Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 houver inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por que dispõe a Tese Jurídica n. 4, item IV do C. TST, supra. empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o Ante o exposto, propõe-se a adoção da seguinte tese jurídica: 100 dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações, em face de aplicação analógica do art.

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 97 RELATOR: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO EMENTA Relator INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. TESE JURÍDICA FIXADA. ENTENDIMENTO CONSUBSTANCIADO NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.° 191 DO C. TST. TESES JURÍDICAS FIXADAS NO JULGAMENTO NOS AUTOS DO PROCESSO TST-IRR 0000190VOTOS 53.2015.5.03.0090 DO C. TST. No âmbito do pr

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 NR.PROCESSO: 0235347.72.2016.8.09.0051 ao afirmar que os problemas constatados no imóvel decorreram da utilização de técnica inadequada na realização da obra, violando normas da ABTN e falta de qualidade da mão-deobra utilizada, notadamente com problemas no subsolo da garagem devido a vazamento nas tubulações e infiltrações. Ressalte-se que os apelantes imp

Diário Oficial ● 04/04/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

80  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.919 PORTARIA N° 148/2022 - DAF/SEDEME BELÉM, 01 DE ABRIL DE 2022. Nome:Edilson Rodrigues Holles/Matricula:n° 8005710/1/Cargo:Motorista/Origem:Belém-PA/Destino: Canaã dos Carajás, Eldorado dos Carajás e Bom Jesus do Tocantins-PA/ Período: 11/04/2022 a 14/04/2022/ Diária:3,5 (três e meia)/ Objetivo: Conduzir servidores desta SEDEME, a fim de executar ações dos planos de trabalho dos Acordos de Cooperação Técnica firmados com as prefeituras dos municípi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Custas “ex lege”. Sem condenação em honorários. Sentença sujeita a reexame necessário. P.R.I. Oficie-se. SãO PAULO, 3 de maio de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000764-20.2016.4.03.6110 IMPETRANTE: MARIA APARECIDA PEREIRA TORRES - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: RAQUEL RODRIGUES DE PONTES MIGUEL - SP139413 IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO], PRESIDENTE DO CREA-SP Advogado do(a) IMPETRADO: HUMBERTO MARQUES DE JESUS - SP182194 Advoga

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 3881 Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO COSTA LEAL - ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA presente Exceção de Incompetência, para reconhecer a competência deste Juízo para o julgamento da presente demanda. Assim, aguarde-se a audiência designada. PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Intimem-se. Assinatura SAO PAULO, 17 de Setembro de 2018 Fundamentação CONCLU

Publicações Judiciais I ● 16/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00247 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004072-88.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.004072-1/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado David Diniz VERGILIO MARIA DE OLIVEIRA -ME CLAUDIO JOSE OLIVEIRA DE MORI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRAJUI SP 11.00.00006-2 1 Vr PIRAJUI/SP DECISÃO Agravo de instrumento interposto por Vergílio Maria de Oliveira ME contra de

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 101 Fabio Túlio Correia Ribeiro. Participarama Excelentíssima ACÓRDÃO Procuradora do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região Clarisse de Sá Farias Malta, bem como os(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores e DesembargadorasJorge Antônio Andrade Cardoso (Relator),Josenildo dos Santos Carvalho, Maria das Graças Monteiro Melo, Rita de Cássia Pinheiro de Olive

Publicações Judiciais I ● 16/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00247 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004072-88.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.004072-1/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado David Diniz VERGILIO MARIA DE OLIVEIRA -ME CLAUDIO JOSE OLIVEIRA DE MORI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRAJUI SP 11.00.00006-2 1 Vr PIRAJUI/SP DECISÃO Agravo de instrumento interposto por Vergílio Maria de Oliveira ME contra de

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 83 suficientemente motivada, não havendo que se falar em omissão de se revelam inespecíficos à premissa fática existente nestes autos pronunciamento. (Súmula 296, I,TST). De outra parte, decisão desfavorável não pode ser confundida com Nos termos em que proposta a pretensão recursal, rever o decisão insuficiente ou omissa. entendimento adotado pelo egrégio