Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5002370-85.2018.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos REQUERENTE: JOAO CHRISTIANO ASCHERMANN GODOY JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: VANESSA DE SOUZA MELO - SP399917 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO DILIGÊNCIA Passo ao saneamento do processo, na forma preconizada pelo artigo 357, CPC. I - Questões processuais pendentes: Prejudicial de mérito. Afasto a preliminar de prescrição tendo em vista que a presente ação f

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial, para fins de conversão em comum, nos seguintes níveis: superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto n. 53.831/64 e, a contar de 5 de março de 1997, superior a 85 decibéis, por força da edição do Decreto n. 4.882, de 18 de novembro de 2003, quando a Administração Pública reconheceu e declarou a nocividade à saúde de tal índice de ruído. (grifos nossos) Ocorre que a Turma Nacional de Uniformização, n

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial, para fins de conversão em comum, nos seguintes níveis: superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto n. 53.831/64 e, a contar de 5 de março de 1997, superior a 85 decibéis, por força da edição do Decreto n. 4.882, de 18 de novembro de 2003, quando a Administração Pública reconheceu e declarou a nocividade à saúde de tal índice de ruído. (grifos nossos) Ocorre que a Turma Nacional de Uniformização, n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 150 TITAN KS Ano Fab.:2004Dioney Ribeiro Da Silva / Placa: GZC6624 Chassi: 9C6KE010010032097 Marca/Modelo: YAMAHA/ YBR 125E Ano Fab.:2001 Prop.: Cleber Rufino LopesBco.bradesco S/a / Placa: CKS4415 Chassi: 9C2HA070XWR015834 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ Ano Fab.:1998 Prop.: Marinezia Dias Barbosa / Chassi: 9C2HA07105R044336 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ ES Ano Fab.:2005Silvany Ornelas Dos Santos / Placa: JLL4