da CBN entrou em contato com todas as companhias citadas. Em nota, A Peralta Ambiental informou que “sempre cumpriu contratos sob o estrito rigor da legislação vigente”. Já a Tejofran e a Construban preferiram não se manifestar. A Fundação Santo André esclareceu que “No período indicado não fez parte de nenhum processo em que houvesse participação institucional ou repasse de valores da Prefeitura”. As demais não enviaram um posicionamento.
O bloqueio foi baseado nas investigações que apontaram fraudes no contrato de implantação da Linha 4 do metrô
Rio – A Justiça do Rio bloqueou R$ 3,1 bilhões de bens do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), do ex-secretário de Transportes e deputado federal, Julio Lopes (PP), do ex-subsecretário de Turismo, Luiz Carlos Velloso, além de integrantes da diretoria da Riotrilhos, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) e das empresas Rio-Barra (concessionária), Odebrecht, ZI-Participações, ZI-Gordo e Queiroz Galvão. O bloqueio foi baseado nas investigações que apontaram fraudes no contrato de implantação da Linha 4 do metrô.
O atual governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), o deputado estadual Carlos Osório (PSDB) – ex-secretário estadual de Transportes – e atual presidente da Agetransp, César Francisco Ferraz, também foram alvo de ação do Ministério Público para bloqueio de bens, mas a Justiça negou o pedido por considerar que os fatos apresentados não abrangem o período posterior à assinatura do Termo Aditivo 4, do qual participaram Pezão, Osório e Francisco Ferraz.
A decisão é da juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital. “Havendo indícios de irregularidades dos envolvidos e evidenciado o prejuízo à Administração, impõem-se as medidas necessárias para assegurar a futura reparação do dano, caso a obrigação venha a se confirmar”, justificou a magistrada em seu despacho.
Além dos bens em nome de Cabral, Julio Lopes e Velloso, foram tornados indisponíveis os bens de 13 integrantes da Riotrilhos e da Agência Reguladora de Transportes (Agetransp). São eles: Bento José de Lima, Tatiana Vaz Carius, Heitor Lopes de Sousa Junior, Ari Ferreira, Luiz Antonio Laranjeira Barbosa, Francisco Ubirajara Gonzales Fonseca, Carmen de Paula Barroso Gazzaneo, Isabel Pereira Teixeira, Francisco de Assis Torres, Marco Antônio Lima Rocha, Luiz Reis Pinto Moreira, Eduardo Peixoto d’Aguiar e João Batista de Paula Junior.
Leia Mais Estação da Linha 4 registra falta de luz no 1º dia útil de ação de gratuidade Cabral, Pezão e Júlio Lopes terão que explicar irregularidades na Linha 4 Linha 4 tem dia movimentado na abertura à população Priscila da Ponte também determinou o bloqueio de 25% da renda mensal bruta obtida pelos consórcios Construtor Rio Barra e Linha 4 Sul, que atualmente administram e gerenciam a Linha 4 do metrô, e também de 3% da receita mensal líquida das construtoras Queiroz Galvão, Norberto Odebrecht, Carioca Engenharia, Servix Engenharia e Cowan. Mandados de penhora também foram expedidos determinando a indisponibilidade de 2% da receita mensal líquida da concessionária Rio Barra, Odebrecht Participações, ZI-Participações, ZI-Gordo e Queiroz Galvão Participações.
Funcionária terceirizada afirmou ter sido abusada em uma das sedes da empresa no Rio de Janeiro, em 2022. Punições de funcionários acusados de violência sexual são minoria.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro concluiu neste mês uma investigação por importunação sexual sofrida por uma funcionária terceirizada da Petrobras, relatando o caso ao Ministério Público (MPRJ), que decidirá se dá andamento ao processo. Após isso, a estatal reabriu a investigação.
Como o g1 e a GloboNews mostraram em julho, a denúncia da analista Aline Silva Mendes Pinto, no entanto, teve um entendimento diferente pela ouvidoria da estatal, que arquivou o caso após afirmar que não houve provas que confirmassem o ato.
A funcionária terceirizada denunciou à Petrobras ter sofrido abuso sexual no Edifício Senado, na cidade do Rio de Janeiro, em 2022. O assédio, segundo o relato denúncia, foi cometido por um colega de trabalho, após diversos episódios de importunação.
Ela afirma que o caso mais grave foi em julho do ano passado, após retornar do almoço e ser abordada pelo funcionário. Os dois estavam sozinhos na sala.
Com o avanço das investigações da Polícia Civil e ao ser procurada pela reportagem, a Petrobras afirmou na terça-feira (26) que decidiu fazer uma reanálise da apuração interna do caso e que, “além de estar colaborando com a investigação policial, já buscou acesso aos documentos emitidos pelas autoridades, visando à obtenção de possíveis novos elementos de apuração e caracterização dos fatos”.
Este não é o primeiro caso em que a Petrobras muda a conduta em relação a denúncias internas de assédio após investigações da Polícia Civil e do MP irem para direção diferente ao que analisou a ouvidoria da estatal.
Em um caso de estupro, a Petrobras foi comunicada sobre o abuso sexual cometido contra três mulheres no Centro de Pesquisas (Cenpes) na Ilha do Fundão, Zona Norte do Rio. No entanto, a empresa só demitiu o funcionário Cristiano Medeiros de Souza, acusado pelos assédios, depois de uma denúncia do Ministério Público do Rio (MP-RJ).
‘Não tinha com quem falar’ “Ele colocou o celular em cima da mesa e foi quando ele tentou colocar a mão em mim. Eu olhei para ele e vi que ele estava de perna aberta e eu vi que as partes dele estavam avantajadas. Aquilo foi me causando um nervosismo, uma aflição.” “Ele continuou com um dos pés no chão e o outro prendendo a minha cadeira. Eu levantei, e ele veio pôr a mão dele em mim, e aí eu empurrei a mão dele e saí em retirada dali. Eu estava ali sozinha, eu não tinha com quem falar, pedir ajuda”, contou a analista que denunciou o abuso.
Nos dias seguintes, Aline diz que comunicou seus superiores diretos, além de registrar uma queixa na Ouvidoria da Petrobras e na Polícia Civil. O inquérito policial, segundo ela, levou meses para ter andamento e só foi concluído após reportagem do g1 e da GloboNews, exibida em julho deste ano.
Já em relação à investigação interna da estatal, a funcionária recebeu um e-mail em dezembro do ano passado comunicando que não foi possível confirmar o abuso sexual por falta de testemunhas, imagens ou documentos.
Em nota, enviada à GloboNews na terça-feira (26), a empresa disse que “a apuração interna do caso citado está sendo reanalisada” e que “não tolera qualquer tipo de violência, sobretudo as ocorridas no ambiente de trabalho e as de natureza sexual”. Leia na íntegra abaixo.
Segundo o Ministério Público do Rio, o inquérito policial concluído em setembro pela 5ª Delegacia de Polícia está sendo analisado pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Violência Doméstica da área Centro do Núcleo Rio de Janeiro.
Punições por crimes sexuais são minoria Segundo dados da Petrobras, relevados com exclusividade pelo g1 e pela GloboNews, entre 2019 e 2022, foram realizadas 81 denúncias de importunação sexual e assédio sexual, com 10 casos confirmados.
Desses casos, cinco denúncias resultaram em rescisão de contrato, e as demais situações resultaram em suspensões ou em providências administrativas, de acordo com a gravidade dos fatos.
Só em 2023, foram recebidas 21 denúncias de assédio sexual. A empresa afirma que oito permanecem “em tratamento”, mas que 11 já foram arquivadas por falta de informações. Duas não foram confirmadas.
Em abril deste ano, a Petrobras prometeu diminuir de 180 para 60 dias o prazo para a conclusão da apuração das denúncias, além de centralizar a investigação na área de Integridade Corporativa e oferecer atendimento psicológico às vítimas.
Após os casos divulgados pela GloboNews, a estatal criou um grupo de trabalho para revisar protocolos internos para o recebimento e o tratamento de denúncias de assédio e importunação sexual de funcionárias.
O que diz a Petrobras Leia a seguir a nota da Petrobras na íntegra:
“A Petrobras informa que a apuração interna do caso citado está sendo reanalisada. A empresa, além de estar colaborando com a investigação policial, já buscou acesso aos documentos emitidos pelas autoridades, visando à obtenção de possíveis novos elementos de apuração e caracterização dos fatos.
A Petrobras reafirma que não tolera qualquer tipo de violência, sobretudo as ocorridas no ambiente de trabalho e as de natureza sexual. A companhia, desde o início da atual gestão, em 2023, assumiu o compromisso de implantar melhoria nos processos de denúncia e apuração interna de casos. A Petrobras já adotou neste ano uma série de providências visando fortalecer esses processos, que vêm sendo acompanhadas pelo Programa Petrobras contra a Violência Sexual e incluem, dentre outras, a redução do prazo para conclusão da apuração, a antecipação de mecanismo de proteção à vítima e a disponibilização de um canal de acolhimento para toda a força de trabalho.
Entre 2019 e 2022, foram realizadas 81 denúncias de importunação sexual e assédio sexual, com 10 casos confirmados. Desses casos, cinco denúncias resultaram em rescisão de contrato, e as demais situações resultaram em suspensões ou em providências administrativas, de acordo com a gravidade dos fatos.
Em 2023, foram recebidas 21 denúncias de assédio sexual, sendo que 8 permanecem em tratamento; 11 foram arquivadas por insuficiência de informações e 2 não foram confirmadas.
Os números relacionados às denúncias de violências sexuais, de 2016 a 2022, estão publicados na página da Ouvidoria-Geral da Petrobras.”
Trabalhadores da empresa foram até a sede do MPT-15 nesta terça. Em reunião com procuradores do trabalho, ficou definida audiência de mediação para a próxima sexta. Decisão de terceirizar dois setores afeta 500 trabalhadores.
Manifestantes realizaram um ato, na manhã desta terça-feira (4), para protestar contra a terceirização dos setores de distribuição de peças de reposição e remanufatura na unidade da Mercedes-Benz em Campinas (SP). A montadora alemã confirmou a decisão, que afeta 500 trabalhadores, na semana passada, e o prazo para a implantação da mudança é até o fim de 2024.
De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região, pelo menos dois ônibus com trabalhadores da empresa foram até a sede do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15), na metrópole, para o protesto.
Representantes da categoria se reuniram com procuradores do trabalho durante a manhã para discutir a tercerização e ficou definido que o MPT vai atuar como mediador.
O órgão marcou uma audiência de mediação para sexta-feira (7), às 10h, e vai tentar um acordo entre as partes. Integrantes de movimentos sociais, estudantes da Unicamp e professores da rede pública, também participaram da manifestação com faixas e cartazes.
A terceirização Segundo a empresa, as mudanças terão início em dezembro de 2023 e têm como objetivo trazer “maior eficiência, competitividade e agilidade no atendimento” aos clientes. Serão afetados, portanto, os seguintes setores:
Central de distribuição de peças de reposição: atividades passarão a ser realizadas por empresa terceirizada em Itupeva (SP). A transição deste processo acontecerá de dezembro de 2023 a março de 2024. Atividades de pós-vendas e outras funções administrativas: serão transferidas para São Bernardo do Campo (SP) no primeiro semestre de 2024. Linha de remanufatura de peças: será terceirizada até o final de 2024.
Em nota, a empresa ressaltou que busca solução para “minimizar os impactos da decisão” em relação aos colaboradores e que pretende iniciar as negociações com o sindicato para a construção de “alternativas e condições satisfatórias que nos levem ao melhor resultado possível para todas as partes envolvidas”.
O que diz o sindicato? Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região, Sidalino Orsi Júnior, uma assembleia foi realizada com os trabalhadores nesta segunda-feira (26) e há uma rodada de negociação com a empresa agendada para quarta (28).
“A terceirização é a precarização mais acentuada sobre os trabalhadores, porque deixa o setor patronal com uma situação mais favorável para ampliar seus lucros, pagando menos salários e dando menos direito. Esses companheiros de empresas terceirizadas infelizmente sofrem com o descaso das políticas de saúde e segurança das empresas”, afirma.
Segundo Orsi, os dois setores afetados pelas mudanças – de logística e venda de peças e remanufatura de câmbios, motores e periféricos – são essenciais para as atividades e lucro da empresa. Com a terceirização, a estimativa do sindicato é de que a montadora tenha uma economia de 70% com o pagamento de salários.
As autoridades suíças enviaram ao Brasil as provas da corrupção na estatal petrolífera venezuelana PDVSA. A informação é do jornal “O Estado de São Paulo”.
O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil 3 mil páginas de extratos bancários e transferências. Essas operações mostrariam a existência de um esquema de propinas envolvendo a Petróleos de Venezuela, S.A. (PDVSA) e operadores venezuelanos. Os documentos mostram o trajeto dos recursos desviados da estatal petrolífera por membros do grupo de poder ligado ao governo de Nicolás Maduro.
Os dados estão sendo examinados por procuradores brasileiros. As informações teriam sido recolhidas a pedido de procuradores federais no Rio Grande do Sul. Eles seriam responsáveis por investigar desvios realizados por funcionários e operadores chavistas de até R$ 80 milhões. Parte desses recursos teria sido depositados em contas secretas na Suíça.
O epicentro das operações de corrupção seria a PDVSA Agrícola, controlada da gigante petrolífera. Uma empresa criada durante a presidência de Hugo Chávez como expansão da atuação da PDVSA. Graças a exportação de insumos e máquinas agrícolas superfaturados para a Venezuela, os operadores conseguiam acumular recursos. Parte desses valores ilícitos acabou em contas de diretores de estatais venezuelanas e de pelo menos quatro empresas offshore.
Os investigadores suspeitam que a operação no setor agrícola seja apenas parte de uma atuação mais ampla da PDVSA no Brasil. Um esquema que contaria com empreiteiras brasileiras. A documentação enviada pelos promotores suíços aponta que as operações não se limitavam às máquinas e insumos agrícolas.
Entre os receptores da propina que envolvia empresasbrasileiras estaria Osvaldo Basteri Rodrigues. Ele seria o operador que cobrava as propinas no Brasil. Recursos que seriam em seguida distribuídos para a chefia da estatal. As contas de Rodrigues na Suíça foram bloqueadas pelas autoridades locais.
Odebrecht também envolvida
A Odebrecht também estaria envolvida, com o pagamento de propina na construção do metro de Caracas. Segundo a delação de Euzenandode Azevedo, ex-diretor da empreiteira na Venezuela, teriam sido pagas propinas de cerca de US$ 35 milhões. Segundo de Azevedo, amigo pessoal de Chávez, o pagamento teria ocorrido por meio de uma offshore chamada Creswell Overseas S/A. Além disso, a Odebrecht teria pago propinas a agentes públicos na implantação de complexos de produção de etanol na Venezuela. Uma operação realizada pela empreiteira brasileira junto a PDVSA.
De acordo com o MPF, o grupo do empresário Mário Peixoto buscou usar a pandemia do novo coronavírus para expandir seus negócios. Os procuradores dizem que foram encontrados indícios que indicam para a movimentação da organização criminosa em relação a contratos para a instalação de hospitais de campanha.
A seguir, entenda detalhes da investigação e quem são os suspeitos apontados pela polícia.
Mário Peixoto
Preso na quinta-feira em Angra dos Reis na Operação Favorito, o empresário Mário Peixoto é suspeito de pagamento de distribuição de propinas entre políticos, servidores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para manter contratos com o governo do Estado do Rio de Janeiro, seja por intermédio de empresas ou de Organizações Sociais, principalmente da área de Saúde, segundo investigações da Força Tarefa da Lava-Jato fluminense.
Início das investigações
Em delação premiada homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado Jonas Lopes Júnior, filho do então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes de Carvalho, disse que o empresário Mário Peixoto pagava de R$ 25 mil a R$ 30 mil por mês para conselheiros a fim de terem “boa vontade” com Organizações Sociais da Saúde. Em troca, Jonas Júnior ficava com uma comissão de 5%. Os pagamentos ocorreram entre os anos de 2013 e 2014. Mário Peixoto não explicou porque interrompeu os pagamentos. Jonas Júnior suspeita que Peixoto ficou preocupado com a Lava-Jato. Os pagamentos eram entregues no escritório de Jonas Júnior.
Marinha
Outro grampo telefônico autorizado pela Justiça identificou o empresário Alessandro de Araújo Duarte, apontado pela PF como operador de Mário Peixoto, negociando a participação em uma compra da Marinha para o fornecimento de álcool em gel de forma direcionada para uma empresa ligada ao grupo. O juiz Marcelo Bretas encaminhou ofício em apartado para o Ministério Público Militar já que envolve um servidor da Marinha. O interlocutor foi identificado como João Paulo Mendonça da Silva.
Ligações com Paulo Melo e Picciani
As investigações identificaram vínculos de amizades e de negócios com os ex-presidentes da Assembleia Legislativa (Alerj), Paulo Mello e Jorge Picciani. Os dois, inclusive, foram convidados para a cerimônia de casamento de Mário em um castelo na Itália. Segundo a investigação, Mário e Picciani foram sócios no empreedimento Villa Toscana Incorporação Imobiliária, em Búzios. A suspeita é que a empresa tenha sido usada como fachada para efetuar pagamentos a Picciani. A empresa Atrio Service de Mário Peixoto também comprou gado das empresas Mauá Agropecuária Reunidas (de Paulo Mello) e Aagrolibara Participações, de Jorge Picciani, com pagamentos que chegaram a R$ 1,6 milhão. Paulo Mello, Picciani e o ex-deputado Rafael Picciani (filho do ex-presidente da Alerj) também viajaram em voos fretados pagos pela Atrio. Há indícios que algumas vendas de gado foram simuladas de acordo com as investigações.
Miami
A investigação também encontrou indicios que o ex-deputado Paulo Melo seria o verdadeiro proprietário de duas coberturas em Miami compradas por offshores ligadas ao empresário Mário Peixoto. Segundo a PF, os imóveis teriam sido comprados para que Mello não criasse obstáculos para que a Organização Social Instituto Data Rio de Administração Pública (IDR) operasse dez UPAS na capital e na Baixada. A empresa recebeu R$ 763 milhões entre os anos de 2012 e 2019, nas gestões dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
Segundo a inicial do Ministério Público Federal apresentada ao juiz Marcelo Bretas, o esquema envolveria mais de 100 pessoas e empresas de acordo com as investigações da PF. Entre as OSs suspeitas de participar do esquema estão: Instituto Unir Saúde, Inpcos e Associação de Saúde Social Humanizada e o Instiuto Data Rio de Administração Pública (IDR). A PF suspeita também que contratos renovados sem licitação de empresas ligadas a Mário foram feitas graças a pagamento de propinas a servidores.
O que motivou a operação
A ação contra o grupo vinha sendo planejada desde o fim de fevereiro. No entanto, foi adiada por conta da pandemia do Covid-19. As investigações prosseguiram. O que motivou a mudança de estratégia foi que a força-tarefa constatou indícios de que o grupo tentataria justamente lucrar com a pandemia do coronavírus, que poderia trazer mais prejuízos aos cofres públicos.
Hospitais de Campanha
A força-tarefa da Lava-Jato investiga que o grupo se preparava para interferir nos contratos firmados pela Organização Social IABAS com o governo para implantar sete hospitais de campanha, que o estado prometeu para tratar as vítimas do Covid-19. A investigação não chegou a ser aprofundada. O que motivou a suspeita foi o fato de planilhas de custos que detalhavam como os R$ 876,4 milhões seriam empregados em equipamentos, obras físcias e pessoal foram encontradas em e-mails de dois integrantes do esquema de Mário Peixoto.
Unir Saúde
A organização social, que administrou dez UPAS no Rio e na Baixada, chegou a ser desqualificadada pelo governo do Estado por irregularidades no fim do ano passado. A empresa entrou com recurso e ela foi reabilitada em março por decisão do governador Wilson Witzel. Um assessor de Mário Peixoto, que também foi preso, disse em um grampo telefônico ter pago propina a um agente público não identificado para reabilitar a empresa. Essa OS recebeu cerca de R$ 180 milhões em recursos entre 2012 e 2019.
Luiz Roberto Martins Soares
Apontado pelas investigações como operador financeiro de Mário Peixoto, foi preso em Vassouras com cerca de R$ 1,5 milhão em casa. Luiz Roberto aparece em várias interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Em uma delas, comenta com o ex-prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado federal Nelson Bornier que a OS Unir Saúde seria reablitada. Com outro interlocutor, afirma que conseguiu rever a decisão mediante o pagamento de propina a agente público não identificado.
Início das investigações
Em delação premiada homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado Jonas Lopes Júnior, filho do então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes de Carvalho, disse que o empresário Mário Peixoto pagava de R$ 25 mil a R$ 30 mil por mês para conselheiros a fim de terem “boa vontade” com Organizações Sociais da Saúde. Em troca, Jonas Júnior ficava com uma comissão de 5%. Os pagamentos ocorreram entre os anos de 2013 e 2014. Mário Peixoto não explicou porque interrompeu os pagamentos. Jonas Júnior suspeita que Peixoto ficou preocupado com a Lava-Jato. Os pagamentos eram entregues no escritório de Jonas Júnior.
Marinha
Outro grampo telefônico autorizado pela Justiça identificou o empresário Alessandro de Araújo Duarte, apontado pela PF como operador de Mário Peixoto, negociando a participação em uma compra da Marinha para o fornecimento de álcool em gel de forma direcionada para uma empresa ligada ao grupo. O juiz Marcelo Bretas encaminhou ofício em apartado para o Ministério Público Militar já que envolve um servidor da Marinha. O interlocutor foi identificado como João Paulo Mendonça da Silva.
Ligações com Paulo Melo e Picciani
As investigações identificaram vínculos de amizades e de negócios com os ex-presidentes da Assembleia Legislativa (Alerj), Paulo Mello e Jorge Picciani. Os dois, inclusive, foram convidados para a cerimônia de casamento de Mário em um castelo na Itália. Segundo a investigação, Mário e Picciani foram sócios no empreedimento Villa Toscana Incorporação Imobiliária, em Búzios. A suspeita é que a empresa tenha sido usada como fachada para efetuar pagamentos a Picciani. A empresa Atrio Service de Mário Peixoto também comprou gado das empresas Mauá Agropecuária Reunidas (de Paulo Mello) e Aagrolibara Participações, de Jorge Picciani, com pagamentos que chegaram a R$ 1,6 milhão. Paulo Mello, Picciani e o ex-deputado Rafael Picciani (filho do ex-presidente da Alerj) também viajaram em voos fretados pagos pela Atrio. Há indícios que algumas vendas de gado foram simuladas de acordo com as investigações.
Miami
A investigação também encontrou indicios que o ex-deputado Paulo Melo seria o verdadeiro proprietário de duas coberturas em Miami compradas por offshores ligadas ao empresário Mário Peixoto. Segundo a PF, os imóveis teriam sido comprados para que Mello não criasse obstáculos para que a Organização Social Instituto Data Rio de Administração Pública (IDR) operasse dez UPAS na capital e na Baixada. A empresa recebeu R$ 763 milhões entre os anos de 2012 e 2019, nas gestões dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
São Paulo – A Polícia Federal (PF), a Receita Federal e o Ministério Público Federal realizaram ontem a operação “E o Vento Levou”, para apurar possível desvio de R$ 40 milhões da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) por meio de contratos superfaturados e falsos de sua controlada Renova Energia.
Além disso, outros contratos da empresa de energia limpa no valor de cerca de R$ 200 milhões ainda estão sob investigação, segundo as autoridades.
O delegado da PF Victor Hugo Rodrigues Alves disse, em entrevista a jornalistas em São Paulo, que os indícios apontam para um esquema que teria envolvido um contrato superfaturado com a desenvolvedora de projetos eólicos Casa dos Ventos pela compra do chamado “projeto Zeus”, com os recursos desviados passando por cinco camadas de lavagem de dinheiro até chegarem aos possíveis destinatários finais.
As investigações contaram com a colaboração de um executivo da Casa dos Ventos, um da Renova e um de uma empresa que teria sido utilizada para movimentar os recursos, a Barcelona Capital, acrescentou o delegado.
“Até o momento, o que sabemos é que os repasses eram determinados por executivos da Cemig, da Codemig (empresa do Estado que atua na realização de obras) e da Andrade Gutierrez – dois na Andrade, um na Codemig e um na Cemig”, afirmou o procurador da República Vicente Mandetta.
A operação chegou a pedir sem sucesso a prisão temporária de pessoas, incluindo o ex-presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, e um dos fundadores da Renova, Renato do Amaral Figueiredo, segundo documento obtido pela Reuters com uma fonte a par das investigações.
O procurador Mandetta afirmou que a operação de ontem envolveu ações de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, incluindo a sede da Cemig, e que foram feitos seis pedidos de prisão temporária pela polícia, com manifestação favorável do MPF para três deles, embora nenhum tenha sido deferido. Ele não citou nomes.
“Quando os valores chegavam à última camada de lavagem de dinheiro, eles chegavam a uma empresa em que haviam sido detectadas operações de câmbio fraudulentas. Isso também está sob investigação, há uma suspeita aí de que, além da geração de valores em espécie para distribuição aos beneficiários, possa ter havido dinheiro evadido ao exterior”, afirmou ele.
De acordo com as autoridades, as investigações entendem que os valores desviados da Renova seriam decorrentes de um aporte de recursos da Cemig na empresa, configurando recurso público, uma vez que a elétrica mineira é controlada pelo governo do Estado.
“Projeto Zeus” – Segundo a polícia, o desvio teria acontecido por meio de um contrato de compra do “projeto Zeus” junto à Casa dos Ventos, que teria a sido superfaturado em R$ 40 milhões, gerando um recurso extra que trafegou por empresas de fachada até ser transformado em dinheiro em espécie.
A Reuters havia publicado em maio do ano passado que a Polícia Civil de Minas Gerais investigava supostos desvios de recursos da Renova no “projeto Zeus”, com informação de uma fonte.
As investigações da PF teriam apontado ainda que, dos R$ 40 milhões desviados, até R$ 15 milhões teriam sido usados para bancar comissões para os operadores financeiros envolvidos e até para pagamentos de tributos, como forma de dar aparência de licitude às transações.
Segundo a PF, alguns contratos da Renova com outras empresas ainda são alvo de apuração por terem características similares aos envolvidos nos desvios identificados.
“São contratos no valor de R$ 200 milhões com outras empresas. As características são muito semelhantes”, disse o delegado Rodrigues Alves.
A Cemig é uma das proprietárias da Renova junto à sua controlada Light e aos fundadores da empresa, por meio da holding RR Participações.
A Casa dos Ventos disse em nota que nem ela nem seus executivos foram alvo de busca e apreensão, acrescentando que “por iniciativa própria, já vem colaborando com as autoridades na apuração dos fatos, ocorridos há cinco anos”.
A Cemig afirmou que “está em total colaboração com as autoridades e que também tem interesse na rápida evolução dessas investigações”.
A Renova disse em comunicado que “prestará todas as informações necessárias para auxiliar os trabalhos da PF e do Poder Judiciário”. Não foi possível falar de imediato com representantes da Andrade Gutierrez.
Já o “projeto Zeus”, origem dos desvios, seria um conjunto de parques eólicos com 676 megawatts em capacidade na Bahia, mas nunca saiu do papel.
Em 2016, a Renova descartou de vez a implantação das usinas, tendo no ano seguinte realizado uma baixa contábil de R$ 181 milhões por aportes já realizados no empreendimento. (Reuters)
Inquérito inclui delação premiada
São Paulo – Segundo o inquérito da Polícia Federal (PF), as autoridades investigavam uma empresa que operaria com lavagem de dinheiro, o Grupo Claro, quando encontraram a Casa dos Ventos entre seus clientes.
Após intimação, a Casa dos Ventos teria reconhecido ter feito pagamento à Claro sem efetiva prestação de serviços, e um dos diretores da empresa de energia eólica, Clécio Eloy, acabou por apresentar proposta de delação premiada.
Posteriormente, também colaboraram com as investigações o ex-diretor jurídico da Renova, Ricardo Assaf, e o operador Francisco Vila.
Segundo as autoridades, a movimentação para os desvios começou logo após um aporte bilionário de recursos da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) na Renova, por meio da qual a empresa mineira passou a ser uma das controladoras da companhia de energia limpa.
“Quando ocorre o aporte da capital na Renova, os acionistas e diretores da empresa começam a ser insistentemente cobrados e pressionados pelos executivos da Andrade Gutierrez e da Cemig para escoarem o dinheiro pago como sobrepreço no projeto Zeus/Tombador o quanto antes”, afirma o relatório da PF.
Em sua delação, Assaf disse que tratava dos desvios junto ao então presidente da Cemig, Djalma Morais, e com os sócios da Renova Ricardo Delneri e Renato Amaral e o ex-CEO da empresa Mathias Becker, além de um executivo da Andrade Gutierrez Saulo Alves Ferreira. (Reuters)
Nenhum eleito em 2014 enriqueceu mas do que o deputado estadual Zeca Viana.
JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES Viana encara perguntas difíceis com a naturalidade de quem se sente intocável.
“Isso jamais me passou pela cabeça”, respondeu-me, sem transparecer indignação, quando lhe perguntei o que tinha a dizer sobre a denúncia de que teria contratado um pistoleiro para matar um adversário político.
Conhecido no Mato Grosso como Zeca Viana, o produtor rural e deputado estadual candidato à reeleição é dono de um patrimônio que, em quatro anos, passou de R$ 87 milhões para R$ 255 milhões, um crescimento de R$ 168 milhões. “São várias areazinhas (sic)”, deu de ombros, quando questionado sobre os 35 mil hectares de terras que controla – a maior parte, próprias; outras, arrendadas. Cultiva soja, milho e feijão. Zeca Viana é o senhor de uma área maior que Belo Horizonte.
Seu salto patrimonial declarado ao Tribunal Superior Eleitoral foi o maior do país entre políticos eleitos em 2014 que vivem em cidades com até 100 mil habitantes*. Assim como no caso do candidato Doda de Tião, nós decidimos conhecer Zeca Viana e seus domínios para entender como opera o poder político e empresarial longe dos holofotes da imprensa nacional em municípios que representam a esmagadora maioria do Brasil. “Percebi, em 2010, que eu estava com [o valor declarado] das minhas áreas totalmente defasado. Antigamente, se pagava imposto sobre o valor [declarado] da área, então sempre declarávamos um valorzinho (sic) mínimo”, relatou, confessando uma possível fraude fiscal como quem comenta a previsão do tempo. “Aí vi que tinha fazendas que valiam milhões [declaradas] por cruzeiros (sic) e fomos atualizando”, explica, sobre o aumento de patrimônio.
Zeca Viana recebeu o Intercept no gabinete que mantém na cidade em que vive há mais de 30 anos, Primavera do Leste. Localizada 240 km a leste de Cuiabá e com pouco mais de 60 mil habitantes, é uma das tantas localidades da região que cresceu de forma impressionante na esteira do dinheiro grosso gerado pelo agronegócio no oeste do país.
A cidade de apenas 32 anos tem infraestrutura notável para os padrões brasileiros – só uma via da área urbana ainda não tem asfalto –, IDH, o índice que mede o desenvolvimento humano de um local, é maior do que o da turística Campos do Jordão, a renda média mensal por domicílio (de R$ 2,1 mil) é quase mil reais acima do padrão brasileiro, e o PIB per capita de mais de R$ 50 mil está 20% acima da média nacional.
Primavera do Leste impressiona quem, como eu e o repórter fotográfico Theo Marques, chega ali pela primeira vez. Há bairros coalhados de mansões de fazer inveja a novos-ricos do eixo Rio-São Paulo, supermercados com prateleiras forradas de vinhos e uísques importados, escritórios de arquitetura que caberiam no Leblon, e uma clínica de cirurgia plástica que, pelo tamanho da casa e opulência da fachada, não parece ter problemas para diminuir papadas e endireitar narizes.
Os saudáveis índices econômicos escondem a verdadeira cidade. Primavera do Leste é visivelmente segregada: o centro, onde vivem os ricos, fica de um lado da MT-130, rodovia que corta o município; os bairros pobres, do outro – ainda que não sejam miseráveis como nos grandes centros urbanos.
Do outro lado da MT-130, pobreza.
Foto: Theo Marques/The Intercept Brasil
A fortuna de Zeca Viana não causa espanto no local. “Ninguém dá muita bola. Tem gente bem mais rica que ele aqui”, me resumiu um jornalista local que pediu anonimato. “Vê a casa dele? Tem outras muito, muito maiores.”
Pode ser. Mas dê uma olhada na evolução patrimonial de Zeca Viana entre 2006 – quando ele chegou a registrar uma candidatura a deputado estadual para depois desistir da disputa, declarando pouco mais de R$ 2,6 milhões em bens –, e 2018: um salto de 9.635% em 12 anos.
“Eu sabia que era por causa disso”, me disse Viana quando nos recebeu em seu escritório e ouviu a pergunta sobre a montanha de dinheiro que declarou ao TSE. Após ordenar a um assessor que gravasse sua resposta, “porque quero que vocês escrevam na íntegra o que eu vou falar”, ele ironizou a pergunta sobre se o crescimento de seus bens tinha a ver com sua atividade política.
“Para vocês da imprensa sempre tem irregularidade”, disse, antes de reclamar: “Tenho certeza absoluta que tem vários políticos com cinco, seis vezes mais patrimônio do que eu e não aparecem com um quinto do que eu tenho. Mas daí tudo bem. Para a imprensa, o correto é ocultar patrimônio.”
Fato é que seu patrimônio ajuda a cravar as estacas da oligarquia dos Viana na cidade. Como já está acontecendo.
Só dois prefeitos em 25 anos. Ambos ruralistas
A sala de espera do gabinete, localizado na área administrativa de um antigo armazém de agrotóxicos, está sempre cheia quando ele está por lá. Naquela segunda-feira de setembro em que esperávamos ser recebidos pelo político, a lotação era tamanha que, mesmo não sendo nem 10 horas da manhã, o pequeno aparelho de ar condicionado lutava sem sucesso para dar conta do calor de quase 30 graus.
Dividíamos o espaço com alguns agricultores, de chapéu na cabeça e botinas de couro rústico nos pés, e uma moça com capacete de motociclista na mão. Estavam de pé. Outros homens, sentados e vestidos com camisas e botas de grife, comentavam entusiasmados as intenções de voto em Jair Bolsonaro. Numa pequena mesa e num balcão, havia jornais e santinhos de campanha.
“O Zeca, pode ser o dia que for, se você chegar aqui, ele te atende”, comentava um dos sujeitos com ar de ruralista ao vizinho de poltrona. “Ali tem gente que [veio] para tratar de negócios, outros para tratar de política. Aquele senhor de chapéu me representa na cidade vizinha, Poxoréu“, me responderia o deputado, depois, quando o questionei quem eram as pessoas que estava conosco na sala de espera. “Deve estar agoniado para me pedir alguma coisa porque eu só mandei material [de campanha] para ele.”
Zeca Viana nasceu em 1956 em Ampére, uma cidadezinha do sudoeste do Paraná que hoje tem pouco mais de 18 mil moradores. Cresceu na roça, filho de um pequeno agricultor que era fã de Leonel Brizola. “Meu pai era carioca, brizolista. Quando Brizola voltou do exílio [em 1979] fomos lá em Foz do Iguaçu [onde o político desembarcou vindo do Paraguai]. E a gente criou o PDT em Ampére”, lembrou.
Com alguns irmãos, perambulou pelo Paraná produzindo em terras arrendadas até juntar dinheiro suficiente para comprar uma área no Mato Grosso – chegou a Primavera do Leste em 1985, um ano antes da emancipação do município.
Uma pessoa que acompanha a história da cidade desde o início e que pediu para não ser identificada me contou que Getúlio Viana, irmão de Zeca e de quem falaremos mais adiante, gosta de contar que trouxe toda a mudança da família num Chevette. Eram tempos em que havia tanta terra disponível na região que um dos pioneiros chegou a trocar uma área de centenas de hectares por um carro usado.
Em 1985, quando os Viana chegaram aonde hoje está Primavera do Leste, o lugar era apenas um distrito da agora bem menor Poxoréo – a emancipação viria no final do ano seguinte. Não havia uma única rua asfaltada. As levas de migrantes que subiram do Sul do país para a região também levaram os grandes adversários políticos dos Viana ao município: a família Piana.
“Por 24 anos e oito meses, o comando de Primavera do Leste ficou entre Érico Piana, que foi prefeito por quatro vezes, e Getúlio Viana”, contou-me um observador da política local que pediu anonimato. Como vocês já devem ter percebido, ninguém gosta de abrir o bico por lá. Érico Piana, hoje afastado da política, também é produtor rural. O que significa dizer que o ruralismo manda na cidade desde seu nascimento – o ciclo só foi quebrado em 2016, quando Leonardo Bortolin, do MDB, filho de uma família de classe média e com passagem pela União da Juventude Socialista na adolescência, aproveitou-se de uma crise política local para eleger-se prefeito.
Getúlio Viana chegou à prefeitura pela primeira vez em 2004 e conseguiu a reeleição quatro anos depois. A carreira política de Zeca, o mais novo de três irmãos, começou apenas em 2010, graças, segundo ele, a outro figurão local, esse com sobrenome famoso em todo o país: José Nardes, irmão de Augusto Nardes, relator do processo das pedaladas fiscais no Tribunal de Contas da União, estopim para o impeachment de Dilma Rousseff, atualmente enroscado na Lava Jato e com a Polícia Federal.
“José Nardes era nosso candidato a deputado estadual, mas fez um acordão, renunciou à candidatura e declarou apoio a nossos adversários. Daí Getúlio falou que eu tinha que ser candidato a deputado estadual. Foram 55 dias de campanha, e eu me elegi”, contou-me Viana.
‘Se tu mudar o que eu disse, vai ter problemas’
“Getúlio é que mudou de lado. Eu fiquei onde estava e retirei minha candidatura”, reagiu José Nardes, um sujeito que fisicamente se parece muito com Zeca Viana e é o atual presidente do Sindicato Rural de Primavera do Leste.
“[Zeca Viana] Não é meu desafeto. Mas acho um absurdo um deputado ficar oito anos representando sua cidade e não trazer uma emenda sequer. A única ressalva que eu tenho é essa aí. Como pessoa, problema nenhum”, ele disse, mostrando uma visão bastante pragmática da política.
Num impresso com tiragem de 25 mil exemplares – quase um para cada dois moradores da cidade – que fez questão de me entregar, Zeca Viana lista mais de R$ 2 milhões em obras e outros benefícios para a região que diz ter enviado a Primavera do Leste. A principal ligação entre os lados rico e pobre é um viaduto sob a rodovia, que o deputado garante ter sido concluído graças a um pedido dele ao governo federal, em 2016.
Apesar disso, a reclamação de Nardes me foi repetida por muita gente em Primavera do Leste – a tal ponto que alguns viam em risco a reeleição do deputado. “Não vou votar e não vou pedir voto para ele”, cravou Nardes.
Também perguntei ao presidente do Sindicato Rural se ele via algum indício de irregularidade no aumento patrimonial de Zeca Viana. Ele deu de ombros. “O setor em que nós trabalhamos tem bons momentos, então ele deve ter passado por bons momentos e acumulado [patrimônio]. Aqui nunca teve problema de frustração de safra”, falou, antes de se despedir me fazendo uma ameaça: “Só bota o que eu falei. Se tu mudar, tu vai ter problemas”.
‘Foi como ser patrolado’
Um dos “adversários” a que Zeca Viana se referiu é o radialista Luizinho Magalhães. Questionei-o como foi concorrer, em 2010, contra um homem com tal poder financeiro. “Foi como ser patrolado, né? Era o sentimento realmente de você ser patrolado pelo poder aquisitivo. Quem tem tanto dinheiro tem uma musculatura diferente para fazer campanha”, admitiu. Patrola, no linguajar sulista, é uma máquina usada para aplainar estradas rurais. No sentido figurado, segundo o dicionário, significa “devastar, dizimar”.
Para se ter uma ideia, o segundo candidato mais rico na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, Dilmar Dal Bosco, do DEM, que também concorre à reeleição, tem um patrimônio declarado de R$ 19,8 milhões – o equivalente a 8,6% da fortuna de Zeca.
‘O governador só está no cargo porque levei ele pelo estado inteiro no meu avião e ele nunca pagou um litro de gasolina.’
Zeca Viana se esquiva ao ser perguntado se o dinheiro lhe facilita o trabalho de coletar votos. “Até atrapalha. Porque as pessoas acham que, se você tem dinheiro, então pode dar”, respondeu. “Eu ia falar [o que eleitores pedem], [mas] não vou porque senão vai ficar gravado o que eles tão pedindo. Mas acho que vão pedir até o final da campanha”, prosseguiu, gargalhando.
Ele também abusa da fanfarronice ao falar da própria influência política. “Esse governador atual [Pedro Taques, do PSDB] só está no cargo porque eu tive uma grande participação na campanha dele, levei ele ao estado todo com meu avião, e ele nunca me pagou um litro de gasolina”, contou. O avião é um Beechcraft Baron 58, ano 2000, declarado por R$ 560 mil em 2014. No mercado, entretanto, o valor é maior: um exemplar do tipo fabricado em 1974 custa R$ 850 mil, e os modelos da década de 1990 saem por mais de R$ 1 milhão.
O que amargura o deputado não foi ter gasto o dinheiro para abastecer o avião, mas a rusga que se seguiu à posse do governador. “Logo no início do governo [de Pedro Taques], estávamos discutindo sobre cargos [de confiança em órgãos públicos] no interior, [e pedi] para darmos preferência a nossos companheiros de coligação. E ele optou por favorecer um adversário nosso”, disse Viana.
A “familiocracia” dos Viana
Hoje há mais Vianas na política local. A sobrinha-neta dele, Renata Viana, candidatou-se a deputada federal. Recebeu uma força do tio – seu número está no santinho dele. A mulher de Zeca, Ivanir Maria Gnoatto Viana, é vereadora em Primavera do Leste. Elegeu-se para o primeiro mandato em 2016, graças à força do sobrenome – além de contar com Zeca como cabo eleitoral, Getúlio disputou a eleição para prefeito da cidade – e venceu.
Também há reveses políticos na conta da família. Mesmo tendo ganhado nas urnas, Getúlio já havia sido condenado por improbidade administrativa e acabou tendo o mandato cassado após oito meses. Apesar disso, é defendido com vigor pelo irmão deputado.
“Getúlio revolucionou esta cidade. Foi muito dedicado, tanto que 98% dos processos que respondeu na Justiça foi por querer atropelar a fazer as coisas, não aguardar o sistema. Ele é muito corajoso e tem uma ótima visão administrativa. Tanto que deixou a cidade como deixou, um espetáculo”, argumentou. Telefonei a Getúlio Viana pedindo uma entrevista, mas ele se recusou- a falar com o Intercept.
‘Ganância de poder nunca passou nem vai passar na minha cabeça.’
Zeca Viana também não se abalou quando o confrontei com denúncias contra ele. Uma investigação recente do Ministério Público o coloca como suspeito de usar notas fiscais frias para justificar o pagamento de R$ 150 mil em verbas indenizatórias da Assembleia Legislativa. “Eu acho que deveria estar precisando, R$ 150 mil, é muito dinheiro”, ele respondeu, me ironizando, antes de retomar a seriedade. “É muito dinheiro, não deixa de ser, mas é isso que ia me levar a fazer qualquer coisa errada. Teria que ser, talvez, 150 milhões pra cima, daí o cara começar a pensar”, riu, antes de atribuir a suspeita a uma armação do adversário Pedro Taques.
Os Viana se orgulham muito do trabalho que fazem na política local, uma autoconfiança que gera críticas. “Na visão deles, ninguém presta, só eles”, disse o radialista Luizinho Magalhães, quando o perguntei como descreveria o jeito de fazer política do clã. Um comentário que ouvi de várias outras pessoas na cidade, inclusive de José Nardes. “No momento em que entra na política, você tem que trabalhar pelo teu município, teu estado, teu país, e esquecer o resto, os laços de amizade. Isso não aconteceu com nosso amigo, o deputado Zeca Viana.”
“Eles estão implantando uma familiocracia por aqui”, resumiu um adversário dos Viana, que pediu para não ser identificado temendo represálias – um comportamento comum na cidade. O atual prefeito, Leonardo Bortolin, do MDB, e Érico Piana, adversário histórico da família, recusaram meus pedidos de entrevista após saberem qual seria o tema delas.
Um funcionário público me disse que a família Viana tem por hábito retaliar quem vê como adversário na política. “Ou você está com eles, ou não está. Até servidores de carreira são perseguidos por terem ajudado nas gestões dos rivais”, contou-me, naturalmente pedindo anonimato.
“Ganância de poder nunca passou nem vai passar na minha cabeça”, respondeu Zeca Viana, antes de se contradizer. “Não me vejo como prefeito de Primavera nunca. [Mas] Não posso lhe dizer também que não vou ser. De repente vem aquela pessoa que você não quer, indesejada, na cidade que você mora, que ajudou a construir, e não quer ver mal administrada. Então, é possível fazer até um sacrifício.”
*Chegamos ao nome de Zeca Viana por meio de um levantamento feito a pedido do Intercept na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral pela Open Knowledge, organização sem fins lucrativos que construiu a plataforma Perfil Político. Foram considerados políticos de cidades de até 100 mil habitantes eleitos em 2014 e que assumiram em janeiro de 2015 cujo patrimônio era superior à média geral dos candidatos declararam ao TSE, que foi de R$ 388.826,86 em 2014.
O advogado Sérgio de Azevedo Redó soterrou a Associação Paulista de Imprensa e ergueu no lugar dela o seu reduto particular e perigoso. Ali, ele é assessorado por diretores condenados pela Justiça ou sendo processados por corrupção, crime estranho aos riscos inerentes às atividades jornalísticas
Sérgio Redó transforma a A.P.I. em QG de falcatruas
Vitimada por um sistema nocivo de descaracterização na sua estrutura organizacional, ética e moral implantado pelo advogado Sérgio de Azevedo Redó, a Associação Paulista de Imprensa (API) nem de longe lembra mais a “Casa do Jornalista de São Paulo”; a espinha dorsal da sua criação, em 1933. A entidade está desabonada e abriga pessoas estranhas à área da comunicação, pondo em xeque a sua confiabilidade.
Devagar e em surdina o pseudopresidente Sérgio Redó – a legalidade do mandato dele é contestada na Justiça –, montou na API uma diretoria onde o que falta de jornalistas sérios, sobra em vigaristas e trapaceiros. Ela foi formada após a eleição de 12 de novembro de 2016, quando o advogado sequer tinha chapa completa para concorrer e conta com nomes cujas fichas criminais fazem inveja à máfia siciliana.
A diretoria que Redó formou na API abriga elementos de alta periculosidade. Tem delegado de Polícia suspeito de cobrar dinheiro de prefeitos para premiar cidades pobres, indivíduos processados em várias esferas judiciais; ex-prefeito respondendo a mais de 80 ações e condenado por exigir propina para privilegiar empresa na contratação de serviços de limpeza urbana; advogado sentenciado a oito anos de prisão por participar da máfia dos fiscais em São Paulo.
Fato é que a constituição medular da API está severamente comprometida, pois ela virou uma instituição privada, cujo dono, Sérgio Redó, mantém ligações perigosas com elementos do submundo e que, resgatados por ele, comandam hoje a antiga Casa do Jornalista. A entidade já vinha servindo de palco para os negócios desonestos do pseudopresidente, mas agora parece ter se transformado num perigoso QG do crime organizado.
As informações trazidas aqui sobre as figuras desonestas que o pseudopresidente alojou na API a fim de formar a tal diretoria que ele não tinha no período da eleição já estão publicadas em vários jornais, blogs e sites, inclusive no portal Transparência do Ministério Público Federal (MPF). O que não era do conhecimento público, até agora, é que esses corruptos hoje estão com Redó e junto com ele tomaram conta da Associação Paulista de Imprensa.
Aliado de Redó homenageia membro do Cartel de Sinaloa
Na era Sérgio Redó, A.P.I. sedia evento de Regino Barros, acusado de conceder honrarias até para narcotraficante
No dia 25 de agosto passado o presidente fictício Sérgio Redó transformou a API em palco para sediar um evento patrocinado pelo comendador Regino Barros da Silva Neto, que “premiou” com o título falso de “chanceler brasileiro” nos Estados Unidos – o título é privativo do ministro das Relações Exteriores –, o meliante Daniel Fernandes Rojo Filho. Rojo é acusado pela agência antidrogas americana (DEA) de integrar o Cartel de Sinaloa, organização criminosa de narcotráfico no México.
Pois bem, Regino Barros, padrinho de Rojo Filho, o integrante do Cartel de Sinaloa, um sindicato do crime considerado tão ou mais perigoso que o Cartel de Cáli e o antigo Cartel de Medellín, na Colômbia, é agora aliado de Redó; é diretor de Heráldica, Honrarias e Mérito da API. O evento do dia 25 é realizado por ele no salão nobre da sofrida entidade.
O mais curioso: órgãos de segurança americanos descobriram que Rojo Filho, membro de uma organização de crime organizado internacional e amigo do diretor de Redó que dia 25 de agosto faz evento na API, é uma importante conexão do Cartel de Sinaloa para estender seus tentáculos no Brasil.
A matéria completa sobre as falcatruas de Regino Barros e Rojo Filho pode ser lida no site de Apublica.org – Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo –, onde foi publicada em 14 de fevereiro de 2014 e está assinada pelos jornalistas Anabel Hernández e Philippe Engels.
Governador-tampão do DF fez de Regino Barros comendador
Quatro anos após a publicação desta reportagem Regino Barros encaminhou a esta jornalista, há duas semanas, documentos provando ser ele um comendador de fato e de direito. O título lhe foi concedido em 2010 pelo então governador-tampão do DF, Rogério Schumann Rosso (PSD).
Rogério Rosso, que ficou no Governo oito meses, virou manchete acusado de cobrar propina de R$ 12 milhões pelas obras do Estádio Nacional Mané Garrincha – ele teria recebido R$ 500 mil do montante –, e deixou o cargo amargando míseros 29% de aprovação popular, admitiu Regino Barros ainda na Ordem do Mérito Brasília no Grau de Grande Oficial.
Os papéis enviados a esta repórter não tem, contudo, o poder de reescrever a história. O fato é que Regino Barros condecorou com o título falso de “chanceler brasileiro” nos Estados Unidos – o título é privativo do ministro das Relações Exteriores –, o narcotraficante Daniel Rojo Filho, acusado pela Agência Antidrogas Americana (DEA) de integrar o Cartel de Sinaloa, perigosa organização criminosa de narcotráfico no México.
Fato mais estranho ainda: A versão de Regino Barros surge três semanas depois que o advogado Sérgio Redó – pseudopresidente da Associação Paulista de Imprensa –, perdeu o recurso especial impetrado para tentar reverter o resultado desfavorável a ele em 2ª instância no processo movido contra o jornalista Pedro Nastri e eu, por termos denunciado as falcatruas que pratica na presidência da A.P.I.
Além de cópia do título de comendador concedido por Rogério Rosso, Regino Barros enviou cópia de um Boletim de Ocorrência que ele lavrou na 4ª Delegacia de Polícia Civil de São Paulo em julho de 2020. Ele reclama à Polícia estar sendo vítima das reportagens sobre o envolvimento com Daniel Rojo, mas não diz uma palavra sobre retirar do narcotraficante do cartel de Sinaloa o título que não o pertence.
MPE denunciou Cesar Neto por ser funcionário fantasma
Membro efetivo da famigerada diretoria de Redó, o jornalista César Signorini Neto já foi denunciado pelo Ministério Público por ser funcionário fantasma quando atuava como assessor de imprensa na Secretaria de Governo, ocupando cargo que não existia oficialmente. Ele foi acusado pelo promotor de Justiça Luiz Salles do Nascimento, que atuou no processo, de prestar serviço particular, mas receber dinheiro público.
A mamata conseguida por César Neto aconteceu na década de 90, depois que ele foi contratado sem fazer concurso pela Prodam – Companhia de Processamento de Dados do Município. Por causa da maracutaia, a Justiça bloqueou bens dele e exigiu a devolução do dinheiro recebido ilegalmente por César Neto, que agora faz parte da direção da API na era Redó.
O estranho Departamento de Segurança Privada da API (?!) não poderia estar melhor representado, pois tem como diretor o advogado e ex-vereador José Izar. Ele, junto com o irmão, foi condenado a oito anos de prisão, sem direito de recorrer em liberdade, por participação na máfia dos fiscais em São Paulo.
O escândalo envolvia o pagamento de propina durante a gestão de Celso Pitta na Prefeitura, entre 1996 e 2000. À época, o Judiciário paulista condenou José Izar, o atual diretor de Redó para a segurança privada, por extorsão praticada por funcionário público, e entendeu que nesse tipo de crime, José Izar não poderia recorrer da sentença em liberdade. A matéria está no site do Bol Notícias.
Diretor da API viola Lei de Acesso à Informação!
José Viana: Contra informação
A matéria do diretor de Patrimônio da API está no portal Transparência do MPF e reforça a tese de que Redó não poderia escolher nome melhor para cuidar do patrimônio desaparecido da API, e para fazer trincheira junto com ele contra a liberdade de imprensa. O pseudopresidente caprichou ao escolher a sua turma e, por isso, não é exagero dizer que ela causa inveja à máfia Siciliana.
O diretor de Patrimônio da API, José Augusto Viana Neto, responde processo no Ministério Público Federal (MPF), por violação da Lei de Acesso a Informacao (Lei número 12.527/11); sendo réu em Ação por Improbidade Administrativa.
José Neto preside o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região (Creci/SP) e se recusou a disponibilizar no site do órgão, a relação detalhada de servidores e dirigentes e suas respectivas remunerações, como determina a legislação.
A matéria do diretor de Patrimônio da API está no portal Transparência do MPF e reforça a tese de que Redó não poderia escolher nome melhor para cuidar do patrimônio desaparecido da API, e para fazer trincheira junto com ele contra a liberdade de imprensa. O pseudopresidente caprichou ao escolher a sua turma e, por isso, não é exagero dizer que ela causa inveja à máfia Siciliana.
Vice-presidente da API e as suas premiações duvidosas
Arnaldo Acbas de Lima, 5º vice-presidente da API, delegado de Polícia, político, e presidente da Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos (ANPV), também foi manchete na imprensa para tentar explicar quais são os critérios utilizados na escolha das cidades premiadas pela entidade comandada por ele, e como os chefes dos legislativos municipais pagam pelas honrarias.
A ANPV costuma agraciar, mediante a “colaboração” financeira dos prefeitos, municípios paupérrimos e de baixíssima qualidade de vida socioeconômica. À Folha de S. Paulo, edição de dois de agosto de 2010, a entidade de Arnaldo Acbas admitiu que parte das cidades premiadas tem índices “abaixo do desejável”, mas negou usar o cargo de delegado como forma de pressionar os prefeitos a pagarem pelas premiações.
A Revista Prefeitos e Vices, da ANPV, presidida também por Arnaldo Acbas, foi o pivô de uma discussão calorosa na API, entre Sérgio Redó e Pedro Nastri, e foi assistida por esta repórter, que à época trabalhava na entidade. O jornalista Nastri se irritou quando Redó, em reunião com a diretoria para prestar contas da receita e das dívidas da API, usou todo o tempo para divulgar a revista de Arnaldo Acbas, onde havia uma matéria paga, de várias páginas, de autopromoção do pseudopresidente.
Em julho do ano passado Arnaldo Acbas foi entrevistado por Redó no programa Sala de Imprensa, da API. Acbas, hoje vice-presidente da API, também já foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF), por usar o brasão da República no símbolo da ANPV. A Justiça arquivou o processo, registra a Folha de S. Paulo.
Diretor da API é condenado por malversação de dinheiro público
Na ilegal e perigosa diretoria formada por Sérgio Redó, na calada da noite e fora do prazo do processo eleitoral, encontra-se outro fora da lei, o ex-prefeito de Avaré, Rogélio Barcheti Urrêa, diretor de Infraestrutura, Logística e Sustentabilidade.
Na era Redó, Barcheti está no cargo certo, pois ele responde a mais de 80 processos judiciais, quase todos por improbidade administrativa – ato ilegal, desonesto, desleal praticado com o dinheiro do povo –, cometido quando estava à frente da prefeitura.
Em 2015, Rogélio Barcheti foi condenado pela Justiça depois que ficou provado o desvio de R$ 110 mil dos cofres de Avaré por meio do esquema corrupto onde uma empresa era obrigada a pagar propina para prestar serviços de roçadas e limpeza no município. O escândalo está publicado no jornal A Bigorna, edição 30 de maio de 2015.
O Judiciário condenou Rogélio Barcheti a ressarcir os cofres de Avaré e a pagar de multa. Ele foi condenado com a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, além da proibição de contratar com o Poder Público, dentre outras punições.
A sorte de Rogélio Barcheti é existir na API um inescrupuloso Sérgio Redó usurpando o poder, e que para não perdê-lo por falta de jornalistas dispostos a compor chapa com ele, não hesitou em buscar no submundo pessoas com a mesma confiabilidade de uma nota de três reais. Só por isso, o ex-prefeito de Avaré está devidamente acomodado na direção da Associação Paulista de Imprensa.
O empresário Mario Peixoto chega preso a sede da PF nesta quinta-feira
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